DOMCE 16/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 16 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4010
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, em 09 de Junho de 2026.
LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Jordan Carlos Ferreira Gomes Código Identificador: B51DBAEA
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 137/2026, DE 09 DE JUNHO DE 2026.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDORA DA EDUCAÇÃO DE PENAFORTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 633/2013, que dispõe sobre o reajuste nos valores das diárias dos agentes políticos e servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal; RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER, a MARIA DO CARMO FERREIRA DOS ANJOS, 02 diárias no valor unitário de R$50,00 (cinquenta reais), totalizando o valor de R$100,00, para custear despesas com alimentação na cidade de Brejo/CE, nos dias 11 e 12 de junho de 2026.
Art. 2º O deslocamento tem como objetivo o comparecimento na Oficina de Construção dos Planos Municipais de Educação - PME. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, em 09 de Junho de 2026.
LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Jordan Carlos Ferreira Gomes Código Identificador: 8E7C97EB
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 138/2026, DE 09 DE JUNHO DE 2026.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDORA DA EDUCAÇÃO DE PENAFORTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 633/2013, que dispõe sobre o reajuste nos valores das diárias dos agentes políticos e servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal; RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER, a MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA MATIAS, 02 diárias no valor unitário de R$50,00 (cinquenta reais), totalizando o valor de R$100,00, para custear despesas com alimentação na cidade de Brejo/CE, nos dias 11 e 12 de junho de 2026.
Art. 2º O deslocamento tem como objetivo o comparecimento na Oficina de Construção dos Planos Municipais de Educação - PME. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, em 09 de Junho de 2026.
LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Jordan Carlos Ferreira Gomes Código Identificador: E3B60722
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 139/2026, DE 09 DE JUNHO DE 2026.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE PENAFORTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 633/2013, que dispõe sobre o reajuste nos valores das diárias dos agentes políticos e servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal; RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER, a OLIVANICE NOGUEIRA ROCHA, 03 diárias no valor unitário de R$150,00 (cento e cinquenta reais), totalizando o valor de R$450,00, para custear despesas com alimentação na cidade de Fortaleza/CE, nos dias 10, 11 e 12 de junho de 2026.
Art. 2º O deslocamento tem como objetivo a participação no Encontro de Articuladores do Programa Escola e Comunidade.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, em 09 de Junho de 2026.
LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Jordan Carlos Ferreira Gomes Código Identificador: 6B7CE824
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 140/2026, DE 09 DE JUNHO DE 2026.
EMENTA: Dispõe sobre a instituição e composição dos membros do Comitê Municipal de Investigação de Óbito Materno, Infantil, Fetal e com Causa Mal Definida do Município de Penaforte, Estado do Ceará, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de monitoramento contínuo dos óbitos maternos, infantis, fetais e com causas mal definidas, a fim de identificar determinantes sociais, falhas na assistência à saúde e oportunidades de melhoria nas políticas públicas de saúde da mulher e da infância no âmbito municipal;
CONSIDERANDO que a investigação detalhada desses eventos constitui instrumento essencial de gestão para a redução da mortalidade e qualificação da atenção à saúde oferecida à população de Penaforte;
RESOLVE:
Art. 1º Fica oficialmente instituído o Comitê Municipal de Investigação de Óbito Materno, Infantil, Fetal e com Causa Mal Definida do Município de Penaforte, Estado do Ceará.
Art. 2º O Comitê é um órgão de natureza estritamente técnica, consultiva, educativa e multiprofissional, possuindo caráter confidencial e não punitivo.
Art. 3º O objetivo geral do Comitê é analisar as circunstâncias da ocorrência dos óbitos maternos, infantis, fetais e de causas mal definidas no território do Município de Penaforte, identificando os fatores determinantes e propondo medidas de intervenção para a melhoria da qualidade da assistência à saúde e a prevenção de óbitos evitáveis.
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