DOMCE 15/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 15 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4009
da Lei Orgânica do Município de Quixeré propor o presente projeto de Lei:
Art. 1º - Passará a denominar-se ― Rua Jorge Augusto ‖, o logradouro público na Sede do Município de Quixeré paralelo a Rua Joaquim Xavier Loureiro. Homenagem à Jorge Augusto de Oliveira Andrade
Parágrafo único. O logradouro público está paralelo a Rua Joaquim Xavier Loureiro, ao leste, que cruza com a Rua Professora Elisa Brito, no ponto de coordenadas UTM: [612.825,00 / 9.439.357,00], segue ao Su-sudoeste, cruzando com a Rua Cel José de Brito, no ponto de coordenadas UTM: [612.706,00 / 9.439.126,00] indo confrontar-se com o maciço do pequeno açude de Joaquim Carlos, ponto de coordenadas UTM: [612.669,00 / 9.439.066,00] .
Art. 2º - Elaboração e instalação da placa de indicação de logradouro ficará sob responsabilidade do Poder Executivo Municipal.
§ 1º A placa da rua terá como nome principal: Rua Jorge Augusto e entre parênteses: Jorge Augusto de Oliveira Andrade.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc.
RESOLVE:
Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar o (a) Sr. (a) DANIEL DE ARAÚJO LIMA, ocupante de cargo de Motorista, 01 (uma) diária(s) no valor de R$ 73,01 (Setenta e três reais e um centavo), perfazendo um total de R$ 73,01 (Setenta e três reais e um centavo), para fazer face a suas despesas com o seu deslocamento para a Cidade de Fortaleza-Ce no(s) dia(s) 06/07/2026 tratar de assuntos de interesse do Município, ficando desde já a Tesouraria autorizada a fazer referida liberação, devendo as despesas correr por conta de dotação própria do vigente orçamento.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 06 de julho de 2026.
MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA
§ 2º A iniciativa privada poderá confeccionar e instalar a placa da rua, seguindo rigorosamente as orientações dessa lei e do Poder Executivo Municipal.
Parágrafo único. A iniciativa privada poderá usar um espaço da placa de indicação da rua para fazer publicidade de acordo com o Poder Executivo Municipal.
Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social
Publicado por: Sonia Alves Santiago Código Identificador: 968779A5
SECRETARIA DOTRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 001.10.07.2026
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE QUIXERÉ-CE, 13 de julho de 2026.
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito do Município de Quixeré - CE
Publicado por: Sonia Alves Santiago Código Identificador: DE5E1F21
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 003.23.06.2026
O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc.
RESOLVE:
Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar o (a) Sr. (a) ROSEMARA FATIMA DE JESUS, ocupante de cargo de Conselheiro Tutelar, 01 (uma) diária(s) no valor de R$ 94,91 (Noventa e quatro reais e noventa e um centavos), perfazendo um total de R$ 94,91 (Noventa e quatro reais e noventa e um centavos), para fazer face a suas despesas com o seu deslocamento para a Cidade de ARACATI-CE no(s) dia(s) 23/06/2026 com a finalidade de ir ao Conselho Tutelar de Aracati para tratar de assuntos dos Direitos da Criança e Adolescente, ficando desde já a Tesouraria autorizada a fazer referida liberação, devendo as despesas correr por conta de dotação própria do vigente orçamento.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 23 de junho de 2026.
JOSÉ EUCIMAR DE LIMA
Chefe de Gabinete Designado Pela Portaria N. 002.01.06/2026
Publicado por: Sonia Alves Santiago Código Identificador: 81CC90BF
SECRETARIA DOTRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 001.06.07.2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc.
RESOLVE:
Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar o (a) Sr. (a) GILBERTO DE OLIVEIRA SANTIAGO, ocupante do cargo de Coordenador de Atividades de Convívio Social, 01(uma) diárias(s) no valor de R$ 94,91 (Noventa e quatro reais e noventa e um centavos), perfazendo um total de R$ 94,91 (Noventa e quatro reais e noventa e um centavos), para fazer face a suas despesas com o seu deslocamento para a Cidade de Fortaleza-Ce, no(s) dia(s) 11/07/2026 com a finalidade de ida à serviço da Secretaria, ficando desde já a Tesouraria autorizada fazer referida liberação, devendo as despesas correr por conta de dotação própria do vigente orçamento.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 10 de julho de 2026.
MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA
Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social
Publicado por: Sonia Alves Santiago Código Identificador: EAB47D29
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO 20260625.003
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00008.20250401/0002-80 - CONTRATO Nº 20260625.003 - ORIGEM: Pregão Nº 002.23.05.2025-DIV - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO - CONTRATADA(O).....: DAIANE FREITA SILVA OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS GRÁFICOS, LONAS E AFINS, PARA ATENDER ÀS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DO MUNICÍPIO DE
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