DOMCE 20/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4012

dispensa de licitação por falta de propostas apresentadas é uma medida que visa resguardar os interesses da administração pública e garantir a lisura e a transparência nos processos de contratação. Decisão: Considerando DESERTO por falta de propostas apresentadas, em conformidade com as normativas vigentes e visando a preservação dos princípios da legalidade, moralidade e eficiência administrativa, determina-se a Dispensa de Licitação de número 0907.01/2026 - SME - DL, como DESERTO, para os itens:

Este relatório foi elaborado com base nas informações disponíveis até a presente data e tem o propósito de documentar o desfecho da Dispensa de Licitação Nº 0907.01/2026 - SME - DL . Qualquer dúvida ou necessidade de esclarecimento adicional, favor entrar em contato com os responsáveis pelo processo.

Nada mais havendo a tratar, a Agente de Contratação deu por encerrada a sessão e informa desde já que os procedimentos serão divulgados em site oficial do referido órgão conforme art. 75, inciso II, § 3º da Lei nº 14.133/2021.

Publicado por: Maria Andressa Martins de Oliveira Código Identificador: 93CEB3FC

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1607.01/2026 - CE – OBRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA/CE – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1607.01/2026 - CE – OBRAS. A Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Madalena comunica aos interessadosa publicação do referido, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, tendo como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE 20 (VINTE) UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL – HIS, NO MUNICÍPIO DE MADALENA/CE. Comissão de Licitações comunica aos interessados que a datae horário da sessão de abertura das propostas comerciais será dia 04 de Agosto de 2026 às 08h00min. O edital e seus anexos estarão disponíveis através dos seguintes sites: www.tce.ce.gov.br e www.novobbmnet.com.br e o e-mail: [email protected] ou na sala da Comissão de Licitação, no horário de 7hs30min às 13hs30min. Madalena – CE,

SHEILA RAQUEL DOS SANTOS MAGALHÃES – Agente de Contratação.

Publicado por: Maria Andressa Martins de Oliveira Código Identificador: 12E46158

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE EXTRATO DA RESCISÃO CONTRATUAL Nº 1401.23/2026 – SMS – PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE Nº 001/2026 – SMS, POR CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 0207.01/2025 – CP - SMS, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0601.02/2026 – SMS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

A Prefeitura Municipal de Madalena torna público o Extrato da Rescisão Contratual Nº 1401.23/2026 – SMS – PROCESSO

ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE Nº 001/2026 – SMS, por CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 0207.01/2025 – CP - SMS, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0601.02/2026 – SMS. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATADA: ALESKA DA SILVA MARREIRO LTDA - MÉDICA GENERALISTA

DATA DA ASSINATURA DA RESCIÇÃO: 03 de Julho de 2026. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE Nº 001/2026 – SMS, por CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 0207.01/2025 – CP - SMS, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0601.02/2026 – SMS.

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOA(S) FISICA(S) E/OU JURIDICA(S) PARA CONTRATACAO DE PROFISSIONAIS DE NIVEL SUPERIOR PARA PRESTACAO DE SERVICOS VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE MADALENA.

RESPONSÁVEL PELA CONTRATADA: ALESKA DA SILVA MARREIRO

ASSINA PELO CONTRATANTE: CRISLENE BARROS UCHOA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 138 da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações subsequentes. “art. 138. II - consensual, por acordo entre as partes, por conciliação, por mediação ou por comitê de resolução de disputas, desde que haja interesse da Administração.

Madalena - CE, 03 de Julho de 2026.

CRISLENE BARROS UCHOA Secretária de Saúde

Publicado por: Maria Andressa Martins de Oliveira Código Identificador: 05290E36

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0707.03/2026 – PE – SMS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3006.02/2026 – SMS

A Secretaria Municipal de Saúde do Município de Madalena/CE torna público, para conhecimento dos interessados, a REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 0707.03/2026 – PE – SMS, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de casa de apoio para pessoas carentes do Município de Madalena/CE atendidas nos hospitais da cidade de Fortaleza/CE.

A revogação decorre da constatação de inconsistências e equívocos na fase preparatória do procedimento, especialmente no Edital e em seus anexos, que demandam a revisão dos documentos para garantir a observância dos princípios da legalidade, do planejamento, da segurança jurídica, da competitividade e da seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, com fundamento no art. 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Maiores informações poderão ser obtidas junto ao Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Madalena/CE através do e-mail: [email protected] ou na sala da Comissão de Licitação, no horário de 07h30min às 13h30min. Madalena – CE.

Madalena/CE, 17 de Julho de 2026.

CRISLENE BARROS UCHOA

Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Maria Andressa Martins de Oliveira Código Identificador: 9E8A63E0

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº611/GP/2026

PORTARIA Nº611/GP/2026

Dispõe sobre a cessão de servidoras públicas municipais efetivas ao Tribunal de Justiça do Estado

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