DOMCE 15/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4009

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 122/2026

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA , Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, contidas no art. 89, II, ―b‖, etc.

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Comissão Organizadora e Avaliadora para supervisionar, acompanhar e realizar o Processo Seletivo Simplificado, destinada à contratação temporária de bolsistas para exercer a função de monitores de inclusão e monitores escolares, para atuação na rede pública municipal de ensino, nos termos da Lei Municipal nº 780/2026.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes servidores/membros:

I MÁGELA MARIA TAVARES RODRIGUES , cargo efetivo de professora;

II MARIA DO SOCORRO BEZERRA PRIMO , cargo efetivo de professora;

III ANA LUCIA PEREIRA BRAGA DOS SANTOS , cargo efetivo de professora

Parágrafo Único Fica designada Presidente da Comissão a servidora MÁGELA MARIA TAVARES RODRIGUES .

PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE LIVROS DIDÁTICOS INFANTIL 2 ANOS A 5 ANOS, PRODUÇÃO TEXTUAL 1º A 5º ANO E SOCIOEMOCIONAL PARA ALUNOS DO 1º A 5º ANO DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamenta-se na Lei nº 14.133/2021, no art. 28, inciso i. VALOR R$ 634.605,00 (seiscentos e trinta e quatro mil seiscentos e cinco reais); VIGENCIA: 06 de JULHO de 2026 Á 06 DE JULHO DE 2027; DATA DA ASSINATURA: 06 DE JULHO DE 2026; ORDENADOR DE DESPESAS: ANTONIA LUDERMAR MARTINS BATISTA; FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: THIAGO DE DEUS MAGALHÃES – REPRESENTANTE LEGAL.

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: 3FDC8492

SECRETARIA DA SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO

Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Contratada: J S A GOES SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA , inscrita no CNPJ nº 12.885.871/0001-19

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE CAMINHÃO TIPO BAÚ, COM MOTORISTA, DESTINADO AO TRANSPORTE DE MEDICAMENTOS, INSUMOS E MATERIAIS DE SAÚDE PROVENIENTES DA CIDADE DE FORTALEZA PARA O MUNICÍPIO DE SABOEIRO.

Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 Valor Global: R$40.000,00

Vigência: De 08 de julho de 2026 a 08 de julho de 2027

Fiscal: JAQUELINE NERIS VILELA

Art. 3º Compete à Comissão:

I - Elaborar o Edital de abertura, retificações e demais atos pertinentes ao Processo Seletivo Simplificado;

II - Acompanhar todas as etapas do certame, desde as inscrições até a homologação do resultado final;

III - Analisar, julgar e deferir ou indeferir as inscrições e os recursos interpostos pelos candidatos;

IV - Avaliar os títulos e a experiência profissional dos candidatos, conforme critérios estabelecidos em Edital.

Art. 4º Os trabalhos desenvolvidos pelos membros desta Comissão serão considerados serviço público relevante, sendo vedada qualquer remuneração adicional para este fim.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Saboeiro-CE., 14 de julho de 2026.

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA

Prefeito Municipal

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: 7C8A1E92

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 0709.02/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PE0506.01SEDUC/2026

Data da Assinatura: 08 de julho de 2026

Publicação: O presente extrato será publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, nos termos do art. 94 da Lei nº 14.133/2021, bem como no sítio oficial.

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: 5BACF75C

SECRETARIA DA SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO Nº 0710.01/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº AGT8TV3MQFUWXT

PARTES: A Prefeitura Municipal de Saboeiro, através da Secretaria de SAÚDE e a empresa EMAIS COMERCIO CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA CNPJ/MF: 50.222.195/0001-92: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES E MATERIAIS DIVERSOS DE NATUREZA ASSISTENCIAL, ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL, DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, ABRANGENDO UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS), HOSPITAL DE PEQUENO PORTE (HPP), POSTOS DE APOIO E SEDE ADMINISTRATIVA, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SABOEIRO/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamenta-se na Lei nº 14.133/2021, no art. 28, inciso I. VALOR : $309.443,97 (trezentos e nove mil quatrocentos e quarenta e três reais e noventa e sete centavos); VIGENCIA: 10 de JULHO de 2026 Á 6 de JANEIRO de 2027; DATA DA ASSINATURA: 10 de JANEIRO de 2026; ORDENADOR DE DESPESAS: ROMERITO ALCANTARA SANTOS DE ARAUJO; FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: ANTONIO EDUARDO BENEVIDES SOARES FREITAS – REPRESENTANTE LEGAL.

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: 26560604

PARTES: A Prefeitura Municipal de Saboeiro, através da Secretaria de EDUCAÇÃO e a empresa SONHAR EDITORA DE LIVROS LTDA CNPJ: 61.488.000/0001-77; OBJETO: REGISTRO DE

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