DOMCE 14/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4008

ASFALTO; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES; SUB-ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.91 - OBRAS EM ANDAMENTO; FONTE DE RECURSOS: 1500000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS / 1700000000 - OUTROS CONVÊNIO UNIÃO / 1701000000 - OUTROS CONVÊNIOS DO ESTADO / 1706000000 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO / 1708000000 - TRANSF. COMP. FIN. RECURSOS MINERAIS / 1720000000 - TRANSF. PETRÓLEO E GÁS - FEP / 1750000000 - CIDE. VIGÊNCIA: 05 (CINCO) MESES - DATA DA ASSINATURA: 10 DE JULHO DE 2026. MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA ARAÚJO BRITO – AGENTE DE CONTRATAÇÃO.

RUSSAS/CE, 10 DE JULHO DE 2026.

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: B055F9B3

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 20260625.005-DEMUTRAN

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00008.20251128/0001-20 - CONTRATO Nº 20260625.005 - ORIGEM: Pregão Nº 001.15.04.2026-DIV - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO - CONTRATADA(O).....: DAIANE FREITA SILVA. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE CAMISAS E BONÉS PADRONIZADOS E FARDAMENTOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS.. VALOR TOTAL: R$ 58.588,00 (cinquenta e oito mil quinhentos e oitenta e oito reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1401.04.122.2603.2.135 - Manter as Atividades dos Servicos de Fiscalizacao e Estrut.do Transito Munici; no elemento de despesa 33903000: Material de Consumo; Subelemento: 33903099 - Outros Materiais de Consumo. Fontes de Recurso: 1500000000 - Recursos não vinculados de impostos; 1752000000 - Recursos vinculados ao trânsito - VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2026 - DATA DA ASSINATURA: 25 de junho de 2026.

FRANCISCO GILVAN GONÇALVES DA SILVA

Departamento Municipal de Trânsito e Rodoviário

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 55BA119F

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 20260709.001-DEMUTRAN

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00008.20250128/0002-62 - CONTRATO Nº 20260709.001 - ORIGEM: Pregão Nº 001.23.05.2025-DIV - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO - CONTRATADA(O).....: V. E. EUTRAN MOREIRA BEZERRA. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (COMPUTADOR, NOTEBOOK, IMPRESSORA, SCANNER, PLOTTER, OUTROS PERIFÉRICOS), PARA ATENDER À DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS-CE - VALOR TOTAL: R$ 2.990,31 (dois mil novecentos e noventa reais e trinta e um centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1401.04.122.0200.2.134 - Manter as Atividades Administrativas do Departamento Municipal de Transito, no elemento de despesa: 33904000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica; Sub Elemento: 33904099 - Outros Serviços de TIC. Fontes de Recurso: 1500000000 - Recursos não vinculados de impostos; 1752000000 - Recursos vinculados ao trânsito. - VIGÊNCIA: ATÉ 09/07/2027 - DATA DA ASSINATURA: 09 de julho de 2026.

FRANCISCO GILVAN GONÇALVES DA SILVA

Departamento Municipal de Trânsito e Rodoviário

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 4E162688

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 002.08.07.2026 - PGM

EXTRATO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO

EU, TICIANA SAMPAIO DE ALMEIDA ABREU , PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO, NOMEADO ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 01.2025 DE 01 DE JANEIRO DE 2025, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E DE ACORDO COM O QUE DETERMINA O ART. 74, INCISO I, DA LEI N° 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE Nº 002.08.07.2026 - PGM , VENHO RATIFICAR A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DA THALES CATUNDA DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA , inscrita no CNPJ sob o nº 04.060.148/0001-72, PARA A EXECUÇÃO DO OBJETO ABAIXO DISCRIMINADO:

OBJETO : Contratação de serviços jurídicos especializados de natureza predominantemente intelectual, mediante inexigibilidade de licitação, para patrocínio de ação judicial em face da União Federal visando a recuperação de valores de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF indevidamente repassados à União pelo Município de Russas/CE, suas autarquias e fundações, nos termos do art. 158, I, da Constituição Federal e do Tema 1130 do STF, referente ao período de 2021 a 2026.

VALOR GLOBAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: R$ 2.500.612,84 (dois milhões quinhentos mil seiscentos e doze reais e oitenta e quatro centavos).

POR FIM, DETERMINA QUE SE PROCEDA A PUBLICAÇÃO DO DEVIDO EXTRATO NA IMPRENSA OFICIAL EM CUMPRIMENTO DO QUE ESTABELECE A LEI Nº 14.133/21 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

RUSSAS - CE, 10 DE JUHLO DE 2026.

TICIANA SAMPAIO DE ALMEIDA ABREU

Procuradoria Geral do Municipio

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 5CAEA9BC

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 003.08.07.2026 - PGM

EXTRATO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO EU, TICIANA SAMPAIO DE ALMEIDA ABREU , PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO, NOMEADO ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 01.2025 DE 01 DE JANEIRO DE 2025, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E DE ACORDO COM O QUE DETERMINA O ART. 74, INCISO I, DA LEI N° 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE Nº 003.08.07.2026 - PGM , VENHO RATIFICAR A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DA THALES CATUNDA DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.060.148/0001-72 , PARA A EXECUÇÃO DO OBJETO ABAIXO DISCRIMINADO:

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