DOMCE 10/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4006

Publicado por: Wycthor Campos Pinheiro Código Identificador: E73B0D50

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS TERMO ADITIVO - 202511270001

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO

O SECRETARIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATOS N° 202511270001, DECORRENTE DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE DE DISPENSA ELETRÔNICA DE N°. 007/2025-SESA, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO ESTRATÉGICA, A FIM DE LEVANTAR AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO, POR MEIO DE DIAGNÓSTICOS E PROCESSOS, IDENTIFICAR SOLUÇÕES E RECOMENDAR AÇÕES DE MELHORIA PARA ATENDIMENTO AS EXIGENCIAS LEGAIS DOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO, BEM COMO OS ÓRGÃOS DE CONTROLES SOB O ASPECTO DO APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO NAS DIVERSAS ATIVIDADES DO SETOR PUBLICO, COMO TAMBEM COLETA DE DADOS E IMPLEMENTAÇÃO E TREINAMENTO DE ROTINAS COM RESPONSAVEIS DOS SETORES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA-CE

CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE

CONTRATADA: ESAX PRESTADORA DE SERVIÇOS DO MACIÇO DE BATURITE-EIRELI,, Rua Tv Ulisses de Oliveira lopes, 22, Centro- Baturitè-CE, CEP 62.760-000, inscrita no CNPJ sob n° 17.231.338/0001-57

PRAZO DO ADITIVO: 12 (DOZE) MESES.

Parágrafo único . A doação prevista nesta Lei tem como objetivo exclusivo atender à demanda habitacional desta municipalidade.

Art. 3º . Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS, EM 09 DE JULHO DE 2026 .

JULIANA MONTEIRO ABREU Prefeita Municipal

Publicado por: Layane Gomes Oliveira Código Identificador: C671CD6E

SECRETARIA DE CULTURA EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2026-INEX.01

ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS - EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2026-INEX.01 . O Município de Quiterianópolis torna público o extrato de contrato acima oriundo da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2026-INEX, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO PADRE FÁBIO DE MELO PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 09 DE AGOSTO DE 2026, EM ALUSÃO ÀS COMEMORAÇÕES DA FESTA DA PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE. CONTRATADA: FAROL MUSICAL PRODUTORA LTDA, CNPJ: 45.315.776/000139. VALOR TOTAL: R$ 290.000,00 (Duzentos e noventa mil reais). DATA DO CONTRATO : 17/06/2026. PRAZO VIGÊNCIA : 17/09/2026. SIGNATÁRIO : Alexandre Ayala Valentim. CONTRATANTE : Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues - Ordenadora de Despesas. Quiterianópolis - CE, 09 de julho de 2026.

DATA DO ADITIVO: 27 DE MAIO DE 2026.

VIGÊNCIA DO ADITIVO: 26 DE MAIO DE 2027.

FUNDAMENTAÇAO LEGAL: ART.107, DA LEI FEDERAL N°. 14.133/2021.

ASSINA PELA CONTRATADA: , FRANCISCO ALESSANDRO FEITOSA FLORENCIOportador do CPF n°. 759.870.073-72

ASSINA PELA CONTRATANTE: ISRAELL VIEIRA CAMPELO.

POTIRETAMA - CE, 26 DE MAIO DE 2026.

Publicado por: Wycthor Campos Pinheiro Código Identificador: 9671776C

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 030/2026, DE 09 DE JULHO DE 2026.

LEI MUNICIPAL Nº 030/2026, de 09 de julho de 2026.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de áreas em favor da construção de habitações populares.

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS, Estado do Ceará, JULIANA MONTEIRO ABREU , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º . Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação dos seguintes imóveis:

I – 50 (cinquenta) lotes de terreno para construção de casas populares para o Programa Minha Casa Minha Vida, com endereço na Rua Izaque Bomfim, s/nº, Alto Brilhante, Quiterianópolis, U.F.: CE – BR – Matrícula nº M-513 – Comarca: Quiterianópolis – Área: 15.193,23 m² – Perímetro: 608,88 m, conforme anexo.

Quiterianópolis - CE, 09 de julho de 2026

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES Ordenadora de Despesas da Secretaria de Cultura

Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador: 69096812

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ DECRETO LEGISLATIVO Nº 677 DE 07 DE JULHO DE 2026.

CONCEDE O DIPLOMA BENFEITOR QUIXADAENSE A LUÍS EDUARDO GRANGEIRO GIRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Quixadá faz saber que o Plenário aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º. Pela sua atuação empresarial nas áreas da hotelaria, transportes de valores e segurança privada, além de atuação nas áreas social, desportivas e política, ajudando a impulsionar o progresso do município, fica concedido o Diploma Benfeitor Quixadaense José de Barros Ferreira a Luís Eduardo Grangeiro Girão, natural de Fortaleza-CE.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Quixadá-Ce, em 07 de julho de 2026.

LUIZ DIOGENES PINHEIRO NETO Presidente

Art. 2º . A doação dos terrenos, descritos nos artigos anteriores, será efetuada em favor da construção de habitações populares.

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