DOMCE 15/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4009

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO

ADITIVO AO CONTRATO Nº: 20220714-SEAGRI - ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2022-DIVERSAS - CONTRATANTE: SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E RECURSOS HÍDRICOS - CONTRATADA(O): HC DE LIMA SERVIÇOS UNIPESSOAL LTDA ME - OBJETO: LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO CAMINHONETA PICK UP ABERTA 4X4 CABINE DUPLA – 5 LUGARES, PARA FICAR A DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, § 2º da Lei Nº. 8.666/93. V IGÊNCIA: 10 de maio de 2026 a 10 de novembro de 2026. DATA DA ASSINATURA: 08 de maio de 2026.

Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador: 7B69A624

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO

ADITIVO AO CONTRATO Nº: 20220600-SEINFRA- ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº TP-013/2022-SEINFRA - CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA- CONTRATADA(O): EDIFICA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR A REFORMA, AMPLIAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DEPUTADO TEÓFILO GIRÃO (PRAÇA DA MATRIZ), DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, § 1º da Lei Nº. 8.666/93. VIGÊNCIA: 15 de maio de 2026 a 12 de novembro de 2026. DATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2026.

Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador: 80CA9146

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20240472-SESA.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PE-002/2024-SESA - CONTRATO 20240472-SESA, - ORIGEM: Pregão Nº PE-001/2024SESA - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SAÚDE - CONTRATADA(O): DB LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA EPP - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DIVERSOS, PARA ATENDER A DEMANDA DO SISTEMA DE SAÚDE, DESTE MUNICÍPIO. DATA DA ASSINATURA: 20 DE MAIO DE 2026.

Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador: 0BB73B60

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20240473-SESA.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PE-002/2024-SESA - CONTRATO 20240473-SESA, - ORIGEM: Pregão Nº PE-001/2024SESA - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SAÚDE - CONTRATADA(O): HC DE LIMA SERVIÇOS UNIPESSOAL LTDA ME - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DIVERSOS, PARA ATENDER A DEMANDA DO SISTEMA DE SAÚDE, DESTE MUNICÍPIO. DATA DA ASSINATURA: 20 de maio de 2026.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO - PROCESSO Nº 00016.20250409/0002-64 -CONTRATO Nº 202505300006ESPÉCIE: Termo de Apostilamento firmado pelo(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E FINANÇAS - SEFIN, inscrito(a) no CNPJ/MF Nº 07.782.840/0001-00 em favor de PREFEITURA EFICIENTE LTDA, inscrita(o) no CNPJ/MF Nº 45.121.817/000156. OBJETO: Atualização de valor amparada na cláusula 7.2 do instrumento contratual, que estabelece o reajuste anual de acordo com o IGP-M, visando manter o equilíbrio econômico-financeiro da prestação do serviço. VALOR DO APOSTILAMENTO: R$ 1.006,20 (Mil e Seis Reais e Vinte Centavos). VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO: R$ 52.606,20 (Cinquenta e Dois Mil e Seiscentos e Seis Reais e Vinte Centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133 - art. 136, I. MORADA NOVA/CE, 01 de julho de 2026.SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E FINANCAS - SEFIN CNPJ/MF: 07.782.840/0001-00 - GLAUBER BARBOSA CASTRO FILHO.

Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador: B6F36537

GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 41, DE 14 DE JULHO DE 2026

Institui a Comissão Gestora, a Equipe Técnica e as Subcomissões responsáveis pelo processo de elaboração do Plano Municipal de Educação - PME 2027-2037, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE MORADA NOVA , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de elaboração do novo Plano Municipal de Educação — PME 2027-2037, em consonância com as diretrizes, objetivos, metas e estratégias da Lei Federal nº 15.388/2026, que institui o novo Plano Nacional de Educação — PNE;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 2.352, de 24 de abril de 2026, que prorrogou a vigência do Plano Municipal de Educação instituído pela Lei Municipal nº 1.713, de 15 de junho de 2015, e determinou a necessidade de elaboração de um novo plano alinhado ao ciclo do Plano Nacional de Educação;

CONSIDERANDO o disposto na Constituição Federal, na Lei Federal nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — LDB, e na Lei Complementar nº 220, que institui o Sistema Nacional de Educação — SNE;

CONSIDERANDO os princípios da gestão democrática, da participação social, da transparência e do planejamento educacional permanente;

CONSIDERANDO a necessidade de organização, coordenação, monitoramento e sistematização dos trabalhos técnicos e participativos destinados à elaboração do novo Plano Municipal de Educação;

DECRETA :

Art. 1º Fica instituída a Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação — PME 2027-2037, responsável pela coordenação, organização, acompanhamento e sistematização do processo de elaboração do novo Plano Municipal de Educação do Município de MORADA NOVA-Ceará.

Art. 2º Compete à Comissão Gestora:

Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador: 4833E3C7

I - coordenar o processo de elaboração do Plano Municipal de Educação - PME 2027-2037;

www.diariomunicipal.com.br/aprece 72