DOMCE 16/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4010

• COMISSÃO DE BENS MÓVEIS (EM GERAL) I – AURILENE CIRINO DE OLIVEIRA (Mat. 16960) – Coordenadora de Patrimônio;

II – HENRIQUE SOARES GALDINO (Mat. 17.008) – Diretor de Departamento.

Art. 2º. A Comissão de Avaliação e Reavaliação de Bens Patrimoniais Móveis terá validade pelo período de 01 (um) ano e deve ter a participação ativa de no mínimo 03 (três) integrantes da comissão em todas as avaliações .

Art. 3º. Incumbe à comissão as seguintes atribuições:

§1º Acompanhar o levantamento do Cadastro Patrimonial, com vistas para atualizá-lo a realidade econômica .

§2º. Prestar as informações que forem solicitadas com relação aos bens.

§3º. Praticar quaisquer outros atos para o fiel cumprimento de suas atribuições.

§4º. Elaborar parecer detalhado quando necessário declarar qualquer bem inservível.

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2ª CONVOCAÇÃO DO EDITAL Nº 001/2025 SEDEST

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFISSIONAIS DO CADASTRO ÚNICO/PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS/CRIANÇA FELIZ – PI-SUAS/CF

A Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de profissionais para atuarem junto ao Cadastro Único/Programa Bolsa Família e ao Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz – PI-SUAS/CF , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Edital de Abertura Nº 001/2025-SEDEST convoca os(as) candidatos(as) aprovados(as), para a apresentação da documentação exigida para a contratação.

1. Da Convocação

Ficam convocados(as) os(as) candidatos(as) abaixo relacionados(as), conforme lista de classificação final publicada, para comparecerem pessoalmente no dia 20 de julho de 2026, às 9:00 da manhã, na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Cel. Teodomiro F Sampaio 50 (Centro), Jardim - CE, 63290-000, para apresentação da documentação solicitada.

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL DO CADASTRO

§5º. Sob a orientação do presidente, a comissão deverá realizar recolhimento, levantamento detalhado, e localização dos bens inservíveis, constantes do Patrimônio do Município.

Art. 4º. Os servidores designados no parágrafo 1º deverão se apresentar para início dos trabalhos imediatamente após o recebimento da notificaçã o.

Art. 5º. Fica Revogada a Portaria nº 1103016/24-GP, de 11 de Março de 2024.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE,Em 14 de Julho de 2026.

ANTONIO FERNANDO COUTINHO Prefeito Municipal

Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador: DA6318AD

LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2026.06.23.1. CONTRATO Nº 2026.07.08-0001

ÚNICO/PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA – PBF

2. Documentação Exigida

Os(as) candidatos(as) convocados(as) deverão apresentar originais e cópias dos seguintes documentos: CARETIRA DE IDENTIDADE/ RG CPF TÍTULO DE ELEITOR

REGISTRO DE NASCIEMNTO E/OU CASAMENTO N° PIS/ PASEP

CARTEIRA PROFISSIONAL/ CTPS COMPROVANTE DE RESIDENCIA COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE REGIST. NASC. DE DEPENDENTES (com CPF)

CERTIFICADO DE RESERVISTA (PESSOA DO SEXO MASC.)

02 FOTOS 3X4

N° AGÊNCIA E CONTA BANCO DO BRASIL

3. Das Disposições Finais

EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2026.06.23.1. CONTRATO Nº 2026.07.08-0001. Fundamento da contratação: Art. 75, Inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes : O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jardim - SAAEJ e a empresa BRANCA INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 01.204.150/0001-80. Objeto : CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E INSUMOS PARA MANUTENÇÃO, MELHORIAS E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DA ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO SAAEJ DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO N° 0003035-15.2025.4.05.0000, DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO . Valor total do contrato : R$ 439.086,14 (quatrocentos e trinta e nove mil oitenta e seis reais e quatorze centavos). Vigência do contrato: 60 (sessenta) dias. Signatários : Aureliano Filgueira Nascimento e Francisco Emanuel de Holanda Timbó.

Data da Contratação: 08 de julho de 2026.

Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador: 4D30CB85

3.1. O não comparecimento no prazo estabelecido, bem como a não apresentação da documentação exigida, implicará na eliminação automática do(a) candidato(a), sendo convocado o(a) subsequente da lista de classificação.

3.2. Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

Jardim/CE, 14 de julho de 2026

ERICA LORENA DA SILVA PEREIRA

Secretária Municipal do Desenvolvimento Social e do Trabalho Portaria Nº 1606024/2026-GP

Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador: 3E1FA529

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 1507001/26-SME DE 15 DE JULHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO JARDIM-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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