DOMCE 16/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4010

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA-CE , sediada na Rua Dr. José Leite Landim Junior, 64 – Centro – Missão Velha-CE, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 07.977.044/0001-15, através da SECRETARIA DE SAÚDE, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE , neste ato representada pelo seu Responsável, o Sr. Francisco Rafael Tavares Luna, resolve modificar unilateralmente o Contrato Nº 2023.09.28.01, conforme Adesão N° 2022.09.14.01 que se regerá pela legislação pertinente, Lei Federal Nº 8.666/93, com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente termo a transferencia do saldo da Dotação Orçamentaria: 0502 10 301 0633 2.006 para a Dotação Orçamentaria: 0502 10 122 0112 2.004, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA GERENCIAMENTO E CONTROLE INFORMATIZADO DA FROTA, COM USO DE TECNOLOGIA QRCODE OU SENSOR DE APROXIMAÇÃO, COMO MEIO DE INTERMEDIAÇÃO DO PAGAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA, ETANOL E DIESEL) EM REDE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS DA CONTRATADA, VISANDO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE.

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: F96EAFF9

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 202606080001

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00010.20260423/0002-68 - ARP Nº 202606080001- ORIGEM: Pregão Eletrônico Nº 0022026SME-PE - ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - DETENTOR DA ARP). FACILITE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de controle de pragas, de dedetização, de desratização e de desinsetização, com o fornecimento de todos os equipamentos, materiais e insumos necessários à execução dos serviços, para suprir as necessidades da Secretaria de Educação de Mombaça-CE. VALOR TOTAL: R$ 1.128.245,14 (um milhão, cento e vinte e oito mil, duzentos e quarenta e cinco reais e quatorze centavos). VIGÊNCIA DA ARP: 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 08 de JUNHO de 2026.

HELENA DE OLIVEIRA SILVA –

Secretária de Educação.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

2.1 - Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato Nº 2023.09.28.01, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO

3.1 - A Prefeitura Municipal de Missão Velha-CE providenciará a publicação resumida do presente Termo, que é condição indispensável para sua eficácia, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei N° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei.

Missão Velha/CE, 01 de julho de 2026.

Prefeitura Municipal de Missão Velha-CE Secretaria de Saúde

FRANCISCO RAFAEL TAVARES LUNA Responsável

Publicado por: Matheus da Silva Barbosa Código Identificador: F9EC62B1

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002-2026SME-PE

A Secretária Municipal de Educação do Município de Mombaça-CE torna público o Termo de Adjudicação e Homologação do Pregão Eletrônico Nº 002-2026SME-PE, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de controle de pragas, de dedetização, de desratização e de desinsetização, com o fornecimento de todos os equipamentos, materiais e insumos necessários à execução dos serviços, para suprir as necessidades da Secretaria de Educação de Mombaça-CE. Empresa Vencedora: FACILITE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 60.194.082/0001-84, com o Valor Global de R$ 1.128.245,14 (um milhão, cento e vinte e oito mil, duzentos e quarenta e cinco reais e catorze centavos). Atendidas todas as exigências editalícias, foi Adjudicada e Homologada a licitação na forma da Lei.

Mombaça-CE, em 05 de junho de 2026.

HELENA DE OLIVEIRA SILVA- Secretária de Educação.

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: BA098923

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

GABINETE DA PREFEITA LEI Nº 2.369, DE 22 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre a instituição do Dia do Radialista no âmbito do município de Morada Nova/Ce, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o ―Dia do Radialista‖ no município de Morda Nova, a ser comemorado anualmente no dia 16 de junho.

Art. 2º A data de que trata esta Lei passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.

Art. 3º O Poder Executivo poderá, em parceria com entidades representativas da categoria, instituições de ensino, órgãos públicos e veículos de comunicação, promover atividades alusivas à data, visando reconhecer e valorizar a contribuição dos profissionais da radiodifusão para o desenvolvimento social, cultural e informativo do Município.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art.5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA , em 22 de junho de 2026.

NAIARA CARNEIRO CASTRO Prefeita Municipal

Publicado por: Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha Código Identificador: 7826E064

GABINETE DA PREFEITA LEI Nº 2.370, DE 1º DE JULHO DE 2026

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