DOMCE 15/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4009

14 de julho de 2026.

Global: R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil, duzentos reais) - Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Russas/CE.

ELTON DE OLIVEIRA GONÇALVES Secretaria de Meio Ambiente

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 95B9F5C4

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO QUALITATIVA À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018.1/2025, DECORRENTE DO PREGÃO ELTRÔNICO Nº 003.11.04.2025-DIV

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS , através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ESCOLAR , torna público o extrato do TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO QUALITATIVA À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018.1/2025, decorrente do PREGÃO ELTRÔNICO Nº 003.11.04.2025-DIV, a saber:

OBJETO DO CONTRATO : REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS PERMANENTES: EQUIPAMENTOS DE CLIMATIZAÇÃO, ELETRODOMÉSTICOS, MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS.

FINALIDADE DO ADITIVO : Alteração das especificações técnicas dos itens 31, 32, 33, 34, 35 e 36 (aparelhos de ar-condicionado, marca Agratto), da Ata de Registro de Preços nº 018.1/2025, em razão da atualização dos modelos pelo fabricante, incluindo a substituição do fluido refrigerante R-410A pelo R-32 e ajustes pontuais em corrente elétrica, vazão de ar, níveis de ruído e ciclo de operação. Permanecem inalterados: marca, capacidade de refrigeração, alimentação elétrica (220V), tecnologia inverter, controle remoto, classificação de eficiência energética, funções essenciais e os preços registrados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Alteração amparada nos arts. 82 a 86 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 139 e seguintes do Decreto Municipal nº 71-A/2025 e, por analogia, no art. 124, II, "b", da Lei nº 14.133/2021, aplicável à Ata de Registro de Preços por força do art. 6º, XLVI, da mesma Lei. A medida não altera marca, preço ou quantidade, estando respaldada em parecer técnico que atesta a equivalência entre os modelos anterior e atualizado.

DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA : O aditivo em questão foi assinado em 13 de julho de 2026, tendo sua vigência a partir desta data.

ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE : MARIA VIEIRA LIMA COELHO.

ASSINA PELA CONTRATADA : LEANDRO JOSÉ VIEIRA SOARES.

14 de julho de 2026.

ELTON DE OLIVEIRA GONÇALVES Secretaria de Meio Ambiente

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 8686772F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 123/2026

PORTARIA Nº123/2026

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA , Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas no artigo 89, II, ―b‖, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar MILTON GOMES DE OLIVEIRA FILHO , inscrito no CPF/MF nº781.100.253-15, do cargo de Coordenador Geral de Licitações e Contratos, lotado na Secretaria de Administração e Planejamento de Saboeiro/CE, com efeito a partir de 01 de julho de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal, Saboeiro-CE, 14 de julho de 2026.

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA Prefeito Municipal

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: B18B3262

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 121/2026

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA , Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas no artigo 89, II, ―b‖, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Russas/CE, 13 de julho de 2026.

MARIA VIEIRA LIMA COELHO

Secretaria de Educação e do Desporto Escolar

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 34229F0F

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA N° 001.18.06.2026 - SEMA

Processo nº 00016.20260406/0002-60 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DE LICENÇAS E PROCESSOS AMBIENTAIS, BEM COMO A PUBLICAÇÃO, CONTROLE DE TAXAS E EMISSÃO DE RELATÓRIOS, PÁGINA NA WEB ESPECÍFICA. - Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021 - Termo de Ratificação da Dispensa em 14 de julho de 2026 - ELTON DE OLIVEIRA GONÇALVES - ORDENADOR(A) DE DESPESAS - Proponente: OPENGEST LTDA, CNPJ/MF Nº 57.396.375/0001-30 - Valor

Art. 1º Conceder Licença sem Remuneração a servidora FRANCISCA FLORA FERNANDES BASTOS , cargo de auxiliar de serviços gerais, matrícula nº 1715, lotada na Secretaria da Assistência Social, no período de 01 de agosto de 2026 a 30 de novembro de 2026, nos termos do art. 100, da Lei Municipal nº 014/1997, conforme consta do Processo nº 3.332/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Saboeiro-CE, 14 de julho de 2026.

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA Prefeito Municipal

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: BCCE855E

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