DOMCE 13/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 13 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4007
animais sem abate (bovinocultura). Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.
Cariús, 17 de junho de 2026.
ALANA BEZERRA DE LIMA Comissão Consultiva de Licenciamento, Monitoramento e Fiscalização Ambiental
Publicado por: Francisco Martegiane da Silva Lima Código Identificador: CB7B8945
SECRETARIO MEIO AMBIENTE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL
O senhor Alysson Palacio da Costa torna público que requereu na Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMUMA, a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) de número 01019, localizada no Sítio Varzante, Cariús - CE, referente a atividade de criação de animais sem abate (bovinocultura). Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.
Cariús, 15 de junho de 2026.
ALANA BEZERRA DE LIMA Comissão Consultiva de Licenciamento, Monitoramento e Fiscalização Ambiental
Publicado por: Francisco Martegiane da Silva Lima Código Identificador: FB97E033
SECRETARIO MEIO AMBIENTE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL
O Senhor Valter Gomes de Oliveira torna público que requereu na Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMUMA, a Licença por Autorização Ambiental (AA) de número 01020, localizada no Sítio Malhada Grande, São Sebastião, Cariús - CE, referente a atividade de Uso Controlado do Fogo. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.
Cariús, 25 de junho de 2026.
ALANA BEZERRA DE LIMA Comissão Consultiva de Licenciamento, Monitoramento e Fiscalização Ambiental
Publicado por: Francisco Martegiane da Silva Lima Código Identificador: 776CADC2
SECRETARIO MEIO AMBIENTE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL
O senhor Valter Gomes de Oliveira torna público que requereu na Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMUMA, a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) de número 01021, localizada no Sítio Malhada Grande, São Sebastião, Cariús - CE, referente a atividade de criação de animais sem abate (bovinocultura). Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.
Cariús, 25 de junho de 2026.
ALANA BEZERRA DE LIMA Comissão Consultiva de Licenciamento, Monitoramento e Fiscalização Ambiental
Publicado por: Francisco Martegiane da Silva Lima Código Identificador: 991B59F5
SECRETARIO MEIO AMBIENTE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL
A Prefeitura Municipal de Cariús torna público que requereu na Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMUMA, a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) de número 01022, localizada no Sítio Golira, distrito de Caipú, Cariús - CE, referente a atividade construção de Passagem Molhada sem Barramento de Recurso Hídrico. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.
Cariús, 01 de julho de 2025.
MANILLA GOMES ROQUE TEIXEIRA
Coordenador de Licenciamento, Monitoramento e Fiscalização Ambiental
Publicado por: Francisco Martegiane da Silva Lima Código Identificador: B7296874
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL
GABINETE DO PREFEITO OFÍCIO CIRCULAR Nº 001/2026 CHAVAL – CE, 10 DE JULHO DE 2026.
Aos (Às) Senhores(as) Autoridades, Representantes de Instituições Públicas e Privadas, Entidades da Sociedade Civil Organizada e demais interessados.
Assunto: Convite para Audiência Pública referente à proposta de criação do Monumento Natural Granito Chaval.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL , em conjunto com a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES , tem a honra de convidar Vossa Senhoria para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA referente à proposta de criação do Monumento Natural Granito Chaval, localizado no município de Chaval. Data: 29 de julho de 2026.
Horário: 08h.
Local: Câmara Municipal de Vereadores de Chaval.
A iniciativa visa instituir uma Unidade de Conservação Municipal destinada à proteção de um patrimônio natural de inestimável valor, caracterizado por expressivas formações graníticas, sítios arqueológicos e uma rica biodiversidade, reunindo atributos naturais, paisagísticos, científicos e culturais de relevante interesse para o município e para a região.
Cumpre destacar que a proposta de criação da Unidade de Conservação observa as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, especialmente no que se refere à categoria Monumento Natural, cuja finalidade consiste na preservação de sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica, assegurando a proteção do patrimônio ambiental e promovendo sua utilização de forma sustentável e compatível com os objetivos de conservação.
Além da preservação ambiental, a criação do Monumento Natural Granito Chaval busca fomentar o desenvolvimento sustentável do município, incentivando atividades de pesquisa, educação ambiental, turismo sustentável, lazer e valorização do patrimônio natural e cultural local.
Este momento constitui importante espaço de diálogo com a sociedade, permitindo a apresentação do projeto, o esclarecimento de dúvidas e a coleta de contribuições que subsidiarão o processo de criação da Unidade de Conservação.
Sua presença e contribuição serão de grande relevância para o fortalecimento desta iniciativa, que representa um importante marco para a conservação do patrimônio natural, o desenvolvimento sustentável e a valorização do município de Chaval. Atenciosamente,
CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES Prefeito Municipal
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