DOMCE 14/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4008

representante indicado pela entidade representativa da sociedade ligada à área de trânsito.

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes da Portaria nº 792/GP/2025, especialmente quanto aos demais membros que compõem a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

especializada na prestação de serviço de locação de impressora multifuncional, para atender às necessidades da Secretaria de Educação do Município de Mauriti/CE. PRAZO : 12 (doze) meses. Mauriti/CE, 08 de julho de 2026. ASSINA PELO CONTRATANTE : Gilberto Juca da Silva – Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação e ASSINA PELA CONTRATADA : Maria Izabelly Mesquita Oliveira.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 1D0B2AB6

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, 13 de julho de 2026.

JOÃO PAULO FURTADO

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

Prefeito Municipal

Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: 14F8F7C5

GABINETE DO PREFEITO TORNA SEM EFEITO PUBLICAÇÃO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Tendo em vista a publicação do Aviso de Resultado da Dispensa de Licitação nº 2026.06.16.0/DL, referente ao Processo Administrativo nº 2026.05.27.01/CD, veiculada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará em 13 de julho de 2026, Edição nº 4007, página 36, TORNO SEM EFEITO a referida publicação, a fim de resguardar a regularidade do procedimento, nos termos dos arts. 5º e 71 da Lei nº 14.133/2021.

O procedimento terá prosseguimento com a análise da documentação de habilitação apresentada pela empresa, sendo o resultado definitivo divulgado oportunamente, após a conclusão dessa fase.

Mauriti/CE, 13 de julho de 2026.

IARINDA FRANCA DE ALMEIDA

Agente de Contratação

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 0817BD25

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. AVISO DE LICITAÇÃO - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 2026.07.13.01/DE. Objeto: Aquisição de colchonetes para atender às necessidades das escolas da rede pública municipal de ensino do município de Mauriti, por intermedeio da Secretaria de Educação de Mauriti/CE. Entrega das Propostas: a partir desta data e abertura das propostas: 20/07/2026 às 09h:00min (horário de Brasília) no sítio www.bllcompras.com. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima e nos sites http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e www.mauriti.ce.gov.br ou junto ao Agente de Contratação na Comissão de Licitação, sito à Av. Senhor Martins, S/Nº - Bairro Bela Vista.

Mauriti/CE, 13 de julho de 2026.

IARINDA FRANCA DE ALMEIDA-

Agente de Contratação.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: BFB2FFF9

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025.07.08.01/SME.

EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO ao CONTRATO Nº 2025.07.08.01/SME. Partes: o Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Educação e a empresa M.I.M OLIVEIRA INFORMATICA ME. Objeto é a contratação de empresa

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO 7° TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL

O Ordenador de Despesa da Secretaria de Educação, torna público o Extrato do Instrumento de Aditivo ao contrato n° 2803.01/2022-01, resultante da modalidade Tomada de Preços N.º 2803.01/2022. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Educação. CRÉDITO PELO QUAL CORRERÃO AS DESPESAS: As despesas decorrentes deste contrato correrão com recursos próprios a conta da dotação orçamentária do Exercício de 2026: 0601.12.122.0291.2.020 – Manutenção da Secretaria de Educação, elemento de despesa: 3.3.90.39.00. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA, ENVOLVENDO A REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTOS ESTATÍSTICOS, ESTUDOS E PESQUISAS, VISANDO O APRIMORAMENTO DA QUALIDADE E EXPANSÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E GERENCIAIS DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. VIGÊNCIA: de 30 de junho de 2026 a 29 de janeiro de 2027. CONTRATADA: GCONT CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA - ME. ASSINA PELA CONTRATADA: Guilherme Barbosa Pessoa. ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Ícaro Gomes Martins.

Meruoca-Ce, 30 de junho de 2026.

FRANCISCO ÍCARO GOMES MARTINS -

Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação.

Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador: F787AD72

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.07.07.1

Extrato do 2º (SEGUNDO) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 10.07.02/2025, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 2025.07.07.1. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria da Proteção Social de Milagres/CE e o Sr. HUALACE TEÓFILO MENDONÇA. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO PARA ALUGUEL SOCIAL PARA FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, LOCALIZADO NA RUA PADRE CÍCERO, 113 - BAIRRO FRANCISCA DO SOCORRO, MILAGRES/CE. Do Fundamento Legal: Artigos 106 e 107 da Lei Federal n. 14.133/2021. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 10 de janeiro de 2027, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 11 de Julho de 2026. Signatários: Maria Elisangela Crisóstomo Landim e Hualace Teófilo Mendonça.

Milagres/CE, 09 de Julho de 2026.

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