DOMCE 20/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4012

pela Secretaria Municipal da Educação de Iguatu/CE, visando atender às necessidades da rede pública municipal de ensino. Valor Global: R$ 119.000,00 (cento e dezenove mil reais). Data de Assinatura: 16 de julho de 2026. Prazo de Vigência : até 31 de dezembro do respectivo ano de assinatura (conforme exercício financeiro). Dotação Orçamentária: 12 361 0018 2.054 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental- FUNDEB 30%. Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 (Equipamentos e Material Permanente). Signatário: Natália Bastos Ferreira Tavares – Secretária Municipal de Educação. Em 16 de julho de 2026, Iguatu-Ce. Fone: (88) 3581-6563. E-mail: [email protected] Prefeitura Municipal de Iguatu-CE, através da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, vem por intermédio deste, publicar extrato resumido de termo de contrato firmado com a empresa: LD BRAZIL COMÉRCIOS E SERVIÇOS, com sede na Av. Armando Fajardo, nº 2266, Bairro Loanda, Cidade João Monlevade-MG, CEP 35.931000, inscrita no CNPJ nº 48.186.184/0001-52, neste ato, representada pela senhora Maria Helena de Vasconcelos, inscrita no CPF nº .279.-68, como abaixo discrimina:

Fundamento Legal : Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas alterações posteriores. Processo: Pregão Eletrônico Nº 2026.06.25.01PMI/SME . Contrato nº: 2026.07.16.02-PMI/SME. Objeto : aquisição de palco praticável, destinado à montagem de estruturas para realização de eventos, apresentações culturais, atividades pedagógicas, solenidades e demais ações institucionais promovidas pela Secretaria Municipal da Educação de Iguatu/CE, visando atender às necessidades da rede pública municipal de ensino. Valor Global: R$ 119.000,00 (cento e dezenove mil reais). Data de Assinatura: 16 de julho de 2026. Prazo de Vigência : até 31 de dezembro do respectivo ano de assinatura (conforme exercício financeiro). Dotação Orçamentária: 12 361 0018 2.054 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental- FUNDEB 30%. Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 (Equipamentos e Material Permanente). Signatário: Natália Bastos Ferreira Tavares – Secretária Municipal de Educação. Em 16 de julho de 2026, Iguatu-Ce. Fone: (88) 3581-6563. E-mail: [email protected].

Publicado por:

Emilly Alves de Freitas Silva Código Identificador: 997A8F91

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Por este instrumento, e após analisado o resultado do processo autuado como PREGÃO ELETRÔNICO N° 2026.06.25.01PMI/SME , cujo o objeto é aquisição de palco praticável, destinado à montagem de estruturas para realização de eventos, apresentações culturais, atividades pedagógicas, solenidades e demais ações institucionais promovidas pela Secretaria Municipal da Educação de Iguatu/CE, visando atender às necessidades da rede pública municipal de ensino, conforme quantidades e especificações estabelecidas no termo de referência, anexo I do edital, parte integrante deste processo, e com base no inciso IV, do art. 71, Adjudico o objeto à empresa declarada vencedora e Homologo o presente processo, para que produza os efeitos legais e jurídicos em favor da empresa:

01 . LD BRAZIL COMÉRCIOS E SERVIÇOS , com sede na Av. Armando Fajardo, nº 2266, Bairro Loanda, Cidade João MonlevadeMG, CEP 35.931-000, inscrita no CNPJ nº 48.186.184/0001-52, neste ato, representada pela senhora Maria Helena de Vasconcelos, portadora da Cédula de Identidade nº MG2.533.352 e CPF nº 391.279.136-68.

Valor Global: R$ 119.000,00 (cento e dezenove mil reais).

A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no futuro termo de contrato que será celebrado entre as partes, ou outro instrumento hábil que venha substituí-lo, nos termos do art. 95 da lei 14.133/2021.

Encaminhe-se os autos do processo ao Setor de Licitação e Contratos para a formalização do instrumento contratual junto ao fornecedor supracitado, nos termos da proposta declarada vencedora. Signatário: Natália Bastos Ferreira Tavares – Secretária Municipal de Educação.

Em 16 de julho de 2026, Iguatu-Ce.

Publicado por: Emilly Alves de Freitas Silva Código Identificador: F01860B7

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB DECRETO Nº 040, DE 17 DE JULHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DO INSTITUTO DE GESTÃO, ESTUDOS E PESQUISAS EM SAÚDE COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.740, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU , Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Iguatu.

CONSIDERANDO os termos da Lei Municipal n° 2.740, de 04 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Parecer Técnico Nº 01/2026, da Comissão de Habilitação para Qualificação de Organizações Sociais, que opina favoravelmente à qualificação do INSTITUTO DE GESTÃO, ESTUDOS E PESQUISAS EM SAÚDE como Organização Social no âmbito do Município de Iguatu-CE;

DECRETA:

Art. 1º Fica qualificado como Organização Social o INSTITUTO DE GESTÃO, ESTUDOS E PESQUISAS EM SAÚDE, inscrito no CNPJ sob o n° 39.419.647/0001-98 , nos termos da Lei Municipal n° 2.740, de 04 de dezembro de 2019.

Art. 2° A qualificação conferida no artigo anterior tem por objetivo permitir a celebração de contratos de gestão entre o Município de Iguatu e a entidade qualificada, para execução de atividades de interesse público na área da saúde.

Art. 3° O INSTITUTO DE GESTÃO, ESTUDOS E PESQUISAS EM SAÚDE deverá observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na execução das atividades pactuadas com o Município.

Art. 4° A perda da qualificação como Organização Social poderá ocorrer a qualquer tempo, nos termos da legislação vigente, em razão do descumprimento das disposições legais, regulamentares ou contratuais.

Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 17 DE JULHO DE 2026.

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO

Prefeito Municipal de Iguatu-CE

Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: B38D8365

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO EXTRATO DO CONTRATO N. 17.07.2026/01. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 2026.07.15.1

Extrato do Contrato n. 17.07.2026/01. Inexigibilidade de Licitação n. 2026.07.15.1. Fundamento: Artigo 74, inciso II, da Lei Federal n.

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