DOMCE 13/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4007

Ensino Fundamental II

Titular: Lauzidete de Oliveira Leite

XV I– Representantes das Escolas Públicas Estaduais (CREDE 19)

V – Prestar apoio técnico aos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, quando solicitado;

VI – Exercer outras atribuições correlatas relacionadas à avaliação de bens imóveis de interesse da Administração Municipal.

Titular: José Francelino Pessoa dos Santos

Suplente: João Antônio dos Santos Júnior

Art. 2º A participação dos membros no Fórum Municipal Permanente de Educação de Barbalha constitui serviço público relevante , não sendo remunerada, na forma do art. 6º, §5º, da Lei Municipal nº 2.963/2026.

Art. 3º Compete ao Fórum Municipal Permanente de Educação desenvolver suas atividades observando as competências estabelecidas na Lei Municipal nº 2.963/2026, bem como seu futuro Regimento Interno e demais normas aplicáveis.

Art. 4º A Secretaria Municipal de Educação prestará o apoio técnico, administrativo e operacional necessário ao funcionamento do Fórum Municipal Permanente de Educação de Barbalha, nos termos da legislação vigente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, ___ de ____ de 2026.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA

Art. 4º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 02.06.001/2026 – SEINFRA.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Barbalha – Ceará, 08 de julho de 2026.

JOSÉ EDISON GOMES PAULINO

Portaria nº 01.07.004/2026

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos Prefeitura Municipal de Barbalha

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: FF6B0B51

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE E ESPORTE EXTRATO DO CONTRATO Nº 07.07.02./2026. PREGÃO ELETRÔNICO. 2026.05.20.1.

EXTRATO DE CONTRATO

Prefeito Municipal

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: 046A79ED

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS PORTARIA Nº 09.07.001/2026 – SEINFRA

PORTARIA Nº 09.07.001/2026 – SEINFRA

ALTERA A PORTARIA Nº 02.06.001/2026 – SEINFRA, PARA AMPLIAR AS ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Extrato do Contrato Nº 07.07.02./2026. Pregão Eletrônico. 2026.05.20.1. Partes : O Município de Barbalha/CE, através da Secretaria Municipal de Juventude e Esporte de Barbalha/CE e a empresa M L C SILVA, inscrita no CNPJ nº. 19.540.084/0001-84. Objeto : Contratação de serviços a serem prestados no fornecimento de mobiliários e equipamentos, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Juventude e Esportes de Barbalha/CE, nos Termo de Convênio Nº 986750 através da Secretaria Nacional da Juventude da Secretaria Geral da Presidência da República, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital Convocatório. Valor Total do Contrato :R$ 90.197,79 (noventa mil cento e noventa e sete reais e setenta e nove centavos). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários : Antônio Hamilton Ferreira Lira e Maria Ladyanne Costa Silva.

Data da assinatura do contrato: 07 de julho de 2026.

JOSÉ EDISON GOMES PAULINO , Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos de Barbalha, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: B7D03376

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterada a denominação da Comissão criada pela Portaria nº 02.06.001/2026 – SEINFRA, que passa a denominar-se Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis do Município de Barbalha .

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE E ESPORTE EXTRATO DO CONTRATO Nº 07.07.03./2026. PREGÃO ELETRÔNICO. 2026.05.20.1.

EXTRATO DE CONTRATO

Art. 2º O art. 1º da Portaria nº 02.06.001/2026 – SEINFRA passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º Fica criada a Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis do Município de Barbalha, destinada à realização de avaliações técnicas de bens imóveis de interesse da Administração Pública Municipal.

Art. 3º Fica acrescido o art. 2º-A à Portaria nº 02.06.001/2026 – SEINFRA, com a seguinte redação:

Art. 2º-A Compete à Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis: I – Realizar avaliações e emitir laudos técnicos de bens imóveis urbanos e rurais;

II – Proceder à avaliação de imóveis para fins de aquisição, alienação, permuta, doação, desapropriação, regularização fundiária, instituição ou extinção de servidões e demais procedimentos administrativos de interesse do Município;

III – Realizar avaliações para fins de locação, renovação, revisão e reajuste de contratos de locação de imóveis utilizados pela Administração Pública Municipal;

IV – Elaborar laudos e pareceres técnicos destinados à instrução de processos administrativos, judiciais, cartorários, patrimoniais e tributários;

Extrato do Contrato Nº 07.07.03./2026. Pregão Eletrônico. 2026.05.20.1. Partes : O Município de Barbalha/CE, através da Secretaria Municipal de Juventude e Esporte de Barbalha/CE e a empresa VITOR DIOGO WENDLING, inscrita no CNPJ nº. 23.588.621/0001-33. Objeto : Contratação de serviços a serem prestados no fornecimento de mobiliários e equipamentos, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Juventude e Esportes de Barbalha/CE, nos Termo de Convênio Nº 986750 através da Secretaria Nacional da Juventude da Secretaria Geral da Presidência da República, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital Convocatório. Valor Total do Contrato :R$ 10.640,00 (dez mil seiscentos e quarenta reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários : Antônio Hamilton Ferreira Lira e Vitor Diogo Wendling.

Data da assinatura do contrato: 07 de julho de 2026.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 606A98F8

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