DOMCE 10/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4006

PARCELADO, CONFORME A NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO, DESTINADOS À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO E MELHORIAS NOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, BEM COMO À IMPLANTAÇÃO DE NOVAS REDES E LIGAÇÕES DOMICILIARES, MANUTENÇÃO DE UNIDADES OPERACIONAIS, ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS, ESTAÇÕES DE TRATAMENTO, RESERVATÓRIOS E DEMAIS INFRAESTRUTURAS VINCULADAS AO SISTEMA, ATENDIMENTO A DEMANDAS EMERGENCIAIS, REPAROS EM REDES DE DISTRIBUIÇÃO E COLETA, APOIO ÀS ATIVIDADES DE CAMPO E SERVIÇOS OPERACIONAIS EM GERAL, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES, EXIGÊNCIAS E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS DO EDITAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021. - VALOR TOTAL: R$ 938.165,70 (novecentos e trinta e oito mil, cento e sessenta e cinco reais e setenta centavos) VIGÊNCIA DA ARP: 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 09 de julho de 2026

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00013.20260414/0001-46 - ARP Nº 202607090003- ORIGEM: Pregão Nº 002/2026-SAAE- ORGÃO GERENCIADOR: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOSAAE - DETENTOR DA ARP).....: LUMEN BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE ILUMINACOES LTDA OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, MATERIAIS ELÉTRICOS, HIDRÁULICOS E DEMAIS ITENS CORRELATOS, COM FORNECIMENTO PARCELADO, CONFORME A NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO, DESTINADOS À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO E MELHORIAS NOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, BEM COMO À IMPLANTAÇÃO DE NOVAS REDES E LIGAÇÕES DOMICILIARES, MANUTENÇÃO DE UNIDADES OPERACIONAIS, ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS, ESTAÇÕES DE TRATAMENTO, RESERVATÓRIOS E DEMAIS INFRAESTRUTURAS VINCULADAS AO SISTEMA, ATENDIMENTO A DEMANDAS EMERGENCIAIS, REPAROS EM REDES DE DISTRIBUIÇÃO E COLETA, APOIO ÀS ATIVIDADES DE CAMPO E SERVIÇOS OPERACIONAIS EM GERAL, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO SAAE, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES, EXIGÊNCIAS E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS DO EDITAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021. - VALOR TOTAL: R$ 37.200,00 (trinta e sete mil, duzentos reais) - VIGÊNCIA DA ARP: 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 09 de julho de 2026.

Publicado por: Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador: A5C86312

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO OITAVO TERMO ADITIVO

A Secretaria de Saúde do Município de Madalena, torna público o extrato do OITAVO ADITIVO ao Contrato Nº 1806.02/2021 – SMS, decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1404.01/2021 – PE - SMS , cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CASA DE APOIO PARA PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE MADALENA QUE SÃO ATENDIDAS NOS HOSPITAIS DA CIDADE DE FORTALEZA-CE.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE;

CONTRATADA: CASA DE APOIO TERRA DA LUZ LTDA;

VALOR GLOBAL : R$ 30.000,00 (trinta mil reais);

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 0901.10.301.0402.2.078;

PRAZO DE DURAÇÃO: De 01 de Julho de 2026, até 30 de Setembro de 2026; CLÁUSULA TERCEIRA – RESOLUTIVA - A partir da conclusão de novo processo licitatório, em consonância com a jurisprudência do TCU, fica de pronto extinto o presente contrato.

ASSINA PELA CONTRATADA: GLÍCIA TAVARES DE ARAÚJO;

ASSINA PELA CONTRATANTE: CRISLENE BARROS UCHOA.

Madalena - CE, 30 de Junho de 2026.

CRISLENE BARROS UCHOA Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: 5AFB9A24

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI PORTARIA Nº 54/2026

Dispõe sobre a suspensão temporária da execução dos Contratos Administrativos nº 202501220003 , nº 202501230002 , nº 202501230001, 202604080002, 202604080001, 202603050002, 202501270001, 202503140002 e nº 202501310001 , e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI,

Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas de contenção de despesas e racionalização dos gastos públicos, em observância aos princípios da legalidade, da eficiência, da economicidade e da supremacia do interesse público;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da execução orçamentária e financeira da Câmara Municipal, diante da redução temporária das atividades administrativas durante o período de recesso legislativo;

CONSIDERANDO que a suspensão temporária da execução contratual constitui medida excepcional de gestão administrativa, destinada à redução de despesas, sem implicar extinção dos contratos administrativos;

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 5º e 104 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

RESOLVE:

Art. 1º Fica determinada a suspensão temporária da execução dos seguintes contratos administrativos:

I – Contrato Administrativo nº 202501220003, celebrado com MARIA LUCELIA DA SILVA , cujo objeto consiste na Contratação de serviços de copeira a serem prestados na execução organizacional e limpeza da copa, e cozinha para atender as necessidades da Câmara Municipal de Mauriti/CE;

II – Contrato Administrativo nº 202501230002, celebrado com CAIO ATILA DANTAS DE FIGUEIREDO, cujo objeto consiste na contratação de serviços profissionais a serem prestados na área de desenvolvimento e manutenção do site da Câmara Municipal de Mauriti/CE;

III – Contrato Administrativo nº 202501230001, celebrado com ANTONIO IZIDERIO JUNIOR , cujo objeto consiste na Contratação de serviços a serem prestados na operação e manutenção

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