DOMCE 10/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4006

Art. 26. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE IGUATU, EM 07 DE JULHO DE 2026.

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO Prefeito Municipal de Iguatu/CE

Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: 7C2D44E8

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Iguatu – Extrato resumido do Termo de Contrato nº 2026.06.23.13-PMI/SEGAB. Órgão Gerenciador: Através da Secretaria Municipal de Educação, CNPJ nº. 07.810.468/0001-90. Fornecedor Beneficiário : G C DA SILVA LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 47.048.183/0001-89, neste ato, representada pelo senhor Geraldo José da Silva (Sócio Administrador). Valor Global Registrado: R$ 18.699,62 (dezoito mil seiscentos e noventa e nove reais e sessenta e dois centavos). Fundamentação Legal: Lei Federal nº.14.133/2021 e suas alterações. Processo Administrativo Licitatório: Pregão Eletrônico-RP nº. 2026.04.17.01-PMI/DIVERSAS. Objeto: Aquisição de material de expediente destinado a atender as necessidades das Diversas Unidades Administrativas (Secretarias) do município de Iguatu-CE, conforme especificações constantes no termo de referência, anexo I do edital, parte integrante e complementar deste instrumento de contrato como se aqui transcrito fosse. Da vigência: até 23 de junho de 2027. Data da assinatura: 23 de junho de 2026. Do Foro: Comarca do Município de Iguatu. Dotação Orçamentária: 030104.122.0017.2.004 (Gerenciamento e Manutenção das Atividades da Secretaria do Gabinete); Elemento de Despesa 4.4.90.52.00 (Equipamento e Material Permanente). Signatário: Daniel Gouveia Filho – Secretário Municipal do Gabinete. Em 23 de junho de 2026.

INSTITUI A COMISSÃO DE ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS AGENTES DE TRÂNSITO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE IGUATU.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU , Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Iguatu.

CONSIDERANDO a necessidade de estruturar o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Agentes de Trânsito do Departamento Municipal de Transporte e Trânsito de Iguatu,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão de estruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Agentes de Trânsito do Departamento Municipal de Transporte e Trânsito de Iguatu.

Art. 2º Compete à Comissão:

I - Analisar e propor alterações no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração;

II - Elaborar relatórios e propostas para apreciação do Poder Executivo;

III - Outras atribuições que se fizerem necessárias para o fiel cumprimento de seus objetivos.

Art. 3º A Comissão será composta pelos seguintes membros: I – Representantes do Poder Executivo:

• a) Secretaria de Governo

1. Titular: Francisco Laelton Alencar da Silva;

2. Suplente: Alice Alves Tibúrcio;

• b) Gabinete do Prefeito

Publicado por: Ciderlandio Benigno da Silva Araújo Código Identificador: F41DF591

1. Titular: Francisco Clidenor Teixeira Filho;

2. Suplente: Ana Paula Bezerra Antunes;

• c) Procuradoria-Geral do Município

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Iguatu – Extrato resumido do Termo de Contrato nº 2026.06.23.30-PMI/SEGAB. Órgão Gerenciador: Através da Secretaria Municipal de Educação, CNPJ nº. 07.810.468/0001-90. Fornecedor Beneficiário : JMV Santana Comercial LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 12.565.600/0001-86, neste ato, representada pelo senhor José Marcilton Vitoriano Santana (Proprietário). Valor Global Registrado: R$ 332,39 (trezentos e trinta e dois reais e trinta e nove centavos). Fundamentação Legal: Lei Federal nº.14.133/2021 e suas alterações. Processo Administrativo Licitatório: Pregão EletrônicoRP nº. 2026.04.17.01-PMI/DIVERSAS. Objeto: Aquisição de material de expediente destinado a atender as necessidades das Diversas Unidades Administrativas (Secretarias) do município de Iguatu-CE, conforme especificações constantes no termo de referência, anexo I do edital, parte integrante e complementar deste instrumento de contrato como se aqui transcrito fosse. Da vigência: até 23 de junho de 2027. Data da assinatura: 23 de junho de 2026. Do Foro: Comarca do Município de Iguatu. Dotação Orçamentária: 0301-04.122.0017.2.004 (Gerenciamento e Manutenção das Atividades da Secretaria do Gabinete); Elemento de Despesa 4.4.90.52.00 (Equipamento e Material Permanente). Signatário: Daniel Gouveia Filho – Secretário Municipal do Gabinete. Em 23 de junho de 2026.

Publicado por: Ciderlandio Benigno da Silva Araújo Código Identificador: 421DA09A

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB PORTARIA Nº 936, DE 08 DE JULHO DE 2026.

1. Titular: Francisco Edmilson Alves Araújo Filho;

2. Suplente: Brian O'Neal Rocha;

• d) Secretaria do Trânsito e Transporte

1. Titular: Rodrigo Rodrigues da Silva;

2. Suplente: Maria Lindovania de Araujo.

II – Representantes dos Agentes de Trânsito:

• a) Carlos André Alves Bezerra Diniz;

• b) Alex Sátiro de Souza;

• c) Maria Irlaneide Barbosa de Oliveira Lima;

• d) Márcio Miguel Alves da Silva;

• e) Gilliardo Pereira Cavalcante;

• f) José Hildivan Juvino da Silva;

• g) Antonia Juliana Fernandes Barbosa;

• h) Raimundo Flávio de Freitas.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 08 DE JULHO DE 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE!

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO Prefeito Municipal de Iguatu-CE

Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: 4A98ADF9

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB PORTARIA Nº 940, DE 09 DE JULHO DE 2026.

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