DOMCE 14/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4008

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 9A9146EE

CONSIDERANDO a decisão judicial exarada nos autos de processo nº 3000629-86.2026.8.06.0124.

DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.10.31.1

Extrato do 2º (SEGUNDO) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 03.11.01/2025, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 2025.10.31.1. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria da Proteção Social de Milagres/CE e a Sra. Maria Nanci Alencar Vasques Mendonça. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO PARA ALUGUEL SOCIAL PARA FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, LOCALIZADO NA RUA PADRE MISAEL GOMES, Nº 469 - BAIRRO CENTRO, MILAGRES/CE. Do Fundamento Legal: Artigos 106 e 107 da Lei Federal n. 14.133/2021. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 03 de novembro de 2026, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 03 de julho de 2026. Signatários: Maria Elisangela Crisóstomo Landim e Maria Nanci Alencar Vasques Mendonça.

O candidato relacionado no Anexo I do presente Edital deverá comparecer pessoalmente, nosdias 20, 21 e 22 de julho de 2026, de 08:00h às 12:00h e 13:30h às 17:00h , na Sede da Secretaria de Saúde , localizada na Av. Santana, s/n, bairro Missionárias, nesta cidade de Milagres, para apresentação e entrega dos documentos constantes no Anexo II, parte integrante da presente convocação, e na forma do Capítulo XIV e Anexo X do Edital.

Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento, acarretará o não cumprimento de exigências constantes no Edital de abertura do certame.

O não comparecimento no prazo estabelecido neste edital implicará a renúncia tácita do candidato convocado e, consequentemente, a perda do direito à posse no cargo para o qual foi aprovado, podendo a Administração Pública Municipal convocar o candidato imediatamente posterior, obedecendo a ordem de classificação.

DA NOMEAÇÃO E POSSE

Milagres/CE, 02 de Julho de 2026.

Publicado por:

Felipe Sampaio de Araújo

Código Identificador: 07ACAFE9

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E ESTRADAS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2026.06.16.1.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E ESTRADAS

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2026.06.16.1 . Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de engenharia para a construção de pavimentação em diversos logradouros públicos no Bairro Francisca do Socorro na sede do município de Milagres-CE. Licitante vencedor: SERTAO CONSTRUCOES SERVICOS E LOCACOES LTDA , inscrita no CNPJ nº 21.181.254/0001-23 , no valor global de R$ 398.304,19 (trezentos e noventa e oito mil trezentos e quatro reais e dezenove centavos), em conformidade com a Ata da Sessão acostada aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/2021 - Felipe Jacó Alves de Oliveira - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal Infraestrutura, Serviços Públicos e Estradas.

Milagres/CE, 13 de julho de 2026.

Publicado por: Francisco Elvislan de Lima Gonçalves Código Identificador: B7363280

Cumpridas as exigências no que concerne à entrega de documentação para preenchimento de vagas temporárias constantes do quadro da Prefeitura Municipal de Milagres, o candidato assinará minuta contratual, devendo se apresentar imediatamente no local de lotação.

DA PUBLICAÇÃO

O presente Edital de Convocação estará publicado no site do Município de Milagres, http://milagres.ce.gov.br/, no quadro de avisos da Prefeitura, e será publicado ainda no Impresso Oficial do Município.

PALÁCIO MUNICIPAL CICERO LEITE DANTAS, EM MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, EM 13 DE JULHO DE 2026 ANDERSON EUGÊNIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

ANEXO I RELAÇÃO DOS CANDIDATOS CONVOCADOS

ANEXO II

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS (FOTOCÓPIA LEGÍVEL, ACOMPANHADO DO ORIGINAL PARA CONFERÊNCIA)

1)01 fotografia 3x4, recente;

2)Carteira de Identidade;

SECRETARIA DE SAÚDE 26º EDITAL DE CONVOCAÇÃO

26º EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES , Estado do Ceará, no

uso de suas atribuições legais e no Edital do Processo Seletivo nº 002/2026, considerando a HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE PROFISSIONAIS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MILAGRES, torna pública a 26ª CONVOCAÇÃO dos candidatos aprovados, relacionados no Anexo I deste Edital, com vistas à contratação,em caráter temporário, por necessidade do serviço, observadas as seguintes condições:

3)Cadastro de Pessoa Física;

• 4)Comprovante de Situação Cadastral no CPF;

• 5)PIS/PASEP;

6)Carteira de Trabalho (cópia da página com foto e o verso com os dados) – na mesma folha;

7)Título de Eleitor e comprovante de haver votado na última eleição – 2 turnos, conforme o caso (cópia reprográfica);

• 8)Certificado de Reservista para o sexo masculino;

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