DOMCE 16/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4010

A Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria de Saúde, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido de Termo de Contrato firmado com a empresa EVVE DISTRIBUIDORA LTDA , com sede na Av. Noe Leite de Freitas, Nº 200, Vereda Tropical, Eusébio, Ceará, CEP 61.761-860, inscrita no CNPJ sob o nº 54.903.303/0001-43, neste ato, representado pela senhora Ana Vládia Sousa da Silva Lima, Sócia Administradora, inscrita no CPF sob o nº .335.-15, como a seguir discrimina:

Processo nº: Pregão Eletrônico SRP n° 2026.03.18.01-PMI/SMS. Fundamento Legal: a Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas alterações e, regular-se-á pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, e a ele serão aplicados, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. Termo de Contrato nº: 2026.05.07.01-PMI/SMS. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de medicamentos e material médico hospitalar destinados ao atendimento de demandas da Secretaria de Saúde, da Prefeitura Municipal de Iguatu, conforme especificações constantes no termo de referência, anexo I do edital. Valor Global: R$ 1.249.450,04 (um milhão duzentos e quarenta e nove mil quatrocentos e cinquenta reais e quatro centavos). Data de Assinatura: 07 de maio de 2026. Vigência: a partir de sua assinatura, até 07 de maio de 2027. Dotações Orçamentárias: 0602.10.301.0016.2.013 (Gerenciamento e Manutenção das Atividades da Atenção Primária); 0602.10.301.0016.2.017 (Gerenciamento e Manutenção das Atividades da Saúde Bucal); 0602.10.302.0016.2.021 (Gerenciamento e Manutenção de Atividades da Média e Alta Complexidade); 0602.10.302.0016.2.022 (Gerenciamento e Manutenção das Atividades da UPA); 0602.10.304.0016.2.027 (Manutenção das Atividades de Vigilância Sanitária); 0602.10.305.0016.2.030 (Gerenciamento e Manutenção das Atividades de Vacinação). Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 (Material de Consumo). Signatário: Joao Leonardo de Souza Mendonça – Secretário Municipal de Saúde. Em 07 de maio de 2026. Fone: (88) 3581-9256. E-mail: [email protected].

Publicado por: Maria Gilmara Lima Bandeira Costa Código Identificador: 9F3FC3EF

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO

A Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria de Saúde, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido de Termo de Contrato firmado com a empresa PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA , com sede na Av. Capitão Hugo Bezerra, Nº 181, Barroso, Fortaleza, Ceará, CEP 60.862-730, inscrita no CNPJ sob o nº 09.485.574/0001-71, neste ato, representado pelo senhor José Rufino da Silva Neto, Sócio Administrador, inscrito no CPF sob o nº .691.-20, como a seguir discrimina:

Processo nº: Pregão Eletrônico SRP n° 2026.03.18.01-PMI/SMS. Fundamento Legal: a Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas alterações e, regular-se-á pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, e a ele serão aplicados, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. Termo de Contrato nº: 2026.05.07.02-PMI/SMS. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de medicamentos e material médico hospitalar destinados ao atendimento de demandas da Secretaria de Saúde, da Prefeitura Municipal de Iguatu, conforme especificações constantes no termo de referência, anexo I do edital. Valor Global: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Data de Assinatura: 07 de maio de 2026. Vigência: a partir de sua assinatura, até 07 de maio de 2027. Dotações Orçamentárias: 0602.10.301.0016.2.013 (Gerenciamento e Manutenção das Atividades da Atenção Primária); 0602.10.301.0016.2.017 (Gerenciamento e Manutenção das Atividades da Saúde Bucal); 0602.10.302.0016.2.021 (Gerenciamento e Manutenção de Atividades da Média e Alta Complexidade); 0602.10.302.0016.2.022 (Gerenciamento e Manutenção das Atividades da UPA); 0602.10.304.0016.2.027 (Manutenção das Atividades de Vigilância Sanitária); 0602.10.305.0016.2.030 (Gerenciamento e Manutenção das Atividades de Vacinação). Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 (Material de Consumo).

Signatário: Joao Leonardo de Souza Mendonça – Secretário Municipal de Saúde. Em 07 de maio de 2026. Fone: (88) 3581-9256. E-mail: [email protected].

Publicado por: Maria Gilmara Lima Bandeira Costa Código Identificador: B6577E3D

SECRETARIA DE SAÚDE TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Por este instrumento, e após analisado o resultado do processo autuado como PREGÃO ELETRÔNICO N° 2026.03.18.01PMI/SMS , cujo o objeto é o registro de preços para fornecimento de medicamentos e material médico hospitalar destinados ao atendimento de demandas da Secretaria de Saúde, da Prefeitura Municipal de Iguatu, conforme especificações constantes no termo de referência, anexo I do edital, parte integrante deste processo, e com base no inciso IV, do art. 71, Adjudico o objeto às empresas declaradas vencedoras e Homologo o presente processo, para que produza os efeitos legais e jurídicos em favor das empresas:

1) VIA MEDICAMENTOS COMÉRCIO E CONSULTORIA EM

SAÚDE LTDA , com sede na Rua 103 LT 14-15-16, S/Nº, Rodovia Icó a Iguatu, Conjunto Gama, Icó, Ceará, CEP 63.430-000, inscrita no CNPJ sob o nº 10.495.121/0001-05.

Grupo de Itens: 01; 03; 04; 05; 07; 08; 10; 11; 12; 15; 16; 18; 19; 21; 22; 25.

2) EVVE DISTRIBUIDORA LTDA , com sede na Av. Noe Leite de Freitas, Nº 200, Vereda Tropical, Eusébio, Ceará, CEP 61.761-860, inscrita no CNPJ sob o nº 54.903.303/0001-43. Grupo de Itens: 02; 06; 13; 14; 17; 20; 23; 26; 27; 28 e 29.

3) PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA , com sede na

Av. Capitão Hugo Bezerra, Nº 181, Barroso, Fortaleza, Ceará, CEP 60.862-730, inscrita no CNPJ sob o nº 09.485.574/0001-71. Grupo de Itens: 09 e 24.

As empresas vencedoras ficam obrigadas a cumprir integralmente as condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços e nos futuros termos de contratos que serão celebrados entre as partes, ou outro instrumento hábil que venha substituí-lo, nos termos do art. 95 da lei 14.133/2021. Signatário: João Leonardo de Souza Mendonça - Secretário de Saúde, da Prefeitura Municipal de Iguatu-Ce. Em 24 de abril de 2026, Iguatu-Ce. Fone: (88) 3581-6563. E-mail: [email protected].

Publicado por: Maria Gilmara Lima Bandeira Costa Código Identificador: 029FAB2C

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB DECRETO Nº 038, DE 14 DE JULHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE DECISÕES JUDICIAIS, DE CANDIDATAS APROVADAS EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU , Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V, do Art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, e

CONSIDERANDO o Edital 001/2021, que dispõe sobre concurso público para provimento de cargos efetivos do Poder Executivo do Município de Iguatu;

CONSIDERANDO a Decisão Judicial proferida no Processo Nº 3001102-11.2025.8.06.0091 , cujo teor determinou que o Município de Iguatu nomeie e emposse a autora no cargo de Agente Comunitário de Saúde – Área 05 ;

CONSIDERANDO a Decisão Judicial proferida em sede do Agravo de Instrumento Nº 3011045-97.2026.8.06.0000 (Processo Nº

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