DOMCE 17/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4011

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 4A316ABA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO ERRATA À LEI MUNICIPAL Nº 024/2026, DE 13 DE MAIO DE 2026.

ERRATA À LEI MUNICIPAL Nº 024/2026, DE 13 DE MAIO DE 2026.

O Município de Quiterianópolis/CE torna pública a presente ERRATA à Lei Municipal nº 024/2026, de 13 de maio de 2026, em razão de erro material constante do cabeçalho da norma. Onde se lê:

―LEI MUNICIPAL Nº 024/2026, DE 13 DE MAIO DE 2025.‖ Leia-se:

―LEI MUNICIPAL Nº 024/2026, DE 13 DE MAIO DE 2026.‖

Permanecem inalteradas todas as demais disposições da Lei Municipal nº 024/2026.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS/CE, EM 16 DE JULHO DE 2026.

JULIANA MONTEIRO ABREU

Prefeita Municipal de Quiterianópolis/CE

Publicado por: Layane Gomes Oliveira Código Identificador: A8AAB8D2

SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E EMPREENDEDORISMO - EXTRATO DE CONTRATO Nº 012/2026-D.E.01

ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS - EXTRATO DE CONTRATO Nº 012/2026-D.E.01 . O Município de Quiterianópolis torna público o extrato de contrato acima oriundo da DISPENSA ELETRÔNICA Nº 012/2026-D.E , OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AUDIOVISUAIS, DE INFORMÁTICA, MOBILIÁRIO E ESTRUTURA TÉCNICA, DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PROJETO ―VOZES DO SERTÃO‖, JUNTO AO BANCO DO NORDESTE, ATENDENDO AO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE. CONTRATADA: A T FARIAS DE SOUZA, CNPJ: 46.100.059/0001-52. VALOR GLOBAL: R$ 64.699,50 (Sessenta e quatro mil, seiscentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos). DATA DO CONTRATO : 15/07/2026. PRAZO VIGÊNCIA : 12/12/2026. SIGNATÁRIO : Antonio Thiago Farias de Souza - Sócio Administrador. CONTRATANTE : Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Empreendedorismo.

Quiterianópolis - CE, 16 de julho de 2026.

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES

Ordenadora de Despesas da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Empreendedorismo

Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador: CE42E06F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 039 DE 15 DE JULHO DE 2026.

DECRETO N° 039 DE 15 DE JULHO DE 2026.

―DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DE RUAS NO BAIRRO PLANALTO RENASCER NESTA URBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.‖

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ , Estado do Ceará, Sr. RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA , no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a extensão de ruas na zona urbana do Município da cidade de Quixadá;

CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Municipal nº 1.904, de 14 de abril de 2000;

CONSIDERANDO o procedimento administrativo de nº 2025002632/2025002634;

DECRETA:

Art. 1º. Reconhece a EXTENSÃO da rua ―CLARINHA MOREIRA DE QUEIROZ‖ e ―RUA 01‖ , BAIRRO PLANALTO RENASCER , conforme planta e Memoriais Descritivos constantes dos artigos seguintes, que passam a fazer parte integrante e indissociável deste Decreto.

Art. 2º. Fica aprovado o MEMORIAL DESCRITIVO DA EXTENSÃO DA RUA CLARINHA MOREIRA DE QUEIROZ , nos seguintes termos: O imóvel urbano em forma de um polígono irregular, caracterizado como ―PROLONGAMENTO DA RUA CLARINHA MOREIRA DE QUEIROZ‖ , contendo duas frentes, a primeira na Rua José de Queiroz Pessoa , lado direito da referida rua, no sentido leste-oeste, lado ímpar, e a segunda na RUA MARIA LUCIA VIANA DE SOUSA , lado esquerdo da referida rua, no sentido oeste-leste, lado par, s/n°, Planalto Renascer, Quixadá-Ce. Contém 4.455,93m² de área total e 859,09m de perímetro total, e segue medindo extremando pela forma seguinte: O perímetro do imóvel descrito abaixo, está georreferenciado do Sistema Geodésico Brasileiro, e tem início no vértice denominado P10 de coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM – Datum SIRGAS 2000, N: 9.451.646,605m e E: 496.311,804m referentes ao meridiano central 39°00'; confrontando ao LESTE com IMÓVEL REMANESCENTE DA SENTENÇA nº 3971-86.2000.8.06.0151/0 CARACTERIZADO COMO ―ÁREA REMANESCENTE" PERTENCENTE AO ESPÓLIO DE ZÉLIA GOMES TEIXERA REPRESENTADO LEGALMENTE POR EVELYNE MOREIRA BARBOSA GOMES TEIXEIRA , com azimute de 186°59'13" e distância de 421,24m , até o vértice P11 de coordenada N: 9.451.228,494m e E: 496.260,564m ; deste, segue confrontando ao SUL com RUA JOSÉ DE QUEIROZ PESSOA , com azimute de 289°29'53" e distância de 11,00m , até vértice P3 de coordenada N: 9.451.232,166m e E: 496.250,190m ; deste, segue confrontando ao OESTE com IMOVEL REMANESCENTE DA MATRÍCULA, N° 3703 CARACTERIZADO COMO "ÁREA REMANESCENTE" PERTENCENTE AO Sr. FRANCISCO HERMANO LEANDRO DA SILVA SUA ESPOSA A Sra. SILVIA HELENA MARQUES LEANDRO , com azimute de 7°00'49" e distância de 415,85m , até o vértice P2 de coordenada N: 9.451.644,901m e E: 496.300,971m ; deste, segue confrontando ao NORTE com RUA MARIA LÚCIA VIANA DE SOUSA , com azimute de 78°42'30" e distância de 8,55m , até o vértice M-11 de coordenada N: 9.451.646,575m E: 496.309,354m ; deste, segue até o vértice P10 , (início da descrição), confrontando ao NORTE com RUA MARIA LÚCIA VIANA DE SOUSA , com azimute de 89°18'36" , e distância de 2,45m , fechando assim perímetro acima descrito.

Art. 3º. Fica aprovado o MEMORIAL DESCRITIVO DA EXTENSÃO DA RUA 01 , nos seguintes termos: O imóvel urbano em forma de um polígono irregular , caracterizado como ―RUA 01‖ , contendo duas frentes, a primeira na Rua José De Queiroz Pessoa , lado direito da referida rua, no sentido leste-oeste, lado ímpar, e a segunda na R.S.D.O (Rua sem Denominação Oficial) , lado esquerdo da referida rua, no sentido oeste-leste, lado par, s/n°, Planalto Renascer, Quixadá-Ce. Contém 3.670,03 m² de área total e 755,01 m de perímetro total; e segue medindo e extremando pela forma

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