DOMCE 17/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4011

Art. 1º - Conceder ao Sr. PAULO AURÉLIO DA SILVA COSTA , Secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano deste Munícipio, para suprir as despesas da viagem que acontecerá no dia 14 de Abril de 2026 a cidade de Russas/CE, 01 (uma) diária com o valor total de R$ 80,00 (oitenta reais). Justificamos que o deslocamento em referência tem por objetivo de tratar de assuntos institucionais e de interesse do município e participar da Caravana Ceará um Só 2026.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE .

PAÇO MUNICIPAL FRANCISCO OTONI DE QUEIROZ MOURA, ERERÉ-CEARÁ , aos 13 de Abril de 2026.

GLAUBER LOPES DE HOLANDA Prefeito de Ereré

Publicado por: Camila de Souza Araujo Código Identificador: 0D80BF7D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 002/2026-CE

ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO – AVISO DE LICITAÇÃO - A Pregoeira oficial, comunica aos interessados que no próximo dia 3 de agosto de 2026, às 08:30hs , estará abrindo licitação na modalidade Concorrência Eletrônica Nº 002/2026-CE , cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para execução da reforma do prédio-sede da Câmara Municipal de Farias Brito/CE, situado na Rua da Independência, nº 190, bairro Nova Esperança, conforme Projeto Básico. O edital completo estará à disposição na sede do órgão e no site: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes e https://camarafariasbrito.ce.gov.br/.

Farias Brito/CE, em 16 de julho de 2026 –

FRANCISCA ROZIMERE DE SOUSA ALCANTARA –

Agente de Contratação.

Publicado por: Vinicius Aurélio Marinho Menezes Código Identificador: BFD8B3DD

GABINETE DO PREFEITO

CONCEDER O BENEFÍCIO DE HORÁRIO ESPECIAL, COM A REDUÇÃO DE 03 (TRÊS) HORAS DIÁRIAS NA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO INTEGRAL, À SERVIDORA FRANCISCA GRAÇA FERNANDES

PORTARIA Nº 02070526/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL À SERVIDORA COM DEPENDENTE COM DE DEFICIÊNCIA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, FRANCISCO AUSTRAGÉZIO SALES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 1.178/2006 e no Decreto Municipal nº 525/2022;

CONSIDERANDO o Despacho Administrativo exarado nos autos do processo correspondente, bem como a instrução processual composta por Laudo Médico Pericial, Laudo Social e Parecer Jurídico da Procuradoria Geral do Município;

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento do cônjuge acometido por doença renal crônica dialítica, exigindo cuidados permanentes;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o benefício de Horário Especial, com a redução de 03 (três) horas diárias na carga horária de trabalho, sem prejuízo da

remuneração integral, à servidora FRANCISCA GRAÇA FERNANDES , CPF nº .663.103-*, matrícula nº 1511, ocupante do cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º - A manutenção da jornada especial fica condicionada à reavaliação periódica semestral , mediante a apresentação de documentação médica atualizada e nova avaliação social, para fins de verificação da subsistência dos requisitos que ensejaram a concessão. Art. 3º - Os efeitos desta Portaria retroagem a 06 de maio de 2026, conforme determinado no despacho autorizador. Art. 4º -** Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 07 DE MAIO DE 2026.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal

Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: CBC4C455

GABINETE DO PREFEITO

CONCEDER O BENEFÍCIO DE HORÁRIO ESPECIAL, COM A REDUÇÃO DE 03 (TRÊS) HORAS DIÁRIAS NA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO INTEGRAL, À SERVIDORA MARIA GRACIELA FERNANDES FEITOSA OLIVEIRA

PORTARIA Nº 03070526/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL À SERVIDORA COM DE DEFICIÊNCIA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, FRANCISCO

AUSTRAGÉZIO SALES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 1.178/2006 e no Decreto Municipal nº 525/2022;

CONSIDERANDO o Despacho Administrativo exarado nos autos do processo correspondente, bem como a instrução processual composta por Laudo Médico Pericial, Laudo Social e Parecer Jurídico da Procuradoria Geral do Município;

CONSIDERANDO que a servidora é submetida a tratamento especializado com aplicações intravítreas de medicamento antiangiogênico, em decorrência dos diagnósticos classificados sob os CID H36.0, H35.3 e H54.4, necessitando de acompanhamento e cuidados periódicos;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o benefício de Horário Especial, com a redução de 03 (três) horas diárias na carga horária de trabalho, sem prejuízo da remuneração integral, à servidora MARIA GRACIELA FERNANDES FEITOSA OLIVEIRA , CPF nº *.431.513-, matrícula nº 5565, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na UBS Quintino Fernandes de Oliveira, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - A manutenção da jornada especial fica condicionada à reavaliação periódica semestral , mediante a apresentação de documentação médica atualizada e nova avaliação social, para fins de verificação da subsistência dos requisitos que ensejaram a concessão. Art. 3º - Os efeitos desta Portaria retroagem a 06 de maio de 2026, conforme determinado no despacho autorizador.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 07 DE MAIO DE 2026.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES

Prefeito Municipal

Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: F4E990A8

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