DOMCE 17/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4011

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM

CÂMARA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM AVISO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N. 2026.07.16.1

Aviso de Licitação . A Câmara Municipal de Ipaumirim/CE, torna público que realizará na Plataforma de Licitações Eletrônicas Licita Mais Brasil, através do link www.licitamaisbrasil.com.br, o certame licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica n. 2026.07.16.1, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em engenharia para a execução dos serviços remanescentes necessários à conclusão da obra de construção da sede da Câmara Municipal de Ipaumirim/CE. Abertura: 03 de agosto de 2026, a partir das 9h00min. Início de acolhimento das propostas: 20 de julho de 2026, às 9h00min. Maiores informações e acesso ao edital nos sítios eletrônicos: municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, licitamaisbrasil.com.br, pncp.gov.br e camaraipaumirim.ce.gov.br.

Ipaumirim/CE, 16 de julho de 2026.

MARIA APARECIDA DA SILVA VIEIRA - Agente de Contratação.

Publicado por: Maria Aparecida da Silva Vieira Código Identificador: 936BC2DD

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO EXTRATO DO CONTRATO N. 16.07.2026/01. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 2026.07.14.1

Extrato do Contrato n. 16.07.2026/01. Inexigibilidade de Licitação n. 2026.07.14.1. Fundamento: Artigo 74, inciso II, da Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021. Partes: o Município de Ipaumirim, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e a empresa BANDA CÉLIA MELO PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA. Objeto: Contratação de apresentação de show artístico musical com a Banda Célia Mello, junto ao evento denominado IPAUMIRIM JUNINO, que acontecerá no dia 31 de julho de 2026, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Ipaumirim/CE. Valor do Show: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Vigência Contratual: Até 31 de agosto de 2026. Data do Show: 31 de julho de 2026. Signatários: Victor Wilby Lopes de Freitas e Auricélia de Melo Estevão.

Data: 16 de julho de 2026.

Publicado por: Hugo Daniel Porfírio Mariano Código Identificador: 3768926C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS

SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO E CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS

PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO

RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS

Torna público que requereu à Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA a LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC para a atividade de VIAS TERRESTRES E URBANAS E RURAIS - MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO - RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NAS LOCALIDADES DE SÃO PEDRO, BARROCAS, GROSSOS E BONSUCESSO, nas Localidades de São Pedro, Barrocas, Grossos e Bonsucesso, Zona Rural, S/N, Ipueiras/CE.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e instruções de Licenciamento da SEUMA - IPUEIRAS.

PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO

RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS

Torna público que recebeu da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA a LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC para a atividade de VIAS TERRESTRES E URBANAS E RURAIS - MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO - RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NAS LOCALIDADES DE SÃO PEDRO, BARROCAS, GROSSOS E BONSUCESSO, nas Localidades de São Pedro, Barrocas, Grossos e Bonsucesso, Zona Rural, S/N, Ipueiras/CE com validade de 08/06/2027.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e instruções de Licenciamento da SEUMA - IPUEIRAS.

Publicado por: Maria Leni Oliveira Código Identificador: A627FAFF

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

AUTARQUIA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA-AMMAI PORTARIA AMMAI /PMI Nº 001, DE 08 DE JUNHO DE 2026.

A SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA , no uso de suas atribuições que lhes foram conferidas pela Chefe do Poder Executivo, nos termos do Decreto Municipal nº 41 de 01 de julho de 2024, do art. 73 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, promulgada em 05 de abril de 1990 e da Lei Municipal nº 2.033 de 03 de fevereiro de 2025, que trata da estrutura administrativa e,

CONSIDERANDO o art. 117, da Lei n° 14.133/2021 que exige da Administração Pública o dever de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante devidamente designado;

CONSIDERANDO o art. 8º, do decreto Nº 11.246/2022, que trata das regras para a atuação dos fiscais de contratos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional;

CONSIDERANDO ainda, o poder-dever da administração pública de fiscalizar os contratos por ela celebrados, não podendo, por isso, esperar o seu término para verificar se o objeto fora, efetivamente, concluído conforme o programado, de vez que durante a sua execução muitos vícios podem se ocultar;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar para o exercício pleno das funções de FISCAL DE CONTRATO , A servidora pública ANNY BEATRIZ ALMEIDA BRAGA DE MATOS MESQUITA, ocupante do cargo em comissão de Superintende Interina

Art. 2º. A servidora mencionada no Art. 1º, fiscalizará todos os contratos administrativos em vigor vinculados à Autarquia Municipal do Meio Ambiente.

Art. 3º. Ao Fiscal do Contrato, ora nomeado, garantida pela administração as condições para o desempenho do encargo, com a devida observância do disposto na Lei

Federal Nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e decreto Nº 11.246, de 27 outubro de 2022, caberá, ainda, no que for compatível com o contrato em execução:

Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei; Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pelos(as) contratados(as), em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade,

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