DOMCE 13/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4007

Iguatu, 09 de julho de 2026.

RODRIGO RODRIGUES DA SILVA Secretário do Trânsito e Transporte-SETRAN Mat. N° 73105

Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador: 5520A9CA

SECRETARIA DO TRÂNSITO E TRANSPORTE - SETRAN ADVERTÊNCIA DISCIPLINAR

NOME: ELIVAN RIBEIRO DA SILVA CPF: 74866486368 FUNÇÃO: MOTOTAXISTA PERMISSÃO: 449 POSTO: 30

Venho, pela presente, aplicar-lhe ADVERTÊNCIA DISCIPLINAR em razão de decisão do Conselho Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana de Iguatu- CMTTM, que conforme os fatos apurados no Processo Administrativo instaurado a partir do Ofício nº 941/2025-SETRAN e da Deliberação nº 01/2026-CMTTM, decidiu pela aplicação da penalidade de advertência prevista na Lei Municipal nº 584, de 16 de dezembro de 1998, devendo assim o autorizatário ser disciplinado, conforme estabelecido em lei, zelando pela cordialidade entre os membros do posto e garantindo a livre escolha do passageiro, bem como, cumprir o disposto quanto ao local de saída, sendo o posto ou a sede do sindicato, não devendo assim permanecer fora do local demarcado, salvo quando estiver em circulação com o veículo.

O autorizatário deve adequar seu comportamento às normas estabelecidas na Lei Municipal nº 584, de 16 de dezembro de 1998, e manter a disciplina necessária para a boa convivência com os demais membros do posto.

Esclarecemos que a reincidência em tal atitude poderá ensejar uma suspensão disciplinar ou até mesmo a perda da concessão da autorização. Assim, evite a reincidência da prática dos atos, o que, se ocorrer, serão tomadas as medidas cabíveis de acordo com a legislação em vigor.

Iguatu, 09 de julho de 2026.

RODRIGO RODRIGUES DA SILVA

Secretário do Trânsito e Transporte-SETRAN Mat. N° 73105

Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador: E56E6547

SECRETARIA DO TRÂNSITO E TRANSPORTE - SETRAN CONVOCAÇÃO

Com vistas a cumprir as formalidades legais previstas na lei federal n° 14.133/2021 e suas alterações, o Secretário de Trânsito e Transportes, da Prefeitura Municipal de Iguatu-CE, o senhor Rodrigo Rodrigues da Silva, abaixo assinado, vem, através desta, CONVOCAR a empresa JEFERSON DA SILVA MOURATO , com sede na Rua Antimio Alves Bezerra, Nº 130, Fomento, Iguatu, Ceará, CEP 63.501-620, inscrita no CNPJ sob o nº 18.211.056/0001-50, neste ato, representado pelo senhor Jeferson da Silva Mourato, Empresário, a comparecer no prazo de 05 (cinco) dias úteis , contados da data de recebimento da presente convocação, para assinatura de Termo de Contrato, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Iguatu e a Convocada, em decorrência de processo de licitação autuado como PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.04.14.01-PMI/DIVERSAS , cujo o é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria de imprensa, relações públicas, marketing, publicidade e comunicação social, para atender necessidades de Diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Iguatu-CE, conforme quantidades e especificações constantes no termo de referência, anexo I do edital, tudo parte integrante deste processo.

Publicado por: Maria Gilmara Lima Bandeira Costa Código Identificador: 61390A3D

SECRETARIA DO TRÂNSITO E TRANSPORTE - SETRAN CONVOCAÇÃO

Com vistas a cumprir as formalidades legais previstas na lei federal n° 14.133/2021 e suas alterações, o Secretário de Trânsito e Transportes, da Prefeitura Municipal de Iguatu-CE, o senhor Rodrigo Rodrigues da Silva, abaixo assinado, vem, através desta, CONVOCAR a empresa EFICIZE SOLUCOES LTDA , com sede na Av. Desembargador Moreira, Nº 1300, sala 1002 T-Sul, Aldeota, Fortaleza, Ceará, CEP 60.170-002, inscrita no CNPJ sob o nº 49.124.881/0001-41, neste ato, representado pelo senhor João Marcelo Santiago, Sócio Administrador, a comparecer no prazo de 05 (cinco) dias úteis , contados da data de recebimento da presente convocação, para assinatura de Termo de Contrato, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Iguatu e a Convocada, em decorrência de processo de licitação autuado como PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.04.14.01-PMI/DIVERSAS , cujo o é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria de imprensa, relações públicas, marketing, publicidade e comunicação social, para atender necessidades de Diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Iguatu-CE, conforme quantidades e especificações constantes no termo de referência, anexo I do edital, tudo parte integrante deste processo.

Publicado por: Maria Gilmara Lima Bandeira Costa Código Identificador: 794DE103

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2026.07.01.01-SAAE

Estado do Ceará. Serviço Autônomo de Água e Esgoto de IguatuCe. Concorrência Eletrônica nº 2026.07.01.01-SAAE. Objeto: Contratação de empresa para construção de reservatórios elevados para melhoria do sistema de abastecimento de água diversas localidades do município de Iguatu - CE, conforme especificações técnicas constantes no projeto básico. Julgamento: Menor Preço. Data da Sessão: 28 de julho de 2026, às 09h:00m. Local: Plataforma M2A (https://compras.m2atecnologia.com.br). Edital: Disponível nos sítios eletrônicos: Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (https://www.gov.br/pncp/pt-br); Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE/CE (https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/); Plataforma M2A, Sítio Oficial da Autarquia (https://www.saae.iguatu.ce.gov.br) e, ainda, de forma presencial no Setor de Licitação e Contratos, situado na Rua Guilhardo Gomes de Araújo, s/n°, Esplanada II, Iguatu-CE, das 07h:30m às 17h:30m. Email: [email protected]. Em 10 de julho de 2026, Iguatu-Ce.

MARIA GILMARA LIMA BANDEIRA COSTA – Agente de Contratação.

Publicado por: Maria Gilmara Lima Bandeira Costa Código Identificador: 582028B8

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 2026.04.27.001, DE 27 DE ABRIL DE 2026

DECRETO Nº 2026.04.27.001, DE 27 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre a cessão de uso, em caráter precário e gratuito, de bem público municipal à Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Itaiçaba – ASCAITA, e dá outras providências.

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