Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 09/07/2026 · pág. 85

DOMCE 09/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4005

ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE : NATHAN DE MATOS REBOUÇAS

ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO HERBERTH FERNANDES GUEDES

RUSSAS/CE, 08 DE JULHO DE 2026.

NATHAN DE MATOS REBOUÇAS

Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: C25DE2F8

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

CARTUCHO E TONER, PARA ATENDER À DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS-CE.

FINALIDADE DO ADITIVO : O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido por mais 12 (doze) meses. O prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado pelo período referente tendo vigência de 08 de julho de 2026 a 08 de julho de 2027. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : O aditivo do contrato em questão encontra amparo nos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores.

DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA : O aditivo do contrato em questão foi assinado em 08 de julho de 2026. ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO GILVAN GONÇALVES DA SILVA.

ASSINA PELA CONTRATADA : Vicente Edilson Eutran Moreira Bezerra.

Russas/CE, 08 de julho de 2026.

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS , através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público o extrato do primeiro TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 20250708.001 , decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001.23.05.2025-DIV , a saber:

OBJETO DO CONTRATO : REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (COMPUTADOR, NOTEBOOK, IMPRESSORA, SCANNER, PLOTTER, OUTROS PERIFÉRICOS), PARA ATENDER À DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS-CE.

DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA : O aditivo do contrato em questão foi assinado em 08 de julho de 2026.

ASSINA PELA CONTRATANTE: ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO.

ASSINA PELA CONTRATADA : Vicente Edilson Eutran Moreira Bezerra.

Russas/CE, 08 de julho de 2026.

ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO Secretaria Municipal de Saúde

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: BA05DD9A

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS , através do DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO, torna público o extrato do primeiro TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 20250708.002 , decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002.31.03.2025-DIV , a saber:

OBJETO DO CONTRATO : REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REMANUFATURA E RECARGA DE

FRANCISCO GILVAN GONÇALVES DA SILVA Departamento Municipal de Trânsito e Rodoviário

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 01BB0021

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTRAL N° 20/2026

NOME/EMPREENDIMENTO: PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS

CPF/CNPJ: 07.535.446/0001-60

Torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente de Russas – SEMA a Concessão da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para execução de obra de pavimentação asfáltica vias terrestres urbanas (MAPP 3698) nos seguintes trechos: Av. Astrogilda Moreira de Sousa, Av. Padre Marcondes Matos Cavalcante, Rua Firmino Estácio Sobrinho, Rua José Estácio de Sousa I, Rua Maria de São José Ferreira Lima, localizados na comunidade de Jardim de São José, Zona Rural, município de Russas, estado do Ceará.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas de Instruções de Licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente de Russas.

Russas, 08 de julho de 2026.

Publicado por: Jose Evandro da Silva Araujo Código Identificador: 29A38648

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI DECRETO LEGISLATIVO Nº 0807001/2026

Dispõe sobre a decretação de redução no horário de funcionamento da câmara durante o recesso parlamentar e dá outras providências.

O presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri/CE no uso das suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno , e

CONSIDERANDO que o Art. 106 do Regimento Interno estabelece que a Câmara deverá se reunir anualmente de vinte e um de janeiro a dez de julho e de primeiro de agosto a dez de dezembro, independentemente de convocação;

CONSIDERANDO a antecipação do início do recesso parlamentar com a realização da 20ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Segunda Sessão Legislativa, Biênio 2025-2026 no dia 6 de julho de 2026;