DOMCE 17/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4011

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Prefeitura Municipal de Campos Sales/CE , em 16 (dezesseis) de julho de 2026 (dois mil e vinte seis).

MOÉSIO LOIOLA DE MELO

Prefeito Municipal de Campos Sales/CE

Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: 4CE1BA01

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 260703.001/2026

PORTARIA Nº 260703.001/2026

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AFASTAMENTO PARA TRATAR DE ASSUNTO DE INTERESSE PARTICULAR A SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÉSIO LOIOLA DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL DE

CAMPOS SALES/CE , no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº 225/2005, que instituiu o Estatuto do Servidor Público do Município de Campos Sales, bem como de acordo com o disposto na alínea ―a‖ do inciso II do art. 124 da Lei Orgânica do Município, pela presente

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder, nos termos do art. 88 da Lei nº 225/2005, Estatuto do Servidor Público do município de Campos Sales, afastamento para tratar de assunto de interesse particular, sem remuneração; ao servidor ALESSANDRO DA MOTA ALVES , inscrito no CPF sob o nº 082.665.523-80, matrícula 1205428; ocupante do cargo efetivo de Secretário Escolar, vinculado à Secretaria Municipal de Políticas para a Educação.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Ceará - Gabinete do Prefeito, aos três dias do mês de julho de 2026.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

MOÉSIO LOIOLA DE MELO

Prefeito Municipal

Publicado por: Laruse Mariano Oliveira

Código Identificador: 9CAF6E75

SECRETARIA DE ASSUNTOS PARA JUVENTUDE, CULTURA, LAZER E TURISMO EXTRATO DO CONTRATO N° 0602001/2026

EXTRATO Do contrato N° 0602001/2026 PREGÃO ELETRÔNICO – Nº SRP060301/2025

PARTES: Prefeitura Municipal de Campos Sales, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS PARA JUVENTUDE, CULTURA, LAZER E TURISMO , como Ordenador de Despesas com a empresa KARINE ALMEIDA DE ARAÚJO - LTDA, CNPJ nº 44.444.145/0001-57 , com objetivo de REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE MATERIAL E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA REALIZAÇÃO E EVENTOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES-CE . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006. VALOR: R$ 19.794,00 (dezenove mil setecentos

e noventa e quatro reais). PRAZO: INICIAL: 02 de junho de 2026. FINAL : 02 de junho de 2027. DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2026. Ordenador de Despesas: WESLY SOUSA AMORIM. Fornecedor Beneficiário: KARINE ALMEIDA DE ARAÚJO - LTDA, CNPJ nº 44.444.145/0001-57.

Publicado por: Claudio Ferreira Dos Santos Código Identificador: 52648EF4

SECRETARIA DE ASSUNTOS PARA JUVENTUDE, CULTURA, LAZER E TURISMO EXTRATO DO CONTRATO N° 0602002/2026

EXTRATO Do contrato N° 0602002/2026 PREGÃO ELETRÔNICO – Nº SRP060301/2025

PARTES: Prefeitura Municipal de Campos Sales, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS PARA JUVENTUDE, CULTURA, LAZER E TURISMO , como Ordenador de Despesas com a empresa JOSE ABIDENAGO NOBRE LTDA, CNPJ nº 08.508.378/0001-02 , com objetivo de REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE MATERIAL E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA REALIZAÇÃO E EVENTOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES-CE . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006. VALOR: R$ 88.500,00 (oitenta e oito mil e quinhentos reais). PRAZO: INICIAL: 02 de junho de 2026. FINAL : 02 de junho de 2027. DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2026. Ordenador de Despesas: WESLY SOUSA AMORIM. Fornecedor Beneficiário: JOSE ABIDENAGO NOBRE LTDA, CNPJ nº 08.508.378/0001-02.

Publicado por: Claudio Ferreira Dos Santos Código Identificador: C211EE5B

SECRETARIA DE ASSUNTOS PARA JUVENTUDE, CULTURA, LAZER E TURISMO EXTRATO DO CONTRATO N° 0602003/2026

EXTRATO Do contrato N° 0602003/2026 PREGÃO ELETRÔNICO – Nº SRP060301/2025

PARTES: Prefeitura Municipal de Campos Sales, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS PARA JUVENTUDE, CULTURA, LAZER E TURISMO , como Ordenadora de Despesas com a empresa VIP LOCACOES E PRODUCOES DE EVENTOS LTDA, CNPJ nº 44.598.374/000126 , com objetivo de REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE MATERIAL E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA REALIZAÇÃO E EVENTOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES-CE . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006. VALOR: R$ 14.158,36 (quatorze mil cento e cinquenta e oito reais e trinta e seis centavos). PRAZO: INICIAL: 02 de junho de 2026. FINAL : 02 de junho de 2027. DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2026. Ordenador de Despesas: WESLY SOUSA AMORIM. Fornecedor Beneficiário: VIP LOCACOES E PRODUCOES DE EVENTOS LTDA, CNPJ nº 44.598.374/0001-26.

Publicado por: Claudio Ferreira Dos Santos Código Identificador: 587E60EC

SECRETARIA DE GOVERNO E ASSUNTOS POLÍTICOS AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 071501/2026

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