Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 17/07/2026 · pág. 36

DOMCE 17/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4011

GABINETE DO PREFEITO NOMEAR O(A) SR(A) MARCILIA RAQUEL COSTA DE SOUSA, BRASILEIRO(A), INSCRITO(A) NO CPF Nº 045..6-60*

PORTARIA Nº 01080726/2026

Dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR o(a) Sr(a) MARCILIA RAQUEL COSTA DE SOUSA , brasileiro(a), inscrito(a) no CPF nº 045..*6-60, para exercício de cargo comissionado de ASSESSOR TECNICO DE REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA, CTC-1** , de conformidade com a Lei Orgânica Municipal bem como Lei nº 1.253 de 02 de março de 2009.

Art. 2º . Esta Portaria retroage seus efeitos aos 01/07/2026 , revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 08 DE JULHO DE 2026.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal

Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: 94FF09FB

GABINETE DO PREFEITO ONCEDER O BENEFÍCIO DE HORÁRIO ESPECIAL, COM A REDUÇÃO DE 03 (TRÊS) HORAS DIÁRIAS NA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO INTEGRAL, AO SERVIDOR FRANCISCO ERISMAR DE SOUSA

PORTARIA Nº 02130526/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL A SERVIDOR COM DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, FRANCISCO AUSTRAGÉZIO SALES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 1.178/2006 e no Decreto Municipal nº 525/2022;

CONSIDERANDO o Despacho Administrativo exarado nos autos do processo correspondente, bem como a instrução processual composta por Laudo Médico Pericial, Laudo Social e Parecer Jurídico da Procuradoria Geral do Município;

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento do filho, pessoa com deficiência, para realização de tratamentos e terapias especializadas, conforme documentação comprobatória constante nos autos;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o benefício de Horário Especial, com a redução de 03 (três) horas diárias na carga horária de trabalho, sem prejuízo da remuneração integral, ao servidor FRANCISCO ERISMAR DE SOUSA , CPF nº .008.603-*, matrícula nº 5554, ocupante do cargo de mecânico, lotado na Secretaria Municipal de Transporte. Art. 2º - A manutenção da jornada especial fica condicionada à reavaliação periódica semestral , mediante a apresentação de documentação médica atualizada e nova avaliação social, para fins de verificação da subsistência dos requisitos que ensejaram a concessão. Art. 3º -** Os efeitos desta Portaria retroagem a 11 de maio de 2026, conforme determinado no despacho autorizador.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 13 DE MAIO DE 2026.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal

Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: E4B085E4

GABINETE DO PREFEITO REDISTRIBUIR O(A) SERVIDOR(A) MUNICIPAL VICTOR EMANUEL ANDRADE BEZERRA

PORTARIA Nº 05110526/2026

O PREFEITO MUNICIPAL, DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA:

CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) público VICTOR EMANUEL ANDRADE BEZERRA atualmente encontra-se lotado na Secretaria Municipal de Educação ;

CONSIDERANDO que a redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito da administração pública, para outro órgão ou entidade do mesmo poder, observados o interesse da administração, a equivalência de vencimentos e a manutenção da essência das atribuições e requisitos do cargo, dentre demais requisitos estabelecidos no artigo 34 da Lei Municipal n° 1.176/2006;

CONSIDERANDO o quanto consta no Oficio 302/2026-SMS subscrito pela Secretária Municipal de Saúde o qual informa acerca da redistribuição de servidor.

CONSIDERANDO que há necessidade administrativa de reorganizar o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde para melhor funcionamento das atividades;

RESOLVE:

Art. 1º. Redistribuir o(a) servidor(a) municipal VICTOR EMANUEL ANDRADE BEZERRA , portador(a) do CPF nº 071..-48, para exercer suas atividades na Secretaria Municipal de Saúde , em razão de interesse público. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor em 12 de maio de 2026 , revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 11 DE MAIO DE 2026.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal

Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: 4D167BE8

GABINETE DO PREFEITO RETIFICAR A PORTARIA Nº 01140726 DE 14 DE JUNHO DE 2026, PARA QUE ONDE SE LÊ ―ART. 1º. EXONERAR A PEDIDO O(A) SERVIDOR(A) PÚBLICO JONAS DOS SANTOS MARTINS FILHO

PORTARIA Nº 03140726/2026

Dispõe sobre a retificação de portaria ante erro material.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;