DOMCE 09/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4005

no horário de 08:00 às 14:00hrs. Informações pelo telefone (88) 35351613.

Assaré/CE, 08 de julho de 2026 –

FRANCISCO DÉRCIO DE ALENCAR – Agente de Contratação.

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: 5EFAC4DE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.07.03-0002. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.04.01.1

EXTRATO DE CONTRATO Nº2026.07.03-0002. PREGÃO ELETRÔNICO Nº2026.04.01.1. Partes : o Município de Assaré, através do(a)Secretaria Municipal Administração e Finançase a empresa/pessoa física APC SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto :Contratação de seviços para locação de veículos MÉDIO/PESADOS para suprir as necessidades administrativas da Secretaria de Administração e Finanças do Município de Assaré/CE., conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato : R$103.683,36(cento e três mil seiscentos e oitenta e três reais e trinta e seis centavos). Vigência Contratual :12 (doze) meses. Signatários :José Flávio Onofre Paiva e Iago de Holanda Monteiro.

Data do Contrato :03 de Julho de 2026.

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: D696D16B

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.06.09.1

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.06.09.1 . Objeto: Contratação para fornecimento de material de expediente para suprir as necessidades administrativas da Secretaria Municipal de Educação (FUNDEB) de Assaré/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): o(s) licitante(s) 3P`S EMPREENDIMENTOS LTDA inscrito no CNPJ nº 41.262.099/000187 classificado(a) no(s) LOTE 05 - MATERIAL DE EXPEDIENTE IV, no valor global de R$ 74.915,05 (setenta e quatro mil novecentos e quinze reais e cinco centavos), FERREIRA E NEVES COMERCIO E SERVICOS LTDA inscrito no CNPJ nº 32.043.610/0001-69 classificado(a) no(s) LOTE 06 - PASTAS E ENVELOPES, no valor global de R$ 47.183,15 (quarenta e sete mil cento e oitenta e três reais e quinze centavos), LOTE 07 - PAPEL, no valor global de R$ 51.492,00 (cinqüenta e um mil quatrocentos e noventa e dois reais) e T PINHEIRO PAIVA LTDA inscrito no CNPJ nº 19.255.771/0001-58 classificado(a) no(s) LOTE 04 - LIVRO DE ATA E PROTOCOLO, no valor global de R$ 1.997,10 (um mil novecentos e noventa e sete reais e dez centavos), de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos autos. Adjudico e Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 – Noemita Rodrigues da Silva - Ordenador(a) de Despesas da Secretaria Municipal de Educação. Data: 08 de Julho de 2026.

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: 3E7A46CB

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.06.09.1

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.06.09.1 . Objeto: Fornecimento de material de expediente para suprir as necessidades administrativas da Secretaria Municipal de Educação de Assaré/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): o(s) licitante(s) 3P`S EMPREENDIMENTOS LTDA

inscrito no CNPJ nº 41.262.099/0001-87 classificado(a) no(s) LOTE 05 - MATERIAL DE EXPEDIENTE IV, no valor global de R$ 24.018,00 (vinte e quatro mil dezoito reais), FERREIRA E NEVES COMERCIO E SERVICOS LTDA inscrito no CNPJ nº 32.043.610/0001-69 classificado(a) no(s) LOTE 06 - PASTAS E ENVELOPES, no valor global de R$ 16.314,75 (dezesseis mil trezentos e quatorze reais e setenta e cinco centavos), LOTE 07 - PAPEL, no valor global de R$ 67.503,50 (sessenta e sete mil quinhentos e três reais e cinqüenta centavos) e T PINHEIRO PAIVA LTDA inscrito no CNPJ nº 19.255.771/0001-58 classificado(a) no(s) LOTE 04 - LIVRO DE ATA E PROTOCOLO, no valor global de R$ 1.426,50 (um mil quatrocentos e vinte e seis reais e cinqüenta centavos), de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos autos. Adjudico e Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 – Noemita Rodrigues da Silva - Ordenador(a) de Despesas da Secretaria Municipal de Educação. Data: 08 de Julho de 2026.

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: F763FE8B

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 226 DE 08 DE JULHO DE 2026.

DECRETO N° 226 de 08 de julho de 2026.

Ementa: Retifica o decreto 218 e declara de utilidade pública, para fins de desapropriação do imóvel que indica e dá outras providencias.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, ESTADO DO CEARÁ , José Libório Leite Neto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Assaré/CE, e

CONSIDERANDO , que se torna indispensável promover projetos de desenvolvimento urbano para garantir a melhoria de vida e da saúde da população do Município de Assaré, com arrimo no Decreto-Lei n° 3365/1941, Art. 5°, alínea I.

CONSIDERANDO , que é dever do Poder Público Municipal formular política urbana que vise solucionar, na medida do possível, a questão de logística de bens de Patrimônio Municipal.

CONSIDERANDO as especificidades do imóvel abaixo descrito, necessário à construção de uma escola no Município de Assaré; CONSIDERANDO a necessidade de retificação da matrícula do imóvel constante no decreto 218 13 de abril de 2026.

DECRETA

Art. 1° - De conformidade com os artigos 5.º, XXIV; 22, II; 182, §§ 3º e 4º da Constituição Federal, e nos termos do Decreto - Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, declara-se utilidade pública, para fins de desapropriação o IMÓVEL LOCALIZADO NO LUGAR DENOMINADO CANTO ALEGRE – AABB, de matrícula 1342, com área de 4,2132 HA e 42.132,14 m² cuja descrição georreferenciada consta abaixo:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 5, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-39°W, de coordenadas N 9.238.544,42m e E 404.091,92m; deste segue confrontando com a propriedade de ESPÓLIO DE JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA CPF: 033.066.313-53, com azimute de 144°38'29" por uma distância de 18,61m até o vértice 6, de coordenadas N 9.238.529,25m e E 404.102,69m; deste segue confrontando com a propriedade de ESPÓLIO DE JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA CPF: 033.066.313-53, com azimute de 145°03'43" por uma distância de 16,59m até o vértice 7, de coordenadas N 9.238.515,64m e E 404.112,20m; deste segue confrontando com a propriedade de ESPÓLIO DE JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA CPF: 033.066.313-53, com azimute de 145°27'49" por uma distância de 36,29m até o vértice 8, de coordenadas N 9.238.485,75m e E 404.132,77m; deste segue confrontando com a propriedade de ESPÓLIO DE JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA CPF: 033.066.313-53, com azimute de 143°55'43" por uma distância de 21,67m até o vértice 9, de coordenadas N 9.238.468,23m e E 404.145,53m; deste segue confrontando com a

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