DOMCE 09/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 09 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4005
Publicado por: Lourdiana Leite de Oliveira Código Identificador: 1631AD28
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI PORTARIA Nº 53/2026, DE 3 DE JULHO DE 2026.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as demais disposições em contrário, em especial a Portaria nº590/2026 , devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.
Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.
NOMEIA DIRETORA-GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI,
ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais e de conformidade com a Resolução nº 004/2009, de 10 de agosto de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear MARIA HELENA PEREIRA GOMES, portadora do RG nº 200*22 SSPDS-CE e inscrita no CPF/MF sob o nº 071*05, para exercer em comissão o cargo de DIRETORAGERAL.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, VEREADOR ANTONIO LEITE DE ARAÚJO LIMA, EM 3 DE JULHO DE 2026.
ROBERTO SIMÃO DA SILVA Presidente
Publicado por: Lourdiana Leite de Oliveira Código Identificador: A4C3792E
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº600/GP/2026
PORTARIA Nº600/GP/2026
NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE DIRETOR DE CONTROLE, AVALIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E AUDITORIA, VINCULADO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 07 de julho de 2026.
JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: F2DABBFB
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NO 603/GP/2026
PORTARIA Nº 603/GP/2026
REVOGA PORTARIA Nº. 598/GP/2026, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC
RESOLVE:
Art. 1º – Revogar a Portaria nº 598/GP/2026, que nomeava RAIMUNDO RENATO E SILVA MORAIS , CPF nº 624.365.70353, para ocupar o cargo de Motorista de Transporte Escolar .
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos retroativos a 06 de julho de 2026 , devendo ser publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.
.
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, 08 de julho de 2026
JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS....
CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Mauriti, que atribui ao Chefe do Poder Executivo a competência para nomear e exonerar servidores para os cargos de provimento em comissão em conformidade com os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.311/2015, e suas posteriores alterações, que estabelece a estrutura administrativa do Município de Mauriti, dispondo sobre a criação, organização e funcionamento dos órgãos e entidades municipais, bem como sobre os cargos e funções necessários para a implementação das políticas públicas e a gestão eficiente dos recursos públicos;
RESOLVE
Art. 1º - Art. 1° NOMEAR o Sr . BRUNO ALVES DE OLIVEIRA, CPF: 012.103.141-18, para ocupar o cargo de DIRETOR DE CONTROLE, AVALIAÇÃO, REGULAÇÃO E AUDITORIA.
Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos interessados para que se cumpram as formalidades administrativas necessárias.
Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: A25948F7
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – RESULTADO FINAL DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.06.15.01/DL.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – RESULTADO FINAL DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.06.15.01/DL.
A Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE torna público o resultado final da Dispensa de Licitação nº 2026.06.15.01/DL, cujo objeto é a contratação de serviços técnicos especializados para assessoramento junto ao setor de compras, no planejamento, elaboração e definição de demandas de bens, produtos e serviços das diversas unidades administrativas do Município de Mauriti/CE. Após análise da proposta de preços e da documentação de habilitação, constatou-se que a empresa PRIMAR ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA , CNPJ nº 27.600.658/0001-90, atendeu integralmente às exigências do Aviso de Contratação Direta, sendo declarada HABILITADA e VENCEDORA do certame, com o valor global de R$ 222.000,00 (duzentos e vinte e dois mil reais). Os autos foram encaminhados à autoridade competente para as providências cabíveis.
Mauriti/CE, 08 de julho de 2026.
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