DOMCE 10/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4006

Publicado por: Abinadabe Gomes da Silva Código Identificador: CEA9BE20

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ - IPMQ EXTRATO DO 2º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO, RESULTANTE DA TOMADA DE PREÇO N° 21.001/2023-TP

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixadá - O Município de Quixadá, através do Instituto de Previdência do Município de Quixadá. torna público o Extrato do 2º Termo de Aditivo ao contrato nº 21.001/2023-01, resultante da tomada de preço n° 21.001/2023-TP. N°21.001/2023-01-IPMQ - Contratada: ELIENE LEITE ARAUJO BRASILEIRO – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, através de seu representante legal a Sra. Eliene Leite Araujo Brasileiro. Objeto: Contratação de Serviços especializados em Assessoria e consultoria jurídica na area previdenciária, administrativa e judicial, em especial na concessão e acompanhamento de benefícios previdenciários, junto ao regime próprio de previdência social – RPPS do município de Quixadá e ao tribunal de contas do estado do ceara – TCE-CE. O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do contrato por 12 meses a partir de 08 de março de 2026. Signatário: Adrycia Karoline Fernandes Silva. Data da assinatura: 06 de março de 2026.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: E3E79A5F

acordo com as cláusulas contratuais, inclusive mediante relatórios de execução de serviços.

Art. 3º Esta Portaria não gerará ônus para o município. Publica-se. Cumpra-se.

Quixadá/CE, 01 de Julho de 2026.

JULIANA ROCHA CARNEIRO NICOLAU

Secretaria Municipal de Administração do Munícipio de Quixadá

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: 5CF546DF

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ERRATA AO AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16.010.2026SAS

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS, PEDAGÓGICOS, OPERACIONAIS E DE APOIO, DESTINADOS À EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROJETO LAJS – LABORATÓRIO AUDIOVISUAL DAS JUVENTUDES, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE QUIXADÁ/CE

DISPOSIÇÕES DA ERRATA:

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 01.07.001/2026, 01 DE JULHO DE 2026.

PORTARIA Nº 01.07.001/2026, 01 DE JULHO DE 2026.

Dispõe sobre a designação temporária de servidor público para exercer a função de Fiscal do Contrato da Secretaria Municipal de Administração do Município de Quixadá.

A Secretária e Ordenadora de Despesas do FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE de Quixadá/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no princípio da autotutela administrativa e nos princípios da legalidade, ampla competitividade, eficiência e interesse público, torna pública a presente ALTERAÇÃO NA DATA DE ABERTURA DA SESSÃO do Pregão Eletrônico nº 16.010.2026SAS .

ONDE SE LÊ:

O(A) SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ NO ESTADO DO CEARÁ , no uso das atribuições e considerando as legislações que regem as Licitações e Contratos, a saber: artigos 7º e 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e art. 67 da Lei nº 8.666/93 (para os contratos ainda celebrados por esse regime e que seguirão suas regras até o final de sua execução).

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR temporariamente o servidor FRANCISCO DARIO PACHECO DA SILVA JUNIOR , ocupante do cargo de GERENTE DO SETOR DE FOLHA DE PAGAMENTO, na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Administração de Quixadá, para desempenhar a função de Fiscal dos Contratos de Aquisição e Serviços.

Art. 2º. O servidor especialmente designado tem por atribuição fiscalizar a execução dos Contratos de Aquisição e Serviços e registrar as ocorrências detectadas em Relatório de Execução Contratual.

§ 1º O fiscal do contrato, nos termos da Lei de Licitações e Contratos aplicável ao contrato:

A) anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das falhas ou dos defeitos observados;

B) informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes à situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência;

C) será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno do Órgão, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual;

D) realizará o acompanhamento das aquisições e/ou serviços contratados, conforme for o caso, atestando se a execução está de

(...)

A data de abertura , agendada para o dia 23/07 /2025 às 09h00min . (...) LEIA-SE AGORA:

(...) A data de abertura , realizará dia 27 de julho de 2026 às 09h00min . (...)

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: 0E5106C1

SECRETARIA DE SAÚDE

AVISO DE RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 10.004/2026

A Secretaria Municipal de Saúde do Município de Quixadá/CE torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado do Chamamento Público nº 10.004/2026 – SMS, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS OFTALMOLÓGICOS ESPECIALIZADOS, INCLUINDO CONSULTAS MÉDICAS, EXAMES DIAGNÓSTICOS, PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS E CIRURGIAS OFTALMOLÓGICAS, DE FORMA COMPLEMENTAR AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE. Após análise técnica e jurídica da documentação apresentada, a Comissão de Seleção e Avaliação do Chamamento Público declara HABILITADA E CREDENCIADA a empresa LPM SAÚDE HUMANA E SERVIÇOS SOCIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.598.476/0001-25, por atender plenamente às exigências editalícias e legais aplicáveis ao presente

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