DOMCE 09/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4005

ADITIVO Nº 01 AO EDITAL DE NOMEAÇÃO E CONVOCAÇÃO Nº 20/2026

QUADRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS CÓDIGO: ASG-F

ANEXO II

RELAÇÕES DE DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS (Cópia autenticada ou acompanhadas dos originais)

I - Original e cópia, ou cópia autenticada, do diploma/certificado fornecido por instituição de ensino reconhecida, comprovando a qualificação profissional exigida para o cargo pretendido; II. Original e cópia, ou cópia autenticada, da Certidão de Nascimento ou Casamento;

III. Original e cópia, ou cópia autenticada, da Cédula de Identidade civil ou militar, conforme o caso;

IV. Original e cópia, ou cópia autenticada, do Cadastro de Pessoa Física - CPF;

V. Original e cópia, ou cópia autenticada, do Título de Eleitor e comprovante que votou na última eleição, ou certidão de quitação expedida pela Justiça Eleitoral;

VI. Original e cópia, ou cópia autenticada, do documento militar, se do sexo masculino, até 45 (quarenta e cinco) anos;

VII. Original e cópia, ou cópia autenticada, da Carteira do Conselho da Categoria Profissional, se for o caso;

VIII. Original e cópia, ou cópia autenticada, do Comprovante de quitação com o Conselho da Categoria Profissional, se for o caso; IX. Original e cópia, ou cópia autenticada, do comprovante de endereço atualizado;

X. Declaração de não ter antecedentes criminais e de estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos, comprovada por meio de certidões expedidas pela Polícia Civil, Polícia Federal, Justiça Federal (www.jfce.gov.br – Certidão Negativa Criminal Federal) e Justiça Estadual (www.tjce.jus.br – Certidão Negativa Criminal Estadual);

XI. Original e cópia, ou cópia autenticada, do comprovante de inscrição no PIS/PASEP/NIT;

XII. Declaração quanto ao exercício de cargo (s) ou emprego (s) público (s), se detentor de cargo ou emprego público, em qualquer esfera administrativa;

XIII. Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio; XIV. Original e cópia, ou cópia autenticada, da última Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de Isento;

XV. Certidão de nascimento dos dependentes; XVI. Uma fotografia 3x4 (de frente e colorida); XVII. Comprovante de conta bancária no CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

RELAÇÃO DE EXAMES A SEREM APRESENTADOS PARA EMISSÃO DE LAUDO MÉDICO ADMISSIONAL

I. Hemograma completo com plaquetas; II. Coagulograma; III. Uréia; IV. Glicemia de jejum; V. Sumário de urina; VI. Raios-X do tórax em PA com laudo; VII. VDRL; VIII. Eletrocardiograma com laudo; IX. Laudo de sanidade mental emitido por Psiquiatra.

Publicado por: Cícero Gonçalves Dantas Código Identificador: 23C09833

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA ERRATA Nº 01 AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO Nº 20/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Edital do Concurso Público Nº 001/2022, considerando a Homologação do CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE ABAIARA – CE, torna pública a presente ERRATA ao Edital de Convocação e Nomeação nº 20/2026, publicado em 08 de julho de 2026, e:

CONSIDERANDO que o candidato JOELITON HENRIQUE CUNHA DE LIMA , inscrição nº 1004468, classificado em 2º lugar (CR) para o cargo de PROFESSOR TITULAR I FUNDAMENTAL GEOGRAFIA , já havia sido regularmente convocado e nomeado por meio do Edital de Convocação e Nomeação nº 17/2026, publicado em 02 de fevereiro de 2026, tendo tomado posse no cargo em 03 de março de 2026;

CONSIDERANDO que a sua reinclusão no Anexo I do Edital de Convocação e Nomeação nº 20/2026 decorreu de erro material, e que tal candidato não integra o quadro de vagas remanescentes a serem providas por este edital;

CONSIDERANDO a necessidade de se preservar a ordem de classificação e a lisura do certame,

RESOLVE:

Art. 1º - Retificar o ANEXO I do Edital de Convocação e Nomeação nº 20/2026, exclusivamente no que se refere ao cargo de PROFESSOR TITULAR I FUNDAMENTAL GEOGRAFIA (código PFG), nos seguintes termos:

ONDE SE LÊ:

CARGO: PROFESSOR TITULAR I FUNDAMENTAL GEOGRAFIA CÓDIGO: PFG

LEI-SE:

CARGO: PROFESSOR TITULAR I FUNDAMENTAL GEOGRAFIA CÓDIGO: PFG

Art. 2º - Ficam mantidas inalteradas todas as demais disposições e convocações constantes do Edital de Convocação e Nomeação nº 20/2026, aplicando-se ao candidato ora indicado os mesmos prazos e condições já estabelecidos no edital original.

Art. 3º - Esta errata entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Abaiara-CE, 08 de julho de 2026.

ANGELO FURTADO SAMPAIO Prefeito Municipal

Publicado por: Cícero Gonçalves Dantas Código Identificador: EB0AE4F4

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA

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