DOMCE 16/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4010

IV - esclarecer dúvidas do preposto/representante dos contratados que estiverem sob a sua alçada, encaminhando problemas que surgirem quando lhe faltar competência;

V - notificar os contratados, sempre por escrito, com prova de recebimento da notificação (procedimento formal, com prazo, etc); VI - atestar recebimento de material, serviço ou equipamentos, acompanhada de registro fotográfico, constando se está de acordo com a respectiva Ordem de Serviço, Nota de Empenho e com o estabelecido no Instrumento firmado pelo contratado;

VII - receber obras e serviços, no caso de contrato, podendo, caso necessário, solicitar o acompanhamento do setor responsável; VIII - rejeitar bens e serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado, obedecendo, nesse caso, o que reza o contrato e o ato licitatório, principalmente em relação ao prazo ali previsto;

IX - receber e encaminhar as faturas, devidamente atestadas, ao setor contábil/financeiro do Município, examinando se a fatura apresentada pela contratada refere-se ao serviço que foi autorizado e efetivamente prestado no período, e, em caso de dúvidas, buscar, obrigatoriamente, auxílio para que seja efetuada corretamente o ateste;

X - prestar informações necessárias sobre o andamento das etapas ao setor demandante do(s) bem(s) ou serviço(s) ao qual o contrato, convênio ou termo de cooperação esteja vinculado, para que sejam efetuadas as atualizações nos sistemas de controle utilizados pelo Município;

XI - prestar ao ordenador de despesa respectivo as informações necessárias ao cálculo de reajustamento de preços, quando necessário e previsto em normas próprias;

XII - dar ciência às áreas demandante das ocorrências que possam ensejar aplicação de penalidades ao contratado, convenente ou partícipe, das alterações necessárias ao projeto e suas consequências no custo previsto;

XIV - elaborar ou solicitar justificativa técnica, quando couber, com vistas à alteração unilateral do contrato pela Administração;

XV - procurar auxílio em caso de dúvidas técnicas ou jurídicas;

XVI - no final do contrato, convênio ou termo de cooperação, comunicar ao Controle Interno e à Secretaria Municipal de Finanças as irregularidades que não tenham sido sanadas tempestivamente ou a contento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 10 de julho de 2026.

ANTÔNIO MATTHEUS BEZERRA Chefe de Gabinete

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: 13E0BA15

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 216, DE 15 DE JULHO DE 2026.

Dispõe sobre a exoneração de servidora da Secretaria de Finanças, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR a senhora ANA RAQUEL DE SOUSA COSTA portadora do RG n.º *0151605* SSP-CE, CPF nº .826.453-*, do cargo de Assistente de Expedientes, símbolo DAS-12, da Secretaria de Finanças.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de julho de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 15 de julho de 2026

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FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: DEAFAF20

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 217, DE 15 DE JULHO DE 2026.

Dispõe sobre a nomeação de servidora da Secretaria de Administração e Planejamento, e dá outras providências.

Várzea Alegre- CE, em 15 de julho de 2026.

ANTÔNIO MATTHEUS BEZERRA

Secretário de Finanças

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: C33BAC14

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA INTERNA Nº 003, DE 15 DE JULHO DE 2026.

Dispõe sobre a exoneração de Fiscal de Contratos do Gabinete do Prefeito.

O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR a senhora ANA RAQUEL DE SOUSA COSTA portadora do RG n.º *0151605* SSP-CE, CPF nº .826.453*, no cargo de Gerente de Aquisição de Bens, símbolo DAS-11, da Secretaria de Administração e Planejamento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de julho de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 15 de julho de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR a Senhora CLEIDIANE DA SILVA COSTA, servidora ocupante do Cargo de Assistente de Expediente matrícula sob nº 7709, da função de Fiscal de Contrato do Gabinete do Prefeito.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 10 de julho de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre – CE, em 15 de julho de 2026.

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: 2D3B6858

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 218, DE 15 DE JULHO DE 2026.

Dispõe sobre a exoneração de servidora Gabinete do Prefeito de Várzea Alegre, e dá outras providências.

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