DOMCE 16/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4010

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR a Senhora CLEIDIANE DA SILVA COSTA portadora do RG nº *075804- SSP-CE, CPF .051.253-*, no cargo de Assistente de Expedientes, símbolo DAS-12, do Gabinete do Prefeito.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 10 de julho de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 15 de julho de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 15 de julho de 2026.

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: CBE5BA58

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 005/2015

Despacho Relativo ao Requerimento de n°: 005/2015 Servidor(a): CICERA CAMILA BATISTA COSTA

ASSUNTOS: EXONERAÇÃO- TÉRMINO DO PERÍODO DE VACÂNCIA (art. 24 da Lei nº 1.215/21).

DESPACHO

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: E9C8C58D

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 219, DE 15 DE JULHO DE 2026.

Dispõe sobre a nomeação de servidor da Secretaria de Finanças de Várzea Alegre, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a Senhora CLEIDIANE DA SILVA COSTA portadora do RG nº *075804- SSP-CE, CPF .051.253-*, no cargo de Assistente de Expedientes, símbolo DAS-12, da Secretaria Municipal de Finanças.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 10 de julho de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE,Em 15 de julho de 2026.

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: 12F03559

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 220, DE 15 DE JULHO DE 2026.

Dispõe sobre a nomeação de servidor Gabinete do Prefeito de Várzea Alegre, e dá outras providências.

Assim sendo, no exercício das atribuições a mim conferidas, nos termos do artigo 8º, inciso VII, da Instrução Normativa nº 01/2021, bem como diante da documentação apresentada nos autos do processo em epígrafe, passamos a análise do caso. Cuida-se de despacho administrativo relativo ao Processo Administrativo de n° 005./2015, que concedeu vacância à servidora CICERA CAMILA BATISTA COSTA, em razão de posse em outro cargo inacumulável, pelo prazo de 03(três) anos.

Cumpre observar o que dispõe a Lei nº 1.215/21- Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Várzea Alegre/CE, vejamos:

―Art. 24 - A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor ou de ofício, mediante processo administrativo, assegurada ampla defesa, quando:‖ (grifo nosso)

No caso em exame, considerando que o referido prazo de 03 (três) anos expirou em 19/01/2018, sem que tenha ocorrido o retorno do(a) servidor(a) ao cargo anteriormente ocupado ou manifestação do servidor(a) dentro do prazo legal estabelecido.

Ademais, considerando o encerramento do período previsto para manutenção do vínculo, bem como diante da necessidade de regularização da situação funcional do servidor(a), passamos a decisão.

DIANTE DO EXPOSTO, em consonância com a legislação municipal vigente, concluímos pela EXONERAÇÃO, do(a) servidor(a) CICERA CAMILA BATISTA COSTA, determinando-se a adoção das providências administrativas pertinentes, inclusive atualização de registros funcionais.

Que seja encaminhado ofício à Secretária a qual o(a) servidor(a) estava lotado(a) e à Unidade de Folha de Pagamento com cópia da decisão,

Que o(a) servidor(a) requerente seja NOTIFICADO(A) da presente decisão e que seja autuado na ficha de informações pessoais do(a) servidor(a).

Notifique-se o servidor. Publique-se. Registre-se

Várzea Alegre – Ceará, 30 de junho de 2026.

FRANCISCO BATISTA DE MORAIS JÚNIOR

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a Senhora THAMIRYS DE ALMEIDA OLIVEIRA portadora do RG nº *906173- SSP-CE, CPF .802.603-*, no cargo de Assistente de Expedientes, símbolo DAS-12, do Gabinete do Prefeito.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 10 de julho de 2026.

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Publicado por: Francisco Batista de Morais Júnior Código Identificador: 7DA2B559

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 0126.003/2026

Requerimento N°: 0515.001/2026 Data do Protocolo: 15 de maio de 2026

Requerente: FRANCISCA ALVES DE SOUSA BRITO (Matrícula nº 4611)

ASSUNTO: ADICIONAL DE FÉRIAS. DECISÃO

www.diariomunicipal.com.br/aprece 107