DOMCE 13/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 13 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4007

inclusive, por apresentar o menor preço, sendo esta a única proposta apresentada.

Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I – Encaminhe-se ao setor competente, para instaurar Procedimentos de Gestão Administrativa individualizado para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º/04/2021 – Lei de Licitações e Contatos Administrativos, juntando-se Portaria de Fiscalização e Recebimento, (se for o caso) Termo de Referência. II – Em seguida, à área responsável pela execução orçamentária para providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor de cada empresa adjudicatária. III – Após, à área responsável pelas publicações para demais divulgações exigidas nos arts. 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021.

IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à área responsável pelo envio da(s) nota(s) de empenho(s) e pelo recebimento do objeto), para providenciar o envio da Nota de Empenho à(s) empresa(s), juntamente com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e prestação do serviço, nos termos do art. 140, I, da Nova Lei de Licitações, com observância na redação do Termo de Referência.

SOB MEDIDA, A SEREM CONFECCIONADOS DE ACORDO COM OS PROJETOS EXECUTIVOS DISPONIBILIZADOS, POR INTERMÉDIO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE . Após análise da proposta de preços e da documentação de habilitação, foi declarada classificada e habilitada no presente procedimento a empresa ART COMERCIO E SERVIÇO LTDA , inscrita no CNPJ nº 44.014.580/0001-41 , por apresentar proposta de preços mais vantajosa para a Administração e por atender às exigências estabelecidas no procedimento de contratação direta.

Mauriti/CE, 10 de julho de 2026 .

CÍCERO SINVAL FERNANDES LACERDA - Ordenador de Despesas do Gabinete do Vice-Prefeito.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: B19BF6DB

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.07.09.01/SEINFRA.

Madalena/CE, aos 10 de Julho de 2026.

ANTONIO RIBEIRO BARROS

Secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: 5D32888E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.07.09.01/SEINFRA. Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS e a PWR SOLUÇÕES EM TRANSPORTES E CONTRUÇÕES LTDA .OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS E CAMINHÕES JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. Valor: ( R$ 2.550.000,00 ). Vigência: 12 (doze) meses.

Mauriti/CE, 09 de julho de 2026.

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.05.29.02/DL

EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.05.29.02/DL - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.05.27.01/CD. A Ordenadora de Despesas do Gabinete do Prefeito do Município de Mauriti/CE, em cumprimento ao disposto no art. 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público o Termo de Autorização da Dispensa de Licitação , cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA ASSESSORIA ADMINISTRATIVA, ENVOLVENDO ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE ATOS DE PESSOAL, JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE . Empresa vencedora: I.F.R. CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ Nº: 23.034.541/000136. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Mauriti/CE, 10 de julho de 2026.

RITA LIGIANNE GONÇALVES DE ARAÚJO - Ordenadora de Despesas do Gabinete do Prefeito.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 62528384

GABINETE DO PREFEITO RESULTADO DA DISPENSA DE LICITAÇÃODISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.06.16.02/DL - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.06.09.03/DL.

RESULTADO DA DISPENSA DE LICITAÇÃODISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.06.16.02/DL - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.06.09.03/DL. O Ordenador de Despesas do Gabinete do Vice-Prefeito do Município de Mauriti/CE, torna público o resultado da Dispensa de Licitação nº 2026.06.16.02/DL , cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS,

Signatários: Santino Marcones Fernandes Lacerda e Larissa Pereira Garcia.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: A2F0A550

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DO 2º TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL

EXTRATO DO 2º TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2026.01.26.02/SEINFRA . OBJETO : CONTRATAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE PISO INTERTRAVADO NO PÁTIO CENTRAL DO SANTUÁRIO DA MÃE RAINHA, NO SÍTIO GRAVATAZINHO EM MAURITI-CE. EMPRESA : M MINERVINO NETO EMPREENDIMENTOS LTDA . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 124, inciso I, alínea ― ‖ c/c art. 125, dispositivo da Lei Federal no 14.133/21 e suas alterações posteriores. VALOR ACRESCIDO: ( R$ 36.623,33 ). Assina pelo CONTRATANTE : Santino Marcones Fernandes Lacerda – Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos e assina pela CONTRATADA : Ricardo Denis De Souza Leal. Mauriti/CE, 10 de julho de 2026.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 38ADDE25

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO

A Secretaria de Proteção Social e do Trabalho do município de Mauriti torna público o Extrato do Termo de Fomento nº 2026.07.09.01/SPST, resultante da Inexigibilidade de Licitação Nº 13/2025-SPST. OBJETO: CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO PARA APOIO DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA LAR ESPERANÇA DE MAURITI-ABRARCEM PARA CUSTEIO DE DEMANDAS

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