DOMCE 20/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4012

1. Somente será investido(a) em cargo público o(a) candidato(a) que for julgado(a) apto(a) física e mentalmente para o exercício do cargo, após a submissão ao exame médico pré-admissional, de caráter eliminatório, a ser realizado pela Junta Médica Oficial do Município.

Publicado por: Eldevan Nascimento Silva Código Identificador: F26345AE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 575/2025 - SEME

Extrato de rescisão unilateral do Contrato nº 575/2025 – Pregão Eletrônico nº 2025.04.30.01. CONTRATANTE: Município de Icapuí/CE, através da Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADA: C.O.M.E.R.C.I.A.L ARRUDA LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 59.182.452/0001-84. OBJETO: Rescisão unilateral do Contrato Administrativo nº 575/2025, cujo a aquisição de materiais de limpeza, copa e cozinha para suprir as necessidades das Secretarias Municipais de Icapuí-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 104, Inciso II, 137, Inciso I, 138, Inciso I, e 162, Parágrafo Único, da Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DA RESCISÃO: 13/07/2026 ASSINA: Francisco Edmilson Fernandes da Silva, Secretário Municipal de Educação

• Republicado por correção no numero do contrato.

Publicado por: Dionatan Teobaldo e Silva Código Identificador: 931429DB

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO 062/2024 - SEJUV

CONTRATANTE: Município de Icapuí/CE, por intermédio da Secretaria de Esporte e Juventude. CONTRATADA: F T S Serviços de Construções e Comércio Ltda. – EPP, inscrita no CNPJ nº 23.492.879/0001-31. PROCESSO LICITATÓRIO: Processo nº 033/2023. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada para execução da reforma e construção de vestiários na Quadra Poliesportiva da Comunidade de Ibicuitaba, no Município de Icapuí/CE. OBJETO DA RESCISÃO: Rescisão Unilateral do Contrato Administrativo nº 062/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 77, 78, inciso I, 79, inciso I, e 80 da Lei Federal nº 8.666/93, cláusulas contratuais pertinentes e Processo Administrativo de Rescisão. MOTIVAÇÃO: A presente rescisão decorre do inadimplemento contratual da empresa, caracterizado pela não conclusão da obra dentro da vigência contratual, permanecendo o objeto inacabado, mesmo após regular acompanhamento da fiscalização municipal. A contratada foi regularmente notificada para apresentar defesa, permanecendo inerte após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias úteis, razão pela qual a Administração deliberou pela rescisão unilateral do ajuste, visando resguardar o interesse público. DATA DA RESCISÃO: 16 de julho de 2026. SIGNATÁRIO: Ronaldo Lucas da Costa – Secretário de Esporte e Juventude.

Publicado por: Dionatan Teobaldo e Silva Código Identificador: E336ED3B

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO 319/2024 - SEINFRA

ESPECIE: Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº 319/2024CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. CONTRATADA: F T S SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA – EPP, inscrita no CNPJ nº 23.492.879/0001-31. PROCESSO LICITATÓRIO: Tomada de Preços nº 2023.12.21.01. OBJETO DO CONTRATO: Execução de cercas em diversas localidades do Município de Icapuí/CE OBJETO DA RESCISÃO: Rescisão unilateral do Contrato Administrativo nº

319/2024, em razão do descumprimento das obrigações contratuais pela contratada, caracterizado pela paralisação injustificada dos serviços e pelo não atendimento à notificação administrativa para retomada da execução contratual. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 77, 78, incisos I, III e V, e 79, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como nas cláusulas contratuais pertinentes DATA DA RESCISÃO: 16 de julho de 2026 SIGNATÁRIO: Francisco José Rebouças dos Santos – Secretário Municipal de Infraestrutura.

Publicado por: Dionatan Teobaldo e Silva Código Identificador: 14E293B4

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2026 - PE

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Icó - Aviso de Licitação. O Município de Icó/CE, através das diversas Secretarias, por meio da Comissão de Pregão, torna público que se encontra à disposição dos interessados, o edital do Pregão Eletrônico nº 06/2026-PE, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRÉQUALIFICADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS PESADOS E VEÍCULOS LEVES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DESLOCAMENTO DE MATERIAIS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE ICÓ - CE. Recebimento das propostas: a partir desta publicação até o dia 04/08/2026, às 08h, horário de Brasília, abertura das propostas, no sítio www.bbmnet.com.br. O início da sessão de disputa de preços: 04/08/2026 às 09h00min, horário de Brasília, no sítio www.bbmnet.com.br. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima e demais informações poderão ser adquiridas no endereço: Rua Francisca Aves de Moraes, S/N, 1º andar, Gerência – Icó – Ceará. Telefones: (88) 3561-1508, de segunda a sexta-feira, de 07h30min às 11h30min. Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acesso ao sítio www.bbmnet.com.br para verificação de informações e alterações supervenientes.

Icó/Ce, 16 de Julho de 2026

MICHELLE ROQUE GUEDES Agente de Contratação

Publicado por: Michelle Roque Guedes Código Identificador: B06C2A49

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO

A Prefeitura Municipal de Iguatu-CE, através da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, vem por intermédio deste, publicar extrato resumido de termo de contrato firmado com a empresa: LD BRAZIL COMÉRCIOS E SERVIÇOS, com sede na Av. Armando Fajardo, nº 2266, Bairro Loanda, Cidade João Monlevade-MG, CEP 35.931-000, inscrita no CNPJ nº 48.186.184/0001-52, neste ato, representada pela senhora Maria Helena de Vasconcelos, inscrita no CPF nº .279.-68, como abaixo discrimina:

Fundamento Legal : Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas alterações posteriores. Processo: Pregão Eletrônico Nº 2026.06.25.01PMI/SME . Contrato nº: 2026.07.16.02-PMI/SME. Objeto : aquisição de palco praticável, destinado à montagem de estruturas para realização de eventos, apresentações culturais, atividades pedagógicas, solenidades e demais ações institucionais promovidas

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