DOMCE 16/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4010

projetos de lei, decretos, portarias e demais instrumentos jurídicos de elevada complexidade, com atuação preventiva e corretiva destinada à mitigação de riscos institucionais, à conformidade dos atos administrativos e à proteção do interesse público, sem substituição das atribuições ordinárias da Procuradoria ou dos setores jurídicos internos – Contratante: Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças; Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social; Procuradoria Geral do Município – Contratada: MARCELO VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 40.972.094/0001-85 – Valor: R$ 80.637,24 (SEAFI); R$ 80.637,24 (SEDUC); R$ 80.637,24 (SMS); R$ R$ 80.637,24 (SADS); R$ 80.637,24 (PGM) – Data da Assinatura do Contrato: 15/06/2026 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: Art. 94, inciso I, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: Mario David Martins Costa Filho – SEAFI e PGM; Francisco Lopes Ferreira – SEDUC; Elimara de Macêdo Lima – SESA; Ana Carolina de Araújo Bernardo – SADS; (CONTRATANTE); Marcelo Vieira Costa (CONTRATADA).

Publicado por: Jusciê Pereira da Silva Código Identificador: 4096A23F

SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL AVISO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO DE APOSTILAMENTO

CONTRATO ADMINISTRATIVO: 2026.01.05.21

INSTRUMENTO VINCULANTE:

Inexigibilidade nº 2025.12.18.01/INEX/PMC

CONTRATANTE:

MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

CONTRATADA:

ASSESSORIA & CONSULTORIA GROUP SERVICES LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 18.137.941/0001-37 , situada na Avenida Santos Dumont, Nº 6740, Sala 1012,1013, Bairro: Cocó, CEP: 60.192-022, Fortaleza/CE

OBJETO:

O presente Termo de Apostilamento tem por objetivo a INCLUSÃO da(s) dotação(s) Orçamentária(s) abaixo descrita(s), prevista(s) no orçamento fiscal vigente, em acréscimo aquela(s) prevista(s) no instrumento inicial, para a Contratação de serviços especializados de assessoria, consultoria, treinamento e formação continuada na política da Assistência Social em tecnologia da informação, para auxiliar o desenvolvimento dos programas, projetos, sistemas e serviços da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento social do município, formação, capacitação, treinamento e apoio técnico operacional, no âmbito da política de educação permanente do sistema único de assistência social – sias de presencial e através de plataforma educacional e aplicativo digital online de domínio próprio, junto a gestão municipal do cadastro único, conselhos, fundo municipal, programa primeira infância no suas – criança feliz, proteção social básica e gestão do suas, para atender as necessidades da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do município de Croatá/CE.

Nova Dotação: 06.02.0824300602.093 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA DO SUAS - CRIANÇA FELIZ Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00.00.00 Fonte do Recurso: 1.500.0000.00; 1.660.0000.00; 1.661.0000.00

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

DATA:

Croatá/CE., 03 de junho de 2026

ANA CAROLINA DE ARAÚJO BERNARDO Secretária Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social

Publicado por: Jusciê Pereira da Silva Código Identificador: FF8B1084

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SECRETARIA DA SAÚDE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00001.20260507/0003-22. CONTRATO Nº 2026.01.82-SESA. ORIGEM: Dispensa Nº DE12.2026.507.322 . CONTRATANTE: SECRETARIA DA SAÚDE. CONTRATADA: LIMA & SILVA ASSESSORIA LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DESTINADA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO, ORIENTAÇÃO TÉCNICA E ACOMPANHAMENTO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, VISANDO AO APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS À GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE. VALOR TOTAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). PROGRAMA DE TRABALHO: 0901.10.122.0002 .2.049 .000 - Gestão Estratégica e Apoio Gerencial da Saúde, no elemento de despesa 3.3.90.39.00 : Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 03 de julho de 2026.

Publicado por: Antônio Freire Bessa Código Identificador: CCF18908

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SECRETARIA DA SAÚDE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: PE SRP Nº 004/2026-DIVERSAS. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO. OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS (ZERO QUILÔMETRO), DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES OPERACIONAIS DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO, TODOS COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL. DOS RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes do contrato a ser celebrado com a licitante vencedora, correrão por conta da dotação orçamentária Nº: 09 01 10.302.0002. 1.029 .0000-Modernização e Aquisição de Mobiliário e Equipamentos para Unidades de Saúde de Média e Alta Complexidade; elemento de despesa: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente, sub elemento de despesa: 4.4.90.52.52 - Veículos de Tração Mecânica, fonte de recursos: 1500100200-Receita de Imposto e Transferência-Saúde, 1620100000-Transferência SUSGoverno Estadual, consignado no Orçamento Municipal de 2026. VALOR GLOBAL: R$ 151.500,00 (cento e cinquenta e um mil e quinhentos reais). DURAÇÃO DO CONTRATO: 12 MESES. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE. REPRESENTANTE: ANA NAIZA GUERRA SOUZA - SECRETÁRIA DA SAÚDE . CONTRATADA: CEVEMA COMÉRCIO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS PEÇAS, SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA. REPRESENTANTE: WILLIAMS HENRIQUE PARENTE DE CASTRO–REPRESENTANTE LEGAL.

ERERÉ - CE, 15 DE JULHO DE 2026.

Inciso IV do art. 136 da Lei Federal nº 14.133/21

www.diariomunicipal.com.br/aprece 17