DOMCE 20/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 20 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4012
CONSIDERANDO que o direito a férias é garantido no artigo 7º, inciso XVII da Constituição da República Federativa do Brasil e disciplinado no artigo 74 e seguintes do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Quixelô/CE,
CONSIDERANDO que a servidora pública municipal Nara Iury Oliveira Silva, ocupante do cargo público efetivo de Educadora Física, Matrícula n° 3455, encontra-se cedida por meio da Portaria nº 094/2024-GAPRE, para exercer o cargo em comissão de Gerente de Residência Multiprofissional/GREMU-ESP na estrutura organizacional da Secretaria de saúde do Estado do Ceará;
CONSIDERANDO que a direção a Gerência de Gestão de Pessoas da Escola de Saúde Pública do Estado do Ceará comunicou, por intermédio do e-mail institucional, em data de 17 de junho de 2026, que a servidora cedida acima especificada gozará férias no período de 01 a 30 de agosto de 2026,
DATA DA ASSINATURA: 15 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS: SOCORRO EMANUELA NERY DUARTE RODRIGUES (PELA CONTRATADA); LUZINETE BANDEIRA DE OLIVEIRA (PELA CONTRATADA).
QUIXERÉ/CE, 16 de julho de 2026.
Assinado Eletronicamente
SOCORRO EMANUELA NERY DUARTE RODRIGUES Ordenadora de Despesas Secretária de Saúde - Portaria n° 010.02.01.2025 Município de Quixeré/CE
Publicado por: Luciana de Santiago Gomes Código Identificador: BA40AEAB
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 005.03.07.2026
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER o pagamento do adicional de férias à servidora pública municipal Nara Iury Oliveira Silva, ocupante do cargo público efetivo de Educadora Física, Matrícula n° 3455, cedida por meio da Portaria nº 094/2024-GAPRE, para exercer o cargo em comissão de Gerente de Residência Multiprofissional/GREMU-ESP na estrutura organizacional da Secretaria de saúde do Estado do Ceará, referente ao período aquisitivo 2025/2026, a ser gozada de 01 a 30 de agosto de 2026.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Quixelô/CE, 17 de julho de 2026.
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal de Quixelô/CE
Publicado por: Lanna Karina Paula Cipriano Código Identificador: 9D4E7E1F
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014/2026-SESA. CONTRATO Nº 202607150001. ORIGEM: Pregão Nº 0014/2026SESA. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SAÚDE/ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - CNPJ Nº 11.910.265/0001-43. CONTRATADA: BANDEIRA ATACAREJO LTDA - CNPJ Nº 12.306.779/0001-57. OBJETO: Aquisição de equipamentos de medição, processamento e eletrodomésticos industriais/laboratoriais, destinados a estruturação, modernização e suporte às atividades técnico operacionais da Farmácia Viva da Secretaria Municipal de Saúde de Quixeré/CE,. VALOR TOTAL: R$ 7.010,00 (sete mil e dez reais). PROGRAMA DE TRABALHO: 0601.10.303.0023.2.065 - Implantação e Implementação da Farmácia Viva OCANE], R$ 3.256,00 no elemento de despesa 44905242: Equipamentos e Material Permanente, Equipamentos e Material Permanente - MOBILIÁRIO EM GERAL - MÓVEIS DE USO GERAL EM AMBIENTES COMO ESCOLAS, ESCRITÓRIOS, HOSPITAIS E INSTALAÇÕES PÚBLICAS. , MOBILIÁRIO EM GERAL - MÓVEIS DE USO GERAL EM AMBIENTES COMO ESCOLAS, ESCRITÓRIOS, HOSPITAIS E INSTALAÇÕES PÚBLICAS. , R$ 1.219,50 no elemento de despesa 44905242: Equipamentos e Material Permanente, Equipamentos e Material Permanente - MOBILIÁRIO EM GERAL, MOBILIÁRIO EM GERAL, R$ 1.594,50 no elemento de despesa 44905212: Equipamentos e Material Permanente, Equipamentos e Material Permanente - Aparelhos e Utensílios Domésticos, Aparelhos e Utensílios Domésticos, R$ 940,00 no elemento de despesa 44905200: Equipamentos e Material Permanente, Equipamentos e Material Permanente - EQUIPAMENTOS E MATERIAL , EQUIPAMENTOS E MATERIAL . VIGÊNCIA: de 12 meses.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em visto o que dispõe a lei complementar Nº 001/97, de 28 de novembro de 1997, Titulo IV, Capitulo IV artigos 98 a 104, RESOLVE, conceder licença prêmio por assiduidade, a que tem direito o (a) servidor (a) relacionado abaixo com suas respectivas matrículas, nome, cargos, e períodos aquisitivos, para gozo no período de 03.07.2026 a 01.08.2026:
| Matrícula | Nome | Cargo | Período da Licença |
Período aquisitivo |
|---|---|---|---|---|
| 124565-1 | Paulo Augusto Monteiro Maia |
Auxiliar Serviços Gerais |
30 dias | 01.04.2021 a 31.03.2026 |
Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03 de julho de 2026.
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ , Estado do Ceará, aos 03 dias do mês de julho de 2026.
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: 5CC8C2FE
SECRETARIA DE SAÚDE OFICIO Nº 045/2026
Quixeré/CE, 16 de julho de 2026.
Ao BANCO DO BRASIL Plataforma de Negócios Governo Agência nº: 2512-7 Município : Quixeré - Ceará
Senhor(a) Gerente:
Com nossos cumprimentos, solicitamos que os servidores públicos abaixo nominados, sejam autorizados a realizar movimentação de TODAS AS CONTAS do CNPJ: 11.910.265/0001-43, com os poderes abaixo relacionados, de acordo com os atos delegatórios expedidos e publicados pelo órgão.
Razão Social: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUIXERE CNPJ: 11.910.265/0001-43
OUTORGADOS: ASSINAM EM CONJUNTO
NOME: Carlos Alberto Ferreira Lima CPF: 028.210.383-05
Cargo: Secretário do Planejamento e Gestão das Finanças
NOME: Socorro Emanuela Nery Duarte Rodrigues CPF: 671.359.003-91 C argo: Secretária de Saúde
www.diariomunicipal.com.br/aprece 43