DOMCE 10/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4006

Gabinete do Secretário, 09 de julho de 2026.

FRANCISCO KARPEGEANNE ALEXANDRE VIEIRA

Secretário De Finanças, Administração E Planejamento Portaria 001/2025 GP

ANEXO I

FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE DIÁRIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO SOLICITAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS

Processo Administrativo nº: _____ I – IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO

Nome: ___ Cargo/Função: __ Secretaria: ___ CPF: ___ Matrícula: __ Telefone: _ Banco: _ Agência: ___ Conta:

ANEXO III

CHECKLIST DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA CHECKLIST

Processo nº ____ Servidor ____ Secretaria __ Destino __ Período ____

II – DADOS DA VIAGEM

Destino (Município/Estado: ___ Data da saída: ___ /____ / Horário: _ Data do retorno: ___ /____ / Horário: _ Quantidade de diárias: __ Valor Unitário: R$ __ Valor Total: R$ ____

PARECER TÉCNICO

• ( ) Prestação Regular

( ) Prestação Regular com Ressalvas

( ) Prestação Irregular

Motivo:

III – FINALIDADE DA VIAGEM

IV – DOCUMENTOS ANEXADOS

( ) Convite ( ) Programação ( ) Ofício ( ) Convocação ( ) Inscrição

( ) Agenda Oficial ( ) Outro: ____ Declaro que as informações prestadas são verdadeiras e que a viagem ocorrerá exclusivamente no interesse da Administração Pública. Ibaretama-CE, _ de __ de ___.

Assinatura do Servidor

Responsável Pela Análise: Nome: _ Cargo: ___ Data:_ /___ /____

Assinatura: _

ANEXO IV TERMO DE CIÊNCIA DO BENEFICIÁRIO TERMO DE RESPONSABILIDADE E CIÊNCIA

ANEXO II

RELATÓRIO DE VIAGEM E PRESTAÇÃO DE CONTAS PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA RELATÓRIO DE VIAGEM

Processo Administrativo nº ___ Servidor: ___ Cargo:___ Secretaria: __ Destino:______ Período da viagem:

________

RELATÓRIO DAS ATIVIDADES

Descreva resumidamente as atividades realizadas.

RESULTADOS OBTIDOS PARA O MUNICÍPIO

DOCUMENTOS APRESENTADOS

( ) Certificado ( ) Declaração de Comparecimento ( ) Lista de Presença

( ) Cartão de Embarque ( ) Passagem ( ) Nota Fiscal de Combustível ( ) Comprovante de Hospedagem ( ) Pedágio ( ) Registro Fotográfico ( ) Outros

Declaro que participei das atividades descritas e que as informações constantes neste relatório são verdadeiras.

Ibaretama-CE, _ de ___ de ______.

Eu,_ , CPF nº __, declaro ter ciência das disposições da Portaria Municipal nº 106/2026 e comprometo-me a:

• utilizar os recursos exclusivamente na finalidade autorizada;

• realizar a viagem conforme solicitado;

• apresentar a prestação de contas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis após o retorno;

• devolver integralmente os valores recebidos caso a viagem não seja realizada ou quando houver determinação administrativa.

Declaro ainda estar ciente de que a não apresentação da prestação de contas poderá impedir novas concessões de diárias, ensejar a restituição dos valores recebidos e a adoção das medidas administrativas cabíveis.

Ibaretama-CE, _ de __ de ___.

_____ Assinatura do Beneficiário CPF nº ___

Publicado por: Claudia Maria Soares Dos Santos Código Identificador: 07626F5A

Assinatura do Beneficiário

ANÁLISE DA SECRETARIA DE FINANÇAS

Documentação:

( ) Completa ( ) Incompleta Prestação de Contas:

( ) Aprovada ( ) Aprovada com Ressalvas ( ) Rejeitada

Observações:

________ Servidor Responsável

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 346/2026

Portaria Nº 346/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO

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