DOMCE 10/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4006

CONVOCA o candidato habilitado, relacionado no Anexo I deste Edital, com vistas à nomeação para os cargos efetivos, sob a égide da Lei N° 574/2009 (Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Nova Olinda-CE) observados as seguintes condições:

CONSIDERANDO a necessidade de provimento de cargos efetivos no âmbito da Administração Pública Municipal, em razão da demanda de serviços públicos e da necessidade de assegurar a continuidade e eficiência das atividades administrativas e educacionais do Município de Nova Olinda/CE;

CONSIDERANDO a existência de candidatos aprovados e classificados no Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2024, homologado e vigente, aptos a serem convocados para preenchimento das vagas existentes e das que surgirem durante o prazo de validade do certame; RESOLVE:

Art. 1º Fica CONVOCADO o candidato abaixo relacionado, aprovado dentro do número de vagas disponibilizadas, na lista de CLASSIFICÁVEIS do Concurso Público Municipal regido pelo Edital n° 001/2024, para, no período de 13 a 15 de julho de 2026 , comparecer ao Setor de RH da Secretaria de Administração de Nova Olinda/CE , das 08:00 hs às 14:00 hs, para entregar toda a documentação exigida e prevista no Anexo I deste Edital.

APROVADOS CLASSIFICÁVEIS:

Art. 2º O candidato convocado nos moldes do presente edital deverão realizar exame médico pré-admissional a ser realizada pela Junta Médica do Município entre os dias 13 e 15 de julho de 2026. Art. 3° A análise da documentação apresentada pelos aprovados ocorrerá no dia 16 de julho de 2026 .

Art. 4º O Ato de Nomeação dos aprovados será publicado no dia 17 de julho de 2026 .

Art. 5º O Ato de Posse será realizado no dia 20 de julho de 2026 , às 10:00 hs, na Prefeitura Municipal de Nova Olinda. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 09 DE julho DE 2026.

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal

ANEXO I

DOCUMENTOS

I.Original e cópia, ou cópia autenticada, do diploma/certificado fornecido por instituição de ensino reconhecida, comprovando a qualificação profissional exigida para o cargo pretendido;

II.Original e cópia, ou cópia autenticada, da Carteira do Trabalho e Previdência Social página que identifica o trabalhador (frente e verso);

III.Original e cópia, ou cópia autenticada, da Certidão de Nascimento ou Casamento;

IV. Original e cópia, ou cópia autenticada, da Cédula de Identidade civil ou militar, conforme o caso;

V.Original e cópia, ou cópia autenticada, do Cadastro de Pessoa Física- CPF;

VI. Original e cópia, ou cópia autenticada, do Título de Eleitor e comprovante que votou na última eleição, ou certidão de quitação expedida pela Justiça Eleitoral;

VII.Original e cópia, ou cópia autenticada, do documento militar, se do sexo masculino, até 45 (quarenta e cinco) anos;

VIII.Original e cópia, ou cópia autenticada, do comprovante de endereço atualizado;

IX.Declaração de não ter antecedentes criminais e de estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos, comprovada por meio de certidões expedidas pela Polícia Civil, Polícia Federal, Justiça Federal (www.jfce.gov.br– Certidão Negativa Criminal Federal) e Justiça Estadual (www.tjce.jus.br– Certidão Negativa Criminal Estadual);

X.Original e cópia, ou cópia autenticada, do comprovante de inscrição no PIS/PASEP/NIT;

XI.Declaração quanto ao exercício de cargo (s) ou emprego (s) público (s), se detentor de cargo ou emprego público, em qualquer esfera administrativa (Modelo no Anexo V);

XII.Original e cópia, ou cópia autenticada, da última Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de Isento;

XIII.Certidão de nascimento e CPF dos dependentes;

XIV.Uma fotografia 3x4 (de frente e colorida);

XV.Comprovante de situação cadastral do CPF;

XVI.Certidão negativa de débitos municipais do municipio de Nova Olinda (CE)

Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: 5CCD9BB5

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLADORIA EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE REALINHAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS GM-PE008/2025

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS - EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE REALINHAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº GM-PE008/2025 - ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria de Administração e Finanças. - PREGÃO ELETRÔNICO: GMPE008/2025. - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: GMPE008/2025. FORNECEDOR REGISTRADO: L G BEZERRA FARIAS – ME, CNPJ nº 06.175.740/0001-45. OBJETO: Restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro dos preços registrados na Ata de Registro de Preços nº GM-PE008/2025, cujo objeto é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de combustíveis, lubrificantes e derivados de petróleo destinados ao atendimento das necessidades dos diversos órgãos da Administração Municipal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea "d", da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como os itens 6 e 7 da Ata de Registro de Preços. PREÇOS REALINHADOS: ITEM 01 - Gasolina Comum: Valor Anterior: R$ 6,74 / VALOR ATUAL: R$ 7,25; ITEM 02 - Óleo Diesel S-10: Valor Anterior: R$ 6,48 / VALOR ATUAL: R$ 7,98. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº GM-PE008/2025.

Nova Russas/CE, 01 de abril de 2026. –

JOSÉ NONATO BRAGA ROLIM

Secretário de Administração e Finanças - Órgão Gerenciador da Ata.

JOSE NONATO BRAGA ROLIM Secretário de Administração e Finanças

Publicado por: José Nonato Braga Rolim Código Identificador: B46C5D41

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLADORIA EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO GM-PE011/2025.09

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº: GMPE011/2025.09. CONTRATANTE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. CONTRATADA: ME AUTO SERVICE EIRELI, inscrita no CNPJ nº 35.799.087/000193. OBJETO: RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº GM-PE011/2025.09, CELEBRADO ENTRE AS PARTES, POR CONSENSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 138, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021. OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS, SERVICOS ELÉTRICOS, BORRACHARIA, FUNILARIA,

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