DOMCE 09/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4005

CONTRATADA: ESAX PRESTADORA DE SERVIÇOS DO MACIÇO DE BATURITE-EIRELI, Rua Tv Ulisses de Oliveira lopes, 22, Centro- Baturitè-CE, CEP 62.760-000, inscrita no CNPJ sob n° 17.231.338/0001-57 PRAZO DO ADITIVO: 12 (DOZE) MESES. DATA DO ADITIVO: 15 DE JUNHO DE 2026. VIGÊNCIA DO ADITIVO: 14 DE JUNHO DE 2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.107, DA LEI FEDERAL N°. 14.133/ 2021.

ASSINA PELA CONTRATADA: , FRANCISCO ALESSANDRO FEITOSA FLORÊNCIOportador do CPF n°. 759.870.073-12 ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSÉ CLÁUDIO HOLANDA NOGUEIRA.

POTIRETAMA - CE, 14 DE JUNHO DE 2026.

Publicado por: Wycthor Campos Pinheiro Código Identificador: A62A7F75

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

SECRETARIA DE GOVERNO AVISO DE LEILÃO PÚBLICO

A Prefeitura Municipal de Quiterianópolis/CE torna público que realizará Leilão Público, na modalidade exclusivamente on-line, destinado à alienação de veículos considerados inservíveis para a Administração Pública, conduzido pelo Leiloeiro Público Oficial do Estado do Ceará, Fernando Montenegro Castelo . O certame ocorrerá no dia 31 de julho de 2026 , às 10h00 , por meio do site www.montenegroleiloes.com.br . Informações e edital completo poderão ser obtidos no escritório do Leiloeiro, pelo telefone (85) 3066-8282, no portal eletrônico do leilão ou junto à Prefeitura Municipal de Quiterianópolis/CE.

Quiterianópolis/CE, 08 de julho de 2026.

FERNANDO MONTENEGRO CASTELO.

Leiloeiro Público Oficial do Estado do Ceará.

Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador: 0C6A7DF8

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 035/2026

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS - AVISO DE LICITAÇÃO - O Agente de Contratação torna público que se encontra a disposição dos interessados a Concorrência Eletrônica Nº 035/2026. OBJETO: CONSTRUÇÃO DE 05 (CINCO) CASAS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE, CONFORME PRÉQUALIFICAÇÃO Nº 04/2026-EPQ. Com previsão para abertura do processo dia 24/07/2026 às 09h. O edital estará disponível através dos sites https://compras.m2atecnologia.com.br/, https://municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://quiterianopolis.ce.gov.br/. Mais informações no telefone: (88) 99683-1570.

Quiterianópolis - CE, 08 de julho de 2026.

JOSÉ ÍTALO ALVES COSTA - Agente de Contratação.

Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador: 8557861E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO 4º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO, RESULTANTE DO PREGÃO Nº 2022.04.28.01-PP

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - O Município de Quixadá, através da Secretaria de Educação, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Planejamento e Finanças torna público o extrato do 4º Termo de Aditivo ao contrato, resultante do Pregão nº 2022.04.28.01-PP. N°2022.04.28.01-02SME; N°2022.04.28.01-04; N°2022.04.28.0105; N°2022.04.28.01-01 - Contratada: SOLUTION TECNOLOGIA LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Tiago de Lima Carneiro. Objeto: Contratação de serviço de manutenção preventiva e corretiva em computadores e terminais virtualizados, impressoras, redes de informática e gerenciamento das redes de responsabilidade das diversas Secretarias do município de Quixadá. O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência por 12 meses a partir de 27 de maio de 2026. Signatária Contratante: Verúzia Jardim de Queiroz , Izaura Gomes do Nascimento de Oliveira , Jose Erismar Nobre da Silveira Filho, Secretários. Data da assinatura: 19,20 e 26 de maio de 2026.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: 12DBA57A

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ - IPMQ EXTRATO DO 2º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO, RESULTANTE DA TOMADA DE PREÇO N° 21.001/2024-TP

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixadá - O Município de Quixadá, através do Instituto de Previdência do Município de Quixadá. torna público o Extrato do 2º Termo de Aditivo ao contrato, resultante da tomada de preço n° 21.001/2024-TP. N°202405170001IPMQ - Contratada: 3IT CONSULTORIA LTDA ME, através de seu representante legal o Sr. Paulo Sérgio da Costa Celedonio Filho. Objeto: contratação de prestação de serviços de locação de software para gestão do RPPS, módulo de guia de recolhimento previdenciário - RP, desenvolvimento de site, aplicativo para servidores públicos para acesso a informações de contracheques, realização da prova de vida on-line, previsão de aposentadoria, acompanhamento de processos de aposentadoria/pensão, entre outros junto ao regime próprio de previdência social - RPPS do Município de Quixadá-Ce. O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do contrato por 12 meses, a partir de 17 de maio de 2026 a 17 de maio de 2027. Signatário: Adrycia Karoline Fernandes Silva. Data da assinatura: 18 de maio de 2026.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: 2841C810

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO JULGAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 007/2026

JULGAMENTO

Processo Administrativo Disciplinar nº 007/2026

Investigado : José Amadeu Salles Júnior Portaria: 14.04.001/2026

I – RELATÓRIO

Trata-se de Processo Administrativo Disciplinar instaurado em face do servidor José Amadeu Sales Júnior, ocupante do cargo de Agente de Combate às Endemias, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, com a finalidade de apurar possível infração aos deveres funcionais previstos no art. 124 da Lei Complementar Municipal nº 001/2007, em razão de fatos ocorridos no dia 06 de abril de 2026, nas dependências do Setor de Endemias.

Regularmente instaurado o processo, foram observadas todas as fases procedimentais previstas no Regime Jurídico dos Servidores

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