Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 09/07/2026 · pág. 14

DOMCE 09/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4005

Publicado por: Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva Código Identificador: 5C40C002

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA Nº. 0087/2026/SMF

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: PE-001/2026SECULT MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: PE-001/2026-SECULT

FRANCISCO DÁRIO CAVALCANTE MOTA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E GESTOR DO FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ART 12° DA LEI MUNICIPAL N° 977 de 26/08/2025;

RESOLVE :

Art. 1°. CONCEDER , em conformidade com o disposto no Art. 1° da Lei n° 977/2025, a senhora, ANA KÉSIA DE ALCÂNTARA SOARES, ocupante do cargo de PREFEITA MUNICIPAL, 2 (duas) diárias, além de 2 (duas) meias-diárias, a fim de deslocar-se até a cidade de Fortaleza/CE, para participar de reunião com o governador Elmano de Freitas, onde será discutida a possibilidade de implantação do Batalhão do RAIO, no município. A reunião acontecerá no Palácio da Abolição, neste dia 08 de julho de 2026. E no dia 09 de julho de 2026, visita à Superintendência de Obras Públicas do Ceará (SOP).

§1°. O valor integral da diária é de R$ 600,00 (seiscentos reais), sendo a meia-diária fixada em R$ 300,00 (trezentos reais), conforme disposto no Anexo Único da Lei Municipal n° 977/2025.

§2°. Fica o Gestor do Fundo da Secretaria de Administração e Finanças autorizado a ordenar o pagamento do total de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) das diárias.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 06 de julho de 2026.

FRANCISCO DÁRIO CAVALCANTE MOTA

Secretário Municipal de Administração e Finanças

Publicado por: Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva Código Identificador: 638D0A77

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-008/2026 - SMS

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Alto Santo – Aviso de licitação. modalidade: Pregão Eletrônico nº PE-008/2026 - SMS . objeto : contratação de empresa especializada na prestação de serviços de casa de apoio às pessoas enfermas carentes que necessitam de atendimentos médicos na cidade de fortaleza, de responsabilidade da secretaria municipal de saúde, deste município, conforme especificações constantes do termo de referência, anexo i, deste edital. tipo: menor preço. a comissão de pregão comunica aos interessados que a entrega das propostas comerciais dar-se-á até o dia 24.07.2026 às 08:00 horas (horário de brasília) . o edital e seus anexos estarão disponíveis através dos sites: https://bllcompras.com/home/publicaccess ―acesso identificado no link – acesso público, www.tce.ce.gov.br e https://www.altosanto.ce.gov.br/licitacaolista.php.

ARTHUR PAIVA MAIA – Agente de Contratação.

Publicado por: Socorro Alves Lima Código Identificador: 6519948E

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO

OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E INTEGRAÇÃO SOCIAL DE ALTO SANTO, ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM AS QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I DO EDITAL.

DOS RECURSOS FINANCEIROS : As despesas decorrentes do contrato a ser celebrado com a licitante vencedora, correrão por conta da dotação orçamentária nº04 695 0703 1.004 - Aquisição de Equip, Materiais Permanentes e Reap de Unid. Turisticas; Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Pernamente, sub elemento de despesa: 4.4.90.52.52 – Veículos de Tração Mecânica, Fonte de Recursos: 1701000000, consignados no Orçamento de 2026.

VALOR GLOBAL: R$ 139.538,98 (cento e trinta e nove mil quinhentos e trinta e oito reais e noventa e oito centavos).

DURAÇÃO DO CONTRATO: 07 DE JULHO DE 2027.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E INTEGRAÇÃO SOCIAL.

REPRESENTANTE: LEUDÊNIA MARIA OLIVEIRA DOS REIS – SECRETÁRIA DE CULTURA, TURISMO E INTEGRAÇÃO SOCIAL.

CONTRATADA: VIA SUL VEÍCULOS S/A, - CNPJ: 40.841.736/0003-79 REPRESENTANTE: MARIA FLAVIENE RENALY SANTOS CAVALCANTI - CPF nº. 055.760.734-52.

ALTO SANTO - CE, 08 DE JULHO DE 2026.

Publicado por: Socorro Alves Lima Código Identificador: 2CF47D17

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 571/2026 - SEAD

DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL PARA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ALTO SANTO/CE.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do

Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo e a Lei Municipal 307/1995 e:

R E S O L V E:

Art. 1°. CEDER o(a) servidor(a) público(a) municipal ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO , LIDIANE BESSA MAGALHÃES , portador(a) do CPF: XXX.977.043-XX , matrícula nº 160835-9 , lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO , para a Promotoria de Justiça da Comarca de Alto Santo-Ce pelo período de 60 (sessenta) meses, a partir de 28 de maio de 2026.