DOMCE 10/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4006

procedimento, com valor global de credenciamento de R$ 2.668.275,00 (dois milhões, seiscentos e sessenta e oito mil, duzentos e setenta e cinco reais). Nos termos do edital convocatório, da Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente de seu art. 79, da Lei Federal nº 8.080/1990, do Decreto Federal nº 7.508/2011, do Decreto Federal nº 11.878/2024, da Lei Federal nº 13.709/2018 e das demais normas aplicáveis ao Sistema Único de Saúde – SUS, fica aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos administrativos, contado da data de publicação deste aviso.

relacionadas à pauta de gênero; atendimento ao público e encaminhamento de demandas, em conformidade com as diretrizes e necessidades da Procuradoria da Mulher, bem como, acompanhamento das ações relacionadas ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : O presente instrumento tem seu permissivo legal no inciso VIII do art. 137, c/c inciso lI do art. 138, da Lei N° 14.133/2021, bem como nos que preconiza o artigo 472 do Código Civil Brasileiro.

Quixadá/CE, 08 de julho de 2026.

DATA DA ASSINATURA : 30 de junho de 2026.

RILSON SOUSA DE ANDRADE – Secretário Municipal de Saúde.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: E5140EC3

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Estado do Ceará Prefeitura Municipal de Quixelô

Aviso de Homologação e adjudicação . Pregão Eletrônico nº 2026.04.10.1. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria, consultoria técnica e operativa, junto aos programas, projetos e ações socioassistenciais, por intermédio da Secretaria de Assistência Social do Município de Quixelô/CE., conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante Vencedo r: GS CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA inscrito no CNPJ nº 12.314.103/0001-05 classificada no LOTE ÚNICO – ASSESSORIA E CONSULTORIA SOCIOASSISTENCIAL, no valor global de R$ 252.000,00 (duzentos e cinqüenta e dois mil reais), de conformidade com Vencedores do Processo Adjudicação acostado aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 – Jayllani Araújo Alexandre, Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Data da Homologação: 09 de julho de 2026.

Publicado por: Francisca Raquel de Oliveira Código Identificador: CF401ABC

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO RESCISÃO/DISTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 202509010010

ORIGEM : Dispensa Eletrônica de Licitação nº DI 0112/2025- GAB

DISTRATANTE : GABINETE DO PREFEITO

DISTRATADA : YASMIM FERNANDA DE LIMA HOLANDA

OBJETO : Contratação da prestação de serviços de apoio técnico profissional, com vistas a atender às demandas jurídicas e administrativas da Procuradoria da Mulher, compreendendo, dentre outras atividades: elaboração, análise e acompanhamento de documentos e pareceres; apoio na articulação com órgãos e entidades públicas e privadas para a implementação de políticas e ações de defesa e promoção dos direitos das mulheres; organização e suporte na realização de eventos, audiências públicas, campanhas e atividades educativas; assessoramento na coleta, sistematização e análise de dados e informações; acompanhamento legislativo de matérias

ASSINA PELA DISTRATANTE : JOSÉ EUCIMAR DE LIMA

ASSINA PELA DISTRATADA : YASMIM FERNANDA DE LIMA HOLANDA

Quixeré/CE, em 30 de junho de 2026.

JOSÉ EUCIMAR DE LIMA

Ordenador de Despesas Gabinete do Prefeito Distratante

Publicado por:

Luciana de Santiago Gomes Código Identificador: 42DEAAB4

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DOS CONTRATOS

A Prefeitura Municipal de Quixeré/CE torna público o Extrato dos Contratos decorrentes da Adesão à Ata de Registro de Preços nº 20250560 , oriunda do Pregão Eletrônico nº 023/2025-GM/SRP , celebrados com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021.

OBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 20250560 visando à contratação de empresa especializada na PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DAS FINANÇAS E GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE , conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços. CONTRATADA: R C LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.647.245/0001-57 .

CONTRATOS CELEBRADOS:

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura dos respectivos contratos.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social: 1501.08.241.0007.2.123; 1201.08.245.0012.2.112; 1201.08.245.0012.2.110;

Gabinete do Prefeito:

0201.04.122.0058.2.003; Secretaria de Educação: 0501.12.122.0029.2.034.

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.14 – Locação de Bens Móveis de Outras Naturezas.

Signatários: PELA CONTRATANTE: Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social: Maria Eliete Fernandes Oliveira; Gabinete do Prefeito: Jesuína Menezes de Araújo Oliveira; Secretaria de Educação: Jesuína Menezes de Araújo Oliveira; PELA CONTRATADA: Ronilson de Castro Almeida Saldanha.

Quixeré/CE, 07 de julho de 2026

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