DOMCE 20/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4012

decorrerá da posse em outro cargo inacumulável, entre outras previsões,

RESOLVE:

Art. 1º. DECLARAR a VACÂNCIA do cargo efetivo de PROFESSORA para fins de posse em outro cargo inacumulável em relação a servidora DAMIANA BESERRA DE MENEZES RODRIGUES , brasileira, inscrita no CPF nº 795..-00, conforme o disposto no art. 31, inciso VI da Lei nº. 1.178 de 20 de Novembro de 2006.

Art. 2º. Esta Portaria tem seus efeitos aos de 30 de julho de 2026 , revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 16 DE JUNHO DE 2026.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES

CONSIDERANDO que consta erro de digitação na Portaria nº 02270526/2026 em relação ao nome de Ana Maria Bernardino Cunha, servidora pública municipal;

CONSIDERANDO que o “Ana” não foi inserido, acarretando em erro material;

CONSIDERANDO que retificação de ato administrativo se trata de correção para sanar omissão, equívoco ou erro material, de forma que a autoridade emitente poderá corrigi-las mediante a republicação do texto com as partes retificadas.

RESOLVE:

Art. 1º. RETIFICAR a Portaria nº 02270526/2026 , em relação ao nome de ANA MARIA BERNARDINO CUNHA . Assim, onde se lê “ MARIA BERNARDINO CUNHA ....”, leia-se : “ ANA MARIA BERNARDINO CUNHA ”.

Art. 2º. Esta portaria retroage seus efeitos aos 27 de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 01 DE JULHO DE 2026.

Prefeito Municipal

Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: 61B3D93C

GABINETE DO PREFEITO

NOMEAR A SRA. GISLANIA PEREIRA DE SOUSA, INSCRITA NO CPF SOB O Nº. 036..-00, DO EXERCÍCIO DO CARGO DE GERENTE DE UBS – CC-7

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal

Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: 491E330A

GABINETE DO PREFEITO REVOGAR A EXONERAÇÃO DE DAMIANA BESERRA DE MENEZES RODRIGUES

PORTARIA Nº. 01250626/2026.

PORTARIA Nº 06160626/2026

NOMEAR GISLANIA PEREIRA DE SOUSA, do Cargo Comissionado de Gerente de UBS.

PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR a Sra. GISLANIA PEREIRA DE SOUSA, inscrita no CPF sob o nº. 036..-00, do exercício do Cargo de GERENTE DE UBS – CC-7 , de conformidade com o disposto no Art. 69, inciso I da Lei Orgânica Municipal c/c o Art. 33 da Lei Nº. 1.253 de 02 de março de 2009, Lei nº. 1.433 de 07 de novembro de 2016.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor em 01/07/2026 , revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 25 DE JUNHO DE 2026.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal

Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: 46768F06

GABINETE DO PREFEITO RETIFICAR A PORTARIA Nº 02270526/2026, EM RELAÇÃO AO NOME DE ANA MARIA BERNARDINO CUNHA

PORTARIA Nº 01010726/2026.

Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 02270526/2026 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

Dispõe sobre a revogação da exoneração a pedido de servidor público municipal, tornando sem efeito a respectiva portaria.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

CONSIDERANDO o Princípio da Autotutela Administrativa, consolidado pela Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal (STF), que confere à Administração Pública o poder-dever de controlar seus próprios atos, revogando-os por motivos de conveniência ou oportunidade;

CONSIDERANDO que houve um equívoco material na redação e publicação da Portaria nº 04160626 na qual constou, incorretamente, que a servidora Damiana Beserra De Menezes Rodrigues havia requerido a sua exoneração, quando, em verdade, o seu requerimento administrativo expressava o pleito de vacância do cargo público por posse em outro cargo inacumulável ;

RESOLVE:

Art. 1º. REVOGAR a exoneração de DAMIANA BESERRA DE MENEZES RODRIGUES , do cargo efetivo de PROFESSORA, que ocorreu por meio da Portaria nº 04160626/2026 de 16 de junho de 2026 em todos os seus efeitos.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 16 DE JUNHO DE 2026.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal

Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: 4E3268F9

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO

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