DOMCE 15/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4009

Processo: Pregão EletrônicoPE/SRP-2026.04.17.01.PMI/DIVERSAS. Fundamento Legal: art. 124, inciso I, alínea ―b‖, concomitante com o art. 125, ambos da lei federal nº 14.133/2021 e suas alterações. Contrato: 2026.06.23.18-PMI/SME. Objeto: Aquisição de material de expediente destinado a atender as necessidades das Diversas Unidades Administrativas (Secretarias) do município de Iguatu-CE, conforme especificações constantes no termo de referência, anexo I do edital, parte integrante e complementar deste instrumento de contrato como se aqui transcrito fosse. Grupo de Itens 01: R$ 41.509,46. Grupo de Itens 02: R$ 36.184,28. Grupo de Itens 03: R$ 111.964,10. Grupo de Itens 04: R$ 15.221,24. Acréscimo: 25,00% (vinte e cinco por cento) nas quantidades contratadas. Impacto Financeiro: R$ 204.879,08 (duzentos e quatro mil e oitocentos e setenta e nove reais e oito centavos). Data de Assinatura: 03 de julho de 2026. Dotações Orçamentárias: 090112.122.0002.2.036 (Gerenciamento e Manutenção da Secretaria de Educação); 0902-12.361.0018.2.045 (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental). Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 (Material de Consumo). Signatária: Natália Bastos Ferreira Tavares - Secretária Municipal de Educação. Em 03 de julho de 2026, Iguatu. E-mail: [email protected].

Publicado por: Ciderlandio Benigno da Silva Araújo Código Identificador: 09B31E05

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA PORTARIA Nº 001/2026

Dispõe sobre a designação de servidores responsáveis pela operação do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural – SICAR/CAR, no âmbito do Município de Iguatu – Ceará, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE IGUATU, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), que institui o Cadastro Ambiental Rural – CAR;

CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 7.830, de 17 de outubro de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural – SICAR;

CONSIDERANDO a necessidade de manter equipe técnica habilitada para operacionalização, acompanhamento, análise e apoio às atividades relacionadas ao Cadastro Ambiental Rural – CAR no âmbito do Município de Iguatu;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados como responsáveis pela operação do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural – SICAR/CAR, no âmbito da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Iguatu, competindo-lhes executar as atividades técnicas e administrativas inerentes ao sistema, observadas as normas legais e regulamentares aplicáveis:

I – Antônio Mauricélio Duarte da Rocha , CPF nº 036.282.463-00, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo – Servidor Efetivo; II – Onias Abreu de Souza Neto , CPF nº 027.829.473-11, ocupante do cargo de Técnico em Agropecuária – Servidor Efetivo; III – Vandeilton Sucupira Francelino , CPF nº 321.294.323-87, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo – Servidor Efetivo; IV – Vanilson Gomes Miranda , CPF nº 047.413.463-66, ocupante do cargo de Técnico em Agropecuária – Servidor Efetivo.

Art. 2º Os servidores designados ficam autorizados a acessar, operar e utilizar os módulos do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural – SICAR/CAR necessários ao desempenho de suas atribuições, observando rigorosamente as normas de segurança da informação,

sigilo funcional e demais disposições estabelecidas pelos órgãos gestores do sistema.

Art. 3º Compete aos servidores designados, dentre outras atribuições:

I – prestar atendimento aos proprietários e possuidores rurais quanto às demandas relacionadas ao Cadastro Ambiental Rural;

II – realizar cadastramentos, atualizações, retificações, análises e demais procedimentos permitidos no SICAR/CAR;

III – emitir pareceres técnicos, relatórios e informações decorrentes da utilização do sistema, quando necessário;

IV – promover o acompanhamento das ações relacionadas ao Cadastro Ambiental Rural no âmbito municipal;

V – atuar em conformidade com a legislação ambiental vigente e as orientações expedidas pelos órgãos federal e estadual competentes.

Art. 4º A presente designação não implica percepção de gratificação ou remuneração adicional, sendo considerada serviço de interesse público e compatível com as atribuições dos cargos ocupados pelos servidores.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Iguatu – CE, 09 de Julho de 2026.

JOEFFERSON ABRAO PEREIRA SILVA

Secretário do Meio Ambiente

(Portaria Nº 016/2025

Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: D987469D

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iguatu – SAAE, através do Superintendente, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido da Ata de Registro de Preços nº 2026.07.13.0001 firmado com a empresa: ASTECA COMERCIO E SERVICOS LTDA, localizado na Travessa José Pastor, 397, Veneza, Iguatu / Ce - Cep: 63.504-425, inscrito no CNPJ/MF Nº 26.428.804/0001-80, representado(a) pelo(a) Senhor(a) EMANUEL DOS SANTOS AMARAL, Sócio Administrador, como a seguir discrimina: Processo Licitatório:Pregão Eletrônico nº 2026.06.24.01-SAAE. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023. Ata de Registro: 2026.07.13.0001. Objeto: Registro de Preços para a eventual contratação de Registro de preço para eventual e furara Aquisição de MASSA ASFÁLTICA FRIA CBUQ (asfalto frio ensacado), pronta para uso, embalada em saco de 25 Kg, especificado(s) no(s) item(ns) Termo de Referência, anexo do Edital de Licitação nº 2026.06.24.01, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. Valor Global: R$ 101.800,00 (cento e um mil e oitocentos reais). Data de Assinatura: 13 de julho de 2026. Vigência: até 13 de julho de 2027. Órgão Gerenciador : Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE. Signatário: Breno Teixeira Ibiapina Superintendente do SAAE. Em 13 de julho de 2026, Iguatu-Ce. Fone: (88) 3566-7700. E-mail: [email protected].

Publicado por: Ciderlandio Benigno da Silva Araújo Código Identificador: BCEEC007

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iguatu – SAAE, através do Superintendente, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do Termo de Contrato nº 2026.07.13.01-SAAE

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