DOMCE 16/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4010

são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 004/2025, de 10 de julho de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório , 01 (uma) diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) conforme o art. 6° da Resolução nº 004/2025, para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 08/07/2026, com a finalidade de participar de reunião para solicitar uma ambulância para atender a comunidade de Redonda e localidades circunvizinhas, construção do muro do Cemitério da comunidade de Ponta Grossa e realização de melhorias estruturais na comunidade de Retiro Grande, do Município de Icapuí/CE, junto ao gabinete do Deputado Estadual Agenor Neto, na Assembleia Legislativa do Ceará.

Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0101.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 07 de julho de 2026.

NORMANDO NONATO DA SILVA Presidente

Publicado por: Tatiana Rebouças da Silva Código Identificador: 8DE30386

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 380/2026

Portaria Nº 380/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 004/2025, de 10 de julho de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Vereadora Sra. Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira , 01 (uma) diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) conforme o art. 6° da Resolução nº 004/2025, acompanhada de uma comissão de 4 (quatro) Vereadores para os mesmos viajarem a cidade de Fortaleza no dia 08/07/2026, com a finalidade de participarem de reunião para tratar sobre a captação de recursos para a realização do primeiro Copão de Futsal da Mutamba, do Ginásio José Borges dos Reis no Município de Icapuí/CE, junto ao gabinete do Presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Sr. Romeu Aldigueri.

Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0101.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 07 de julho de 2026.

NORMANDO NONATO DA SILVA

Presidente

Publicado por: Tatiana Rebouças da Silva Código Identificador: D576AC2D

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE ATO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO Nº 010/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ , Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta dos autos RESOLVE , com fundamento legais previstos no art. 20, inciso II, do § 2º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o art. 25 da Lei Complementar Municipal nº 099/2022 , observado o disposto na Lei Municipal nº 232/97 quanto à gratificação incorporada (quinquênio) e a Lei Complementar nº 148/2025 que definiu o vencimento-base levado a efeito para última remuneração considerada para dar cumprimento ao disposto no §. 8º do art. 4º da EC nº 103/2019, sem prejuízo de posterior reajuste legalmente concedido;

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER a Sra. MARIA REJANE REBOUÇAS DA COSTA , brasileira, casada, servidora pública municipal, portadora do CPF de nº 435.xxx.xxx - 82 e RG de nº 2021xxxxxx-5 SSPDS-CE, ocupante do cargo de AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA I – CLASSE A - REFERÊNCIA 6 , carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças, matrícula sob o nº 000239-4 – BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO/ÚLTIMA REMUNERAÇÃO , com proventos integrais calculados pela última remuneração com PARIDADE, tendo como data do início do benefício o dia 15 de julho de 2026, devendo ser pago o valor inicial de R$ 2.229,79 (dois mil, duzentos e vinte e nove reais e setenta e nove centavos), conforme demonstrativo do cálculo de benefício (fls. 186/187).

REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, em 15 de julho de 2026.

FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal

RAIMUNDO IVÃ DA SILVA E SOUZA Presidente do ICAPREV

Publicado por: Raimundo Ivã da Silva e Souza Código Identificador: BEB5CDF1

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 230/2026

PORTARIA Nº 230/2026

ALTERA A PORTARIA DE Nº 170 DE 18 DE MARÇO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DO DECRETO MUNICIPAL Nº 036/2024.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere,

R E S O L V E:

Art. 1º - ALTERAR a portaria nº 170 de 18 de março de 2026, quanto ao representante da Controladoria Geral do Município e ao número de matrícula de servidora integrante da Comissão de Planejamento da Contratação, instituída nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 036/2024, passando a vigorar com a seguinte redação: ONDE SE LÊ:

―(...) Lucas Mikaias Silva Matias , matrícula 9408- Representante da Controladoria Geral do Município;‖

LEIA-SE:

―(...) Kleyver Radames da Paz Pinto , matrícula 11244Representante da Controladoria Geral do Município;‖

ONDE SE LÊ: ―(...) Paula Costa Rebouças , matrícula 9466;‖

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