DOMCE 10/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4006

da sonorização e equipamentos auxiliares durante as Sessões Legislativas da Câmara Municipal de Mauriti/CE;

IV – Contrato Administrativo nº 202604080002, celebrado com CICERO SANTANA DE ALMEIDA , cujo objeto consiste na Contratação de serviços especializados de porteiro para atender as necessidades do Anexo da Câmara Municipal de Mauriti/CE;

V – Contrato Administrativo nº 202604080001, celebrado com WESLEY PRAÇA DIONISIO , cujo objeto consiste na Contratação de serviços técnicos de Auxiliar de Apoio Logístico, responsável pela movimentação de materiais, organização de equipamentos e prestação de suporte em eventos institucionais, garantindo a adequada execução das atividades logísticas da Câmara Municipal de Mauriti/CE;

VI – Contrato Administrativo nº 202603050002, celebrado com CICERO IAGO EVANGELISTA DA SILVA , cujo objeto consiste na prestação de serviços de Interprete de Libras para serem prestados nas sessões da Câmara Municipal de Mauriti/CE;

VII – Contrato Administrativo nº 202501270001, celebrado com FRANCISCO CLAUDINO DO NASCIMENTO , cujo objeto consiste na prestação de serviços especializados em apoio administrativo (office-boy) a serem desempenhados junto a Câmara Municipal de Mauriti/CE;

VIII – Contrato Administrativo nº 202503140002, celebrado com VITOR EMANOEL DE SOUZA MORAIS , cujo objeto consiste na contratação de profissional autônomo para a prestação de serviços de jardinagem em áreas internas da câmara, canteiros e jardins sob responsabilidade da Câmara Municipal de Mauriti/CE;

IX – Contrato Administrativo nº 202501310001, celebrado com JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA DA SILVA, cujo objeto consiste na prestação de serviços inerentes a necessidade da Câmara Municipal de Mauriti de meios para realizar a movimentação, organização e conferência de materiais em suas dependências, assegurando que estas atividades ocorram de forma eficiente e segura, em conformidade com normas operacionais e de segurança.

Art. 2º A suspensão terá vigência pelo período de 30 (trinta) dias , compreendido entre 01 de julho de 2026 e 30 de julho de 2026, ficando suspensas, durante esse período, a execução dos serviços e as correspondentes obrigações de pagamento.

Art. 3º Encerrado o período de suspensão, a retomada da execução contratual dependerá de comunicação formal da Administração à respectiva contratada, observadas as condições originalmente pactuadas.

Art. 4º Compete ao Fiscal dos Contratos e ao Setor Administrativo promover a notificação das contratadas, bem como adotar as providências necessárias à formalização da suspensão nos respectivos processos administrativos.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Mauriti/CE, 30 de junho de 2026.

ROBERTO SIMÃO DA SILVA Presidente

Publicado por: Lourdiana Leite de Oliveira Código Identificador: 445F27AD

CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI PORTARIA Nº 55/2026

Dispõe sobre a redução temporária da execução dos Contratos Administrativos nº 202503140001 e nº 20230120201, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI,

Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas de contenção de despesas e racionalização dos gastos públicos, em observância aos princípios da legalidade, da eficiência, da economicidade e da supremacia do interesse público;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da execução orçamentária e financeira da Câmara Municipal, diante da redução temporária das atividades administrativas durante o período de recesso legislativo;

CONSIDERANDO que a Administração Pública poderá promover alterações quantitativas nos contratos administrativos, observados os limites e requisitos previstos na Lei Federal nº 14.133/2021, preservando-se o equilíbrio econômico-financeiro do ajuste; CONSIDERANDO o disposto nos arts. 5º e 104 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

RESOLVE:

Art. 1º Fica determinada, pelo prazo previsto nesta Portaria, a redução em 50% (cinquenta por cento) da execução dos seguintes contratos administrativos:

I – Contrato Administrativo nº 202503140001 , celebrado com a empresa M. I. M. Oliveira Informática , cujo objeto consiste na locação em comodato de equipamentos de videomonitoramento, incluindo câmeras de segurança, DVR, monitor, instalação, assistência técnica e serviços correlatos;

II – Contrato Administrativo nº 20230120201 , celebrado com a empresa M. I. M. Oliveira Informática – ME , cujo objeto consiste na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de impressoras, copiadoras e computadores, recarga de toners e tintas, reposição de peças e acessórios, bem como locação de impressoras. Art. 2º A redução terá vigência pelo período de 03 (três) meses, compreendendo os meses de julho, agosto e setembro de 2026, devendo a execução dos serviços e a correspondente remuneração contratual observar o percentual de redução ora estabelecido.

Art. 3º Encerrado o período previsto no artigo anterior, a execução contratual retornará às condições originalmente pactuadas, salvo manifestação em sentido diverso da Administração.

Art. 4º Compete ao Fiscal dos Contratos e ao Setor Administrativo promover a notificação da contratada e adotar as providências necessárias à formalização da redução temporária da execução contratual nos respectivos processos administrativos.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de julho de 2026.

Câmara Municipal de Mauriti/CE, 30 de junho de 2026.

ROBERTO SIMÃO DA SILVA

Presidente

Publicado por: Lourdiana Leite de Oliveira Código Identificador: EA1C8B1C

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.06.25.03/GAB.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.06.25.03/GAB . Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através do GABINETE DO PREFEITO e a FRANCISCA AURILIA DE SOUSA GOMES . OBJETO: Aquisição de equipamentos de proteção individual – EPIS e fardamentos para serem distribuídos aos servidores do Gabinete do Prefeito do município de Mauriti/CE. Valor: (R$ 3.706,05). Vigência: 12 (doze) meses. Mauriti/CE, 25 de junho de 2026. Signatários: Rita Ligianne Gonçalves de Araújo e Francisca Aurilia de Sousa Gomes.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 08087924

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº601/GP/2026

PORTARIA Nº601/GP/2026

EXONERA, A PEDIDO, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, VINCULADO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,...

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