DOMCE 17/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4011

processo. PREFEITURA DE BREJO SANTO – SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA, SEGURANÇA E TRÂNSITO . Publique-se e Cumpra-se.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE BREJO SANTO – EXTRATO DO CONTRATO Nº. 13.07.006/2026-SCTS. CONTRATANTE: Prefeitura de Brejo Santo/CE, por intermédio da Secretaria da Cidadania, Segurança e Trânsito. CONTRATADA: a empresa CEVEMA COMERCIO DE VEÍCULOS MÁQUINAS PEÇAS SERVIÇOS DE LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 35.307.250/0001-53. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. PROCESSO ADMINISTRATIVO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE06.22.3/2026-PMBS/SCST. OBJETO: Aquisição de 01 (uma) caminhonete pick-up cabine dupla, nova, zero quilômetro, destinada à Secretaria Municipal da Cidadania, Segurança e Trânsito do município de Brejo Santo/Ce. VALOR GLOBAL: R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais). DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 13/07/2026. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31/12/2026. SIGNATÁRIOS: MARIA MARILAN ALBUQUERQUE DE SOUSA SANTOS e WILLIAMS HENRIQUE PARENTE DE CASTRO, respectivamente contratante e contratado .

MARIA DE FÁTIMA MELO –

Membro da Equipe de Apoio e Planejamento do Município de Brejo Santo/CE.

Publicado por: José Wellington Cruz Andrade Código Identificador: 07D550ED

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

DENOMINA DE PRAÇA DE EVENTOS DENIR DO ACORDEON O ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL CONHECIDO COMO PRAÇA DE EVENTOS DO CANAL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES – CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, MOESIO LOIOLA DE MELO , no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 90, inciso IV, da Lei Orgânica do Município;

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1° Fica denominado de Praça de Eventos Denir do Acordeon o espaço público municipal conhecido como Praça de Eventos do Canal, localizado no Município de Campos Sales, Estado do Ceará.

Art. 2° Fica o Poder Executivo Municipal responsável por adotar as medidas necessárias para a identificação oficial do referido espaço público, mediante instalação de placa ou outro meio adequado de identificação, bem como pela comunicação da denominação oficial atribuída por esta Lei aos órgãos públicos e demais entidades competentes, quando necessário.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Campos Sales/CE , em 16 (dezesseis) de julho de 2026 (dois mil e vinte seis).

MOÉSIO LOIOLA DE MELO

Prefeito Municipal de Campos Sales/CE

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES DECRETO LEGISLATIVO Nº 08, DE 16 DE JULHO DE 2026.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 08, DE 16 DE JULHO DE 2026.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ CAMPOSSALENSE À SENHORA GILVANEIDE MARIA BARROS DE SOUZA SILVA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ , nos termos do art. 37 c/c art. 48-A, parágrafo único da Lei Orgânica Municipal, e ainda com base no art. 19, I do Regimento Interno, promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Campossalense à senhora GILVANEIDE MARIA BARROS DE SOUZA SILVA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Campos Sales.

Art. 2º O título ora outorgado será entregue em Sessão Solene do Legislativo Municipal em data a ser designada pela Presidência.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Câmara Municipal de Campos Sales, aos 16 (dezesseis) dias do mês de julho de 2026.

CLÁUDIA ANTÔNIA DOS SANTOS COSTA Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales

Publicado por:

Cláudia Antônia Dos Santos Costa Código Identificador: 1324DC7C

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 829, DE 16 DE JULHO DE 2026.

LEI Nº 829, DE 16 DE JULHO DE 2026.

Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: 9D36DF54

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 830, DE 16 DE JULHO DE 2026.

LEI Nº 830, DE 16 DE JULHO DE 2026.

DENOMINA DE BERÇÁRIO QUINQUINA MARIA VELOSO (MÃE QUINÔ) O BERÇÁRIO DO HOSPITAL MUNICIPAL DRA. EMÍLIA CASTELO BRANCO FORTALEZA, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES – CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, MOESIO LOIOLA DE MELO , no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 90, inciso IV, da Lei Orgânica do Município;

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1° Fica denominado de Berçário Quinquina Maria Veloso (Mãe Quinô) o berçário do Hospital Municipal Dra. Emília Castelo Branco Fortaleza, localizado no Município de Campos Sales, Estado do Ceará.

Art. 2° A denominação prevista nesta Lei destina-se à identificação oficial do berçário no âmbito municipal, sem prejuízo da denominação oficial do Hospital Municipal Dra. Emília Castelo Branco Fortaleza e da Maternidade Dr. Cícero Ferreira Fernandes Costa, já estabelecida pela legislação municipal vigente.

Art. 3° Fica o Poder Executivo Municipal responsável por adotar as medidas necessárias para a identificação oficial do referido berçário, mediante instalação de placa ou outro meio adequado de identificação na entrada do berçário, bem como pela comunicação da denominação oficial atribuída por esta Lei aos órgãos públicos e demais entidades competentes, quando necessário.

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