DOMCE 10/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4006

CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Mauriti, que atribui ao Chefe do Poder Executivo a competência para nomear e exonerar servidores para os cargos de provimento em comissão em conformidade com os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.311/2015, e suas posteriores alterações, que estabelece a estrutura administrativa do Município de Mauriti, dispondo sobre a criação, organização e funcionamento dos órgãos e entidades municipais, bem como sobre os cargos e funções necessários para a implementação das políticas públicas e a gestão eficiente dos recursos públicos;

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.06.25.02/SEAMA.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.06.25.02/SEAMA . Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através da SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE e a FRANCISCA AURILIA DE SOUSA GOMES . OBJETO: Aquisição de equipamentos de proteção individual – EPIS e fardamentos para serem distribuídos aos servidores da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente do município de Mauriti/CE. Valor: (R$ 34.825,72). Vigência: 12 (doze) meses.

Mauriti/CE, 25 de junho de 2026.

RESOLVE

Art. 1º - EXONERAR, a pedido , a Sra . CÍCERA LACERDA DE BRITO CPF: 045.965.044.07 , ocupante do cargo PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL.

Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos interessados para que se cumpram as formalidades administrativas necessárias.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 08 de julho de 2026.

JOÃO PAULO FURTADO

Signatários: Edelwass Barbosa Alves e Francisca Aurilia de Sousa Gomes.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 675BB0C1

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.06.15.01/DL - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.06.03.01/DL.

EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.06.15.01/DL - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.06.03.01/DL. OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados, a serem prestados na assessoria, junto ao setor de compras, no planejamento, elaboração e definição de demandas de bens, produtos e serviços das diversas unidades administrativas do Município de Mauriti/CE. EMPRESA: PRIMAR ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 27.600.658/0001/90. VALOR: R$ 222.000,00 (duzentos e vinte e dois mil reais).

Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Mauriti/CE, em 09 de julho de 2026.

Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: 8394B3E2

GABINETE DO PREFEITO RESULTADO DO JULGAMENTO DADISPENSA DE LICITAÇÃO

RESULTADO DO JULGAMENTO DADISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.05.29.02/DL - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.05.27.01/CD. A Ordenadora de Despesas do Gabinete do Prefeito do Município de Mauriti/CE, torna público o resultado do julgamento das propostas e da documentação de habilitação da Dispensa de Licitação nº 2026.05.29.02/DL , cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA ASSESSORIA ADMINISTRATIVA, ENVOLVENDO ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE ATOS DE PESSOAL, JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE . Após a análise da proposta de preços e da documentação de habilitação, constatou-se que a empresa I.F.R. CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA-ME , inscrita no CNPJ nº 23.034.541/0001-36 , atendeu a todas as exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta, sendo, portanto, DECLARADA HABILITADA E CLASSIFICADA para o presente procedimento.

Mauriti/CE, 09 de julho de 2026.

RITA LIGIANNE GONÇALVES DE ARAÚJO - Ordenadora de despesas do Gabinete do Prefeito

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: D5B0435D

GILBERTO JUCA DA SILVA – Secretário de Educação,

JOSÉ HENRIQUE CARNEIRO – Secretário da Fazenda,

MARIA APARECIDA DA SILVA BARBOSA – Secretária de Saúde

e

CLAUDIA FERNANDA MOREIRA –

Secretária de Proteção Social e do Trabalho .

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 2721A53C

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.07.03.01/SEINFRA. Partes: o Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos e a empresa GS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI . Objeto: objetivando a ampliação da passagem molhada no sítio volta, localizado na zona rural do município de Mauriti-CE. Valor total R$ 182.475,72 (cento e oitenta e dois mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e setenta e dois centavos). Prazo: 03 (três) meses. Mauriti/CE, 03 de julho de 2026. Signatários: Santino Marcones Fernandes Lacerda e Cicero Anderson Generoso Bezerra.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 6F286E44

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