DOMCE 10/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4006

§ 1º Os membros da Comissão Gestora poderão ser substituídos a qualquer tempo, mediante indicação formal da respectiva instituição representada.

endereço de e-mail: [email protected]. MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA ARAÚJO BRITO – Agente de Contratação.

Russas/CE, 08 de julho de 2026.

§ 2º O trabalho da Comissão Gestora terá duração até a conclusão da elaboração e aprovação do novo Plano Municipal de Educação de Quixeré, respeitando o prazo limite estabelecido pela Lei 15.388/2026 que aprovou o novo Plano Nacional de Educação.

§ 3º Caberá a cada um dos integrantes da Comissão Gestora a organização, em suas respectivas esferas/órgãos de atuação, o amplo trabalho de divulgação, debate e consultas para alinhamento de objetivos, de metas e estratégias e para o recebimento de contribuições e propostas, visando à construção do texto-base do novo Plano Municipal de Educação.

§ 4º A participação nesta Comissão será exercida sem prejuízo das atividades laborais regulares de seus membros junto ao órgão vinculado, servindo o documento de convocação e lista de frequência como comprovantes de justificativa de ausência no seu local de trabalho regular.

§ 5º A participação na Comissão Gestora Municipal é considerada de relevante interesse público, não ensejando qualquer forma de remuneração.

Art. 4º A Secretaria Municipal de Educação de Quixeré -CE, providenciará os recursos financeiros e materiais necessários à efetivação das ações da Comissão Gestora de Elaboração do Novo Plano Municipal de Educação - PME (2026-2036).

Art. 5º A Secretaria Municipal de Educação, constituirá uma equipe técnica para subsidiar o trabalho da Comissão Gestora do Novo PME (2026-2036), com os conhecimentos específicos (jurídico, planejamento, estatística, TI), para a elaboração do diagnóstico da educação municipal, com a finalidade de descrever e definir os problemas, os objetivos, as metas e estratégias do plano decenal.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Quixeré – CE, 30 de junho de 2026.

MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO Secretária Municipal da Educação

Publicado por:

Sonia Alves Santiago Código Identificador: FD818B68

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001.03.07.2026-SEINF

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS/CE, através da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS , por meio da sua Agente de Contratação, torna público que realizará as 14:00, do dia 27 de julho de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001.03.07.2026-SEINF . Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA, NA LOCALIDADE DE CAPIM GROSSO, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS DE RUSSAS/CE - MAPP 3320. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos após está publicação nos endereços eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br / https://www.gov.br/pncp/ptbr / https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ Informações pelo

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 18496586

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO 20260615.002 DEMUTRAN

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00008.20250401/0002-80 - CONTRATO Nº 20260615.002 - ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002.23.05.2025CONTRATANTE: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIA - CONTRATADA(O).....: A M LIMA SERVIÇOS LTDA OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS GRÁFICOS, LONAS E AFINS, PARA ATENDER ÀS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE - VALOR TOTAL: R$ 2.797,65 (dois mil, setecentos e noventa e sete reais e sessenta e cinco centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1401.04.122.0200.2.134 - Manter as Atividades Administrativas do Departamento Municipal de Trânsito. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. Subelemento: 3.3.90.30.99 - Outros Materiais de Consumo. Fontes de Recursos: 1500000000 - Recursos não vinculados de impostos; 1752000000 - Recursos vinculados ao trânsito. - VIGÊNCIA: Até 31/12/2026 - DATA DA ASSINATURA: 15 de junho de 2026.

FRANCISCO GILVAN GONÇALVES DA SILVA Departamento Municipal de Trânsito e Rodoviária

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: E45F91C4

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO N°. 20260109.001, DECORRENTE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001.10.11.2025-SEINF

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS , ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO N°. 20260109.001 , decorrente da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001.10.11.2025-SEINF.

OBJETO DO CONTRATO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS DA RUA AGOSTINHO CARLOS SANTIAGO, FRANCISCO RAIMUNDO DE OLIVEIRA E TRAVESSA BOANERGES CAVALCANTE. FINALIDADE DO ADITIVO : O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido por mais 06 (seis) meses. O prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado pelo período referente tendo vigência de 09 de julho de 2026 até 09 de janeiro de 2027.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : O ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO ENCONTRA AMPARO NO ARTIGO 111, DA LEI Nº 14.133/21.

DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA : O ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO FOI ASSINADO EM 09 DE JULHO DE 2026.

ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE : NATHAN DE MATOS REBOUÇAS

ASSINA PELA CONTRATADA: VALERIA NOGUEIRA DA CRUZ.

RUSSAS/CE, 09 DE JULHO DE 2026.

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