DOMCE 20/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4012

AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2026.05.08.1. O Pregoeiro Oficial do Município

de Farias Brito/CE, torna público que, em razão da empresa vencedora não ter assinado o Contrato oriundo do Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico n.º 2026.05.08.1, estará reabrindo o trâmite deste processo licitatório, por meio do Portal de Compras do Município de Farias Brito (www.licitafariasbrito.com.br), com designação da sessão para o dia 22 de julho de 2026, às 9 horas, onde retroagiremos para a fase de negociação com os demais licitantes, na ordem de classificação, e demais fases processuais. MAIS INFORMAÇÕES: [email protected].

Farias Brito/CE, 17 de julho de 2026.

TIAGO DE ARAÚJO LEITE – Pregoeiro Oficial.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: DDED5C39

GABINETE DO PREFEITO COMUNICADO

Comunicamos alteração na Data do Exame Admissional (Concursados).

Informamos a todos os candidatos convocados no Edital nº 18/2026, de 14 de julho de 2026, que por motivos de ajuste no cronograma, a data de realização do Exame Admissional foi alterada.

Nova Data: 05 de agosto de 2026.

Local: Hospital Municipal São José

Horário: Sem alterações (permanece o mesmo horário que havia sido informado no edital nº18/2026)

Atenção: Apenas a data foi modificada. O local, os horários e os documentos necessários permanecem exatamente os mesmos.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO: N° 0707.01/2026-SMDU - REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1205.01/2026-SMDU

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO: N° 0707.01/2026- SMDU - referente ao Processo Administrativo de Concorrência Eletrônica Nº 1205.01/2026-SMDU; PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano. OBJETO: CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUE NA PRAÇA DA LOCALIDADE JARDIM DE CIMA, NO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO. CONTRATADO : ARAUJO BATALHA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº. 17.874.427/0001-11; VALOR GLOBAL: R$ 85.522,30 (Oitenta e cinco mil, quinhentos e vinte e dois reais e trinta centavos); VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias. ASSINA PELA CONTRATANTE: Cintia Rodrigues da Silva - Secretária de Desenvolvimento Urbano.

Fortim/CE, 17 de Julho de 2026.

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: 2A5A17B4

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1205.01/2026-SMDU

O Município de Fortim, RESOLVE ADJUDICAR o objeto licitado, no valor global de R$ 85.522,30 (Oitenta e cinco mil, quinhentos e vinte e dois reais e trinta centavos) à Empresa ARAUJO BATALHA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA , e HOMOLOGAR o presente processo licitatório CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1205.01/2026-SMDU , OBJETO: CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUE NA PRAÇA DA LOCALIDADE JARDIM DE CIMA, NO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO.

CINTIA RODRIGUES DA SILVA –

Sec. de Desenvolvimento Urbano.

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: 115220C1

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

Publicado por: Pedro Arthur Januario Fernandes Código Identificador: 521B3949

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 29/2026

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IBIAPINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II, do art. 66 da Lei Orgânica do Município de Ibiapina, a Constituição Federal de 1988, bem como em cumprimento ao disposto no artigo 3º da Lei Municipal nº 717/2019, de 09 de dezembro de 2019,

Considerando, que foi protocolado junto a PGM, o Ofício nº 315/2026 e 316/2026, da Secretaria Municipal de Saúde de Ibiapina - Ceará, datado de 10 de julho de 2026 , que demonstra a necessidade de contratação imediata de pessoal para a prestação de serviços considerados essenciais, indispensáveis e inadiáveis à população ibiapinense, com as devidas e relevantes justificativas;

CONSIDERANDO que os serviços cuja contratação se busca são considerados da máxima essencialidade, não podendo ser interrompidos e/ou descontinuados; e caso, haja sua interrupção, tal situação feriria diretamente o princípio administrativo da continuidade do serviço público;

Considerando, o artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, autoriza a contratação de serviços essenciais e por excepcional interesse público;

CONSIDERANDO, a Lei Municipal Lei Municipal nº. 717/2019, de 09 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da administração direta e indireta do município de Ibiapina e dá outras providências;

CONSIDERANDO, a necessidade de contratação temporária de excepcional interesse público, no âmbito da Administração Pública, nos termos da Lei Municipal nº. 717/2019, de 09 de dezembro de 2019, em especial seu art. 3º,

CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, da Lei Municipal nº. 717/2019, de 09 de dezembro de 2019, que prevê a realização de

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