DOMCE 09/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4005

Publicado por: Juarez Nogueira Dos Santos Neto Código Identificador: 22CAE18B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº. 028/2026, DE 06 DE JULHO DE 2026.

PRORROGA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, RESTAURANTES E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE JUCÁS - CEARÁ, EM VIRTUDE DA FESTA DE NOSSA SENHORA DO CARMO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUCÁS, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município:

CONSIDERANDO o disposto no § 3º, do art. 1º, da Lei Municipal nº. 088/2013, de 27 de agosto de 2013, a qual estabelece normas especiais para funcionamento de bares, restaurantes e similares e dá outras providências, nesta cidade de Jucás - Ceará, in verbis : Art. 1º . (...) § 3º. No tocante ainda ao horário referido no caput deste artigo ficarão excetuados para as festividades de caráter Municipal, Estadual e Federal, sendo o horário regulamentado através de Decreto do Executivo Municipal ; e

CONSIDERANDO a Festa Municipal de Nossa Senhora do Carmo, que neste ano ocorre oficialmente no período de 07 a 16 de julho de 2026.

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica prorrogado o horário de funcionamento dos bares, restaurantes e similares no Município de Jucás - CE, os quais poderão funcionar até às 03:00 horas do dia seguinte, no período de 07 a 16 de julho de 2026, em virtude da Festa de Nossa Senhora do Carmo.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Jucás, Estado do Ceará, 06 de julho de 2026.

JOSÉ EDSONRIVA SOUZA CUNHA

Prefeito Municipal

Publicado por: Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador: 22592B4F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 0707.01/2026 – SRP – SMS

Prefeitura Municipal de Madalena/CE – PREGÃO ELETRÔNICO N° 0707.01/2026 – SRP – SMS. A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Madalena comunica aos interessados a publicação do referido, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, tendo como objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE DUAS AMBULÂNCIAS 0KM DESTINADAS AO HOSPITAL MUNICIPAL JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MADALENA/CE . Comissão de

Pregão comunica aos interessados que a entrega das propostas comerciais será até as 08h00min do dia 22 de Julho de 2026 . O edital e seus anexos estarão disponíveis através dos seguintes sites: www.tce.ce.gov.br e www.novobbmnet.com.br e o e-mail: [email protected] ou na sala da Comissão de Licitação, no horário de 07h30min às 13h30min.

Madalena – CE,

SHEILA RAQUEL DOS SANTOS MAGALHÃES – Pregoeira.

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: 9A2FC2C0

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO SEXTO TERMO ADITIVO

A Secretaria de Educação do Município de Madalena, torna público o extrato do Sexto Aditivo ao Contrato decorrente do PREGÃO ELETRONICO Nº 2105.01/2021 – PE - SME , cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E IMPLANTAÇÃO DE SOLUÇÃO DE GESTÃO ESCOLAR, INCLUINDO IMPLANTAÇÃO DO SOFTWARE PÚBLICO I-EDUCAR JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE MADALENA-CE.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTRATADA: PORTABILIS TECNOLOGIA LTDA EPP; VALOR GLOBAL : R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 0502.12.361.1201.2.025;

PRAZO DE DURAÇÃO: 01 de Julho de 2026, até 31 de Dezembro de 2026;

ASSINA PELA CONTRATADA: RICARDO BORTOLOTTO DAGOSTIM;

ASSINA PELA CONTRATANTE: JULIANA MARIA FERNANDES PINHEIRO

Madalena - CE, 30 de Junho de 2026.

JULIANA MARIA FERNANDES PINHEIRO Secretária de Educação

Publicado por: Yure de Sousa Lima

Código Identificador: 6E2CF329

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2904.01/2026 – PE – SRP - SME

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2304.01/2026 – SME

A Prefeitura do Município de MADALENA-CE - torna público, A CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO, para os devidos fins, especialmente em atendimento ao Disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e alterações posteriores, que o TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2304.01/2026 – SME, EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2904.01/2026 – PE – SRP - SME, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE DIDATICO (COLEÇÃO CULTURAS, SABERES E TRADIÇÕES – POVOS INDÍGENAS, AFRICANOS E AFROBRASILEIROS) PARA ALUNOS E PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL ENSINO,

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