DOMCE 16/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4010

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

II - REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:

a) Francisca Elieuza Gonçalves – Titular;

b) Gardênia Maria de Souza L. Queiroz – Suplente;

III - REPRESENTANTE DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS:

a) Maria Rubeni Correia Campos – Titular;

b) Joana Dias de Oliveira- Suplente;

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb);

CONSIDERANDO a Portaria nº 808 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que dispõe sobre as normas destinadas a orientar a ação dos gestores responsáveis, no âmbito das esferas governamentais, pela criação, composição, funcionamento e cadastramento dos conselhos de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS Fundeb;

CONSIDERANDO que na hipótese de afastamento do conselheiro, titular ou suplente, em caráter definitivo, antes do término da vigência do mandato do conselho, outro conselheiro deverá ser nomeado imediatamente, conforme art. 5º, §11 da Portaria nº 808 do FNDE;

CONSIDERANDO que após a nomeação dos membros do CACS Fundeb, serão admitidas substituições em caso de renúncia expressa do conselheiro, conforme art. 5º, §12, inciso I da Portaria nº 808 do FNDE;

CONSIDERANDO que o mandato do conselheiro, nomeado para substituir membro titular ou suplente que tenha se afastado antes do final do mandato do conselho, terá início e fim conforme vigência estabelecida no ato de nomeação, sendo que o início deverá ser igual ou maior à data de publicação do ato e o fim não poderá se estender por período superior à data do término do mandato vigente do conselho para o qual o novo membro foi nomeado, conforme art. 5º, §13 da Portaria nº 808 do FNDE;

IV - REPRESENTANTE DOS SERVIDORES TÉCNICOADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS:

a) Gessivânia Maria Ferreira – Titular (Presidente);

b) Luciano da Silva Vieira – Suplente;

V - REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:

a) Cícero Fernandes da Silva – Titular;

b) Salvina Nunes de Oliveira – Suplente;

c) Alene Ferreira da Silva – Titular;

VI - REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:

a) Jucileuda Duarte Farias – Titular;

b) Messilene Araújo Holanda – Suplente;

c) Luciano Macêdo Freire – Titular;

d) Davi Duarte Faria Souza – Suplente;

VII - REPRESENTANTES DO RESPECTIVO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME):

• a) Maria Socorro Marques Carlos – Titular;

b) Juliene Aparecida Alves Felix – Suplente;

VIII - REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR:

a) Jocasta Bezerra dos Santos – Titular;

b) Antônia Heliene Rodrigues do Vale – Suplente;

IX - REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL:

• a) Francisco Greiutonyles Goveia Nascimento – Titular (Vicepresidente);

• b) Maria Duarte de Queiroz – Suplente;

CONSIDERANDO o Regimento Interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB no município de Iguatu;

• c) Luciene Ferreira Alves – Titular;

d) Francileudo Bezerra Barbosa – Suplente.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

CONSIDERANDO a necessidade de substituição dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB no município de Iguatu, em virtude da renúncia expressa do mandato de 23 (vinte e três) dos seus 26 (vinte e seis) integrantes, titulares e suplentes;

CONSIDERANDO o Edital de Convocação nº 001/2024 do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB, que trata do processo de eleição e indicação de conselheiros substitutos para o exercício no quadriênio 2023/2026;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB para o quadriênio 2023/2026:

I - REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO:

a) Silvana Bezerra da Silva – Titular;

b) João Paulo Moreira Gaspar – Suplente;

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 25 DE FEVEREIRO DE 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE!

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO

Prefeito Municipal de Iguatu-CE

Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador: 522942A5

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB PORTARIA N.º 952/2026

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no artigo 38, Inciso I, da Lei Complementar Nº: 2.092/14, de 16 de maio de 2014 ,

c) Luandson Alves Ferreira – Titular;

d) Luziemily Morais Rodrigues – Suplente;

RESOLVE:

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